Condenação dos Vencidos nas Custas Sucumbenciais em Notícias

O beneficiário da justiça gratuita. se vencido, deve ser condenado nos ónus sucumbenciais... O Recorrente arcará com as custas e honorários advocatícios arbitrados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. (TJMT. RI, 3558/2011, DR... Honorários advocatícios fixados em 15% do valor condenação, mais custas processuais, a cargo da recorrente. (TJMT. RECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 4457/2008. 3ª TURMA RECURSAL. Relatora DRA

DESTAQUE Não se aplica às ações civil públicas propostas por associações e fundações privadas o princípio da primazia na condenação do réu nas custas e nos honorários advocatícios... Og Fernandes, Corte Especial, por maioria, julgado em 16/03/2022. ( Tema 1076 ) Ramo do Direito - DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Honorários sucumbenciais... O valor dos honorários sucumbenciais, portanto, é um dos fatores que deve ser levado em consideração no momento da propositura da ação

confundem com os sucumbenciais... Contudo, diversos votos vencidos apontavam a improcedência por considerar que a parte lesada haveria de ser ressarcida... Feliz Fischer, 5a Turma, j. em 18/02/2003, DJ 31/03/2003, p. 258) [2] O caráter excepcional da condenação foi bem expresso pelo Min

Obrigação, não custa lembrar, é instituto com um sentido jurídico próprio, diferente de seu significado popular, "e aí se concebe a obrigação como um vínculo de direito que liga uma pessoa a outra, ou... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O caso trata de ação civil pública proposta pela União em desfavor de empresa mineradora, objetivando a condenação desta ao ressarcimento de R$ 2.134.548,00 (dois milhões, cento

que os valores relativos à condenação a que faria jus... Até mesmo porque, considerando os altos custos envolvidos em arbitragem, pode ocorrer de o demandante sagrar-se vencedor de parte da demanda, mas ser condenado a pagar quantias sucumbenciais maiores do... alocação de custos entre as partes é aquela consagrada pela jurisprudência nacional, com base na aplicação pragmática do artigo 20 , do Código de Processo Civil , que dita que “ a sentença condenará o vencido

Condenação solidária entre a 1ª e 2ª Reclamadas (AGRO INDUSTRIAL CAMPO LINDO LTDA e ENERGIA EOLICA CAMPO LINDO LTDA), por formação de grupo econômico; condenação subsidiária dos sócios em comum: ESPÓLIO... empresas pertencentes ao grupo econômico foram condenadas de forma solidária e seus sócios, de forma subsidiária nas verbas pleiteadas na ação, sendo ainda condenadas ao pagamento de honorários sucumbenciais... Por fim, não custa lembrar que diante das dificuldades financeiras enfrentadas pela Empresa AGRO INDUSTRIAL CAMPO LINDO LTDA, em face da recuperação judicial pela qual atravessa, esta vinha se utilizando

Se o Autor recolhe custas iniciais, há impugnação ao valor da causa, o Autor perde e é intimado a complementar as custas. Pode pedir o benefício de justiça gratuita... Mas seu deferimento não elide a obrigação de complementar as custas... Se a parte impugna o benefício de assistência judiciária gratuita e perde, não se pode condená-la por litigência de má-fé: não há como manter a condenação por má-fé se à parte autora não adveio prejuízo

Cumprimento da sentença Significativas diferenças quanto ao cumprimento de qualquer condenação e a cobrança de crédito alimentar ( CPC 528 a 533)... A obrigação só se extingue quando o devedor paga as parcelas vencidas e todas as que se venceram durante o processo e mais honorários, multa e custas ( CPC 323)... Pago o principal e não feito o pagamento das verbas sucumbenciais, prossegue a execução para a cobrança do encargo moratório pelo rito da expropriação, quando incide multa e o valor dos honorários duplica

Cumprimento da sentença Significativas diferenças quanto ao cumprimento de qualquer condenação e a cobrança de crédito alimentar ( CPC 528 a 533)... A obrigação só se extingue quando o devedor paga as parcelas vencidas e todas as que se venceram durante o processo e mais honorários, multa e custas ( CPC 323)... Pago o principal e não feito o pagamento das verbas sucumbenciais, prossegue a execução para a cobrança do encargo moratório pelo rito da expropriação, quando incide multa e o valor dos honorários duplica

Cumprimento da sentença Significativas diferenças quanto ao cumprimento de qualquer condenação e a cobrança de crédito alimentar ( CPC 528 a 533)... A obrigação só se extingue quando o devedor paga as parcelas vencidas e todas as que se venceram durante o processo e mais honorários, multa e custas ( CPC 323)... Pago o principal e não feito o pagamento das verbas sucumbenciais, prossegue a execução para a cobrança do encargo moratório pelo rito da expropriação, quando incide multa e o valor dos honorários duplica