Débito em Conta Corrente do Consumidor em Notícias

O desconto de valores na conta-corrente do consumidor, por meio de débito automático, em decorrência de serviços que não foram contratados, gera dano moral passível de indenização. 2... Desconto Indevido em Conta-corrente, por meio de Débito Automático. Dano Moral Caracterizado. Indenização Devida. 1... No período de janeiro a abril de 2009, a Universo Online descontou indevidamente de sua conta-corrente, por meio de débito automático, pagamentos de serviços que não foram solicitados

Os trabalhadores que têm direito ao saque dos valores depositados nas contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) podem solicitar que o saldo seja transferido para conta corrente ou... Nesses casos, a instituição financeira não pode, sem autorização expressa do cliente, usar o valor para cobrir débitos ou dívidas contidas na conta... conta poupança em banco de sua preferência

O desconto de valores na conta-corrente do consumidor, por meio de débito automático, em decorrência de serviços que não foram contratados, gera dano moral passível de indenização. 2... Desconto Indevido em Conta-corrente, por meio de Débito Automático. Dano Moral Caracterizado. Indenização Devida. 1... No período de janeiro a abril de 2009, a Universo Online descontou indevidamente de sua conta-corrente, por meio de débito automático, pagamentos de serviços que não foram solicitados

O desconto de valores na conta-corrente do consumidor, por meio de débito automático, em decorrência de serviços que não foram contratados, gera dano moral passível de indenização. 2... Desconto Indevido em Conta-corrente, por meio de Débito Automático. Dano Moral Caracterizado. Indenização Devida. 1... No período de janeiro a abril de 2009, a Universo Online descontou indevidamente de sua conta-corrente, por meio de débito automático, pagamentos de serviços que não foram solicitados

O órgão entendeu que ocorreram cobranças indevidas que variavam de R$ 0,15 a R$ 2,00, como tarifa de administração, taxa de emissão de boleto bancário, tarifa de débito em conta-corrente, envio de produtos... e serviços sem solicitação do consumidor, entre outros... Abusividade O relator ressaltou que o Código de Defesa do Consumidor ( CDC ) cita um rol exemplificativo de práticas abusivas (artigo 39), relação também descrita em outros dispositivos da Lei 8.078 /90

Só quem faz a escolha por receber em conta corrente tem direito ao uso do cartão para pagamentos e compras à vista com débito direto em conta, mas fica sujeito às taxas... Ao escolher a modalidade conta corrente, o beneficiário do INSS pode decidir entre os bancos conveniados, que oferecem taxas de serviços, vantagens e facilidades de acesso variadas... Taxas altas Estudo do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) mostra que o reajuste dos serviços bancários tem sido superior à inflação

Só quem faz a escolha por receber em conta corrente tem direito ao uso do cartão para pagamentos e compras à vista com débito direto em conta, mas fica sujeito às taxas... Ao escolher a modalidade conta corrente, o beneficiário do INSS pode decidir entre os bancos conveniados, que oferecem taxas de serviços, vantagens e facilidades de acesso variadas... Taxas altas Estudo do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) mostra que o reajuste dos serviços bancários tem sido superior à inflação

Nesses empréstimos, o desconto automático que incide sobre numerário existente em conta-corrente decorre da própria obrigação assumida pela instituição financeira no bojo do contrato de conta-corrente... A esse relevante propósito, sobreveio - na seara adequada, portanto - a Lei n. 14.181 /2021, que alterou disposições do Código de Defesa do Consumidor , para "aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor... Marco Aurélio Bellizze, Segunda Seção, por unanimidade, julgado em 09/03/2022. ( Tema 1085 ) Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO BANCÁRIO Tema Empréstimo comum em conta-corrente

“Entendo que a disposição contratual revela manifesta abusividade, pois o mecanismo criado para pagamento traduz um débito em conta corrente, sem qualquer controle prévio ou manifestação de vontade efetiva... corrente... do consumidor”

corrente... Súmula 322, STJ: Para a repetição de indébito, nos contratos de abertura de crédito em conta corrente, não se exige a prova do erro... Consumidor