Contagem de Prazo a Partir da Primeira Publicação em Notícias

Assim, o março inicial para a contagem do prazo prescricional é a aposentadoria por invalidez, pois, a partir daí, houve a confirmação da incapacidade laborativa... da contagem do prazo da prescrição do direito de ação respectivo... Com efeito, a contagem somente tem início, em se tratando de acidente de trabalho e doença ocupacional a partir do momento em que o empregado tem ciência inequívoca da incapacidade laborativa ou do resultado

em primeira instância, que tinham sido suspensos, voltem a correr a partir do dia 10 de janeiro... O início da contagem dos prazos ocorrerá no primeiro dia útil subsequente às datas acima indicadas. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação... a partir de 10 de janeiro de 2012

A contagem de prazo, neste caso, deverá ser ainda mais prejudicial ao contribuinte... A partir de hoje, todas as intimações do Fisco serão feitas por meio eletrônico. Com isso, o prazo para contestação começa a contar a partir do primeiro dia útil seguinte ao da publicação digital... "E se o contribuinte não consultar em até dez dias, o prazo começará a contar a partir do 11º dia."

A. conseguiu reformar decisão que considerou válida a carga (retirada) dos autos feita por uma estagiária, a partir da qual começou a contagem do prazo para oposição de embargos de declaração... Concluindo ser inválido o início da contagem de prazo com a retirada dos autos pela estagiária, o relator considerou que a ciência da decisão dos primeiros embargos de declaração ocorreu com a publicação... O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) considerou-os intempestivos (fora do prazo), pois o juízo do primeiro grau entendeu que o bancário teria tido ciência da primeira decisão de embargos quando

Conseguiu reformar decisão que considerou válida a carga (retirada) dos autos feita por uma estagiária, a partir da qual começou a contagem do prazo para oposição de embargos de declaração... Concluindo ser inválido o início da contagem de prazo com a retirada dos autos pela estagiária, o relator considerou que a ciência da decisão dos primeiros embargos de declaração ocorreu com a publicação... O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) considerou-os intempestivos (fora do prazo), pois o juízo do primeiro grau entendeu que o bancário teria tido ciência da primeira decisão de embargos quando

A. conseguiu reformar decisão que considerou válida a carga (retirada) dos autos feita por uma estagiária, a partir da qual começou a contagem do prazo para oposição de embargos de declaração... Concluindo ser inválido o início da contagem de prazo com a retirada dos autos pela estagiária, o relator considerou que a ciência da decisão dos primeiros embargos de declaração ocorreu com a publicação... O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) considerou-os intempestivos (fora do prazo), pois o juízo do primeiro grau entendeu que o bancário teria tido ciência da primeira decisão de embargos quando

A. conseguiu reformar decisão que considerou válida a carga (retirada) dos autos feita por uma estagiária, a partir da qual começou a contagem do prazo para oposição de embargos de declaração... Concluindo ser inválido o início da contagem de prazo com a retirada dos autos pela estagiária, o relator considerou que a ciência da decisão dos primeiros embargos de declaração ocorreu com a publicação... O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) considerou-os intempestivos (fora do prazo), pois o juízo do primeiro grau entendeu que o bancário teria tido ciência da primeira decisão de embargos quando

Contagem do prazo em dias úteis. Suspensão dos prazos por ato administrativo local. Comprovação. Cópia de página do Diário de Justiça Eletrônico. Art. 4º da Lei n. 11.419 /2006. Documento idôneo... Por força do disposto no art. 219 do CPC/2015 , na contagem do prazo são computados apenas os dias úteis, de sorte que o recurso, interposto em 26/08/2019, é tempestivo... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Segundo a previsão do art. 219 do CPC/2015 , "na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis"

A. conseguiu reformar decisão que considerou válida a carga (retirada) dos autos feita por uma estagiária, a partir da qual começou a contagem do prazo para oposição de embargos de declaração... Concluindo ser inválido o início da contagem de prazo com a retirada dos autos pela estagiária, o relator considerou que a ciência da decisão dos primeiros embargos de declaração ocorreu com a publicação... O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) considerou-os intempestivos (fora do prazo), pois o juízo do primeiro grau entendeu que o bancário teria tido ciência da primeira decisão de embargos quando

e, havendo posterior exclusão daquele programa decorrente da sua inadimplência, a retomada da contagem do prazo ocorre por inteiro... Embora o precedente qualificado tenha apreciado o redirecionamento contra os sócios na hipótese de dissolução irregular da pessoa jurídica, os fundamentos adotados quanto à contagem do prazo prescricional... notificação, passando a incidir os juros de mora a partir do primeiro dia subsequente ao vencimento do prazo previsto para o pagamento da multa administrativa, conforme disposição do art. 61 , § 1º