Decisões Divergentes Entre As Turmas do Tribunal em Notícias

As Primeira e Segunda Turmas do STJ possuem decisões divergentes sobre essa questão, havendo a necessidade de se uniformizar a jurisprudência a respeito da polêmica tese... Diversos Tribunais vêm decidindo que os consumidores devem ser restituídos da cobrança mensal indevida de ICMS sobre as tarifas citadas (TUST,TUSD), na conta de luz dos últimos cinco anos... No caso da exclusão do ICMS das tarifas da conta de energia elétrica o que se aguarda, portanto, é o julgamento do repetitivo pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ

O quorum mínimo é de oito ministros para o julgamento de agravos, agravos regimentais e recursos de embargos contra decisões divergentes das Turmas ou destas que divirjam de entendimento da Seção de Dissídios... A decisão foi unânime... A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Fazenda Floresta, em Leópolis (PR) condenada pela Terceira Turma a pagar indenização de

da 7ª Turma do TST diverge do entendimento consolidado de outras Turmas do Tribunal... Com este entendimento, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a decisão que havia considerado discriminatória a dispensa de um executivo... Dignidade Prevaleceu, no entanto, o voto divergente do ministro Cláudio Brandão, relator também do recurso de revista na Sétima Turma, para quem a presença do câncer gera a presunção de que a pessoa pode

Os enunciados consolidam a posição da Corte sobre temas que apresentavam decisões divergentes entre as Turmas Julgadoras... O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) aprovou nessa sexta-feira (12/05) a edição de três novas súmulas... As sessões do Tribunal Pleno contam com a participação de lideranças da Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas (Agetra), da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat) e da Sociedade

À TNU, a viúva apresentou decisões divergentes no âmbito das turmas recursais sobre tema semelhante ao trazido por ela e alegou que não houve perda da qualidade de segurado do marido junto ao INSS, visto... O magistrado citou ainda julgados dos Tribunais Regionais Federais das 1ª, 3ª e 4ª Regiões para embasar seu entendimento... A decisão foi tomada na última reunião do Colegiado, realizada no dia 17 de agosto, em São Paulo

decisões divergentes da Justiça Federal no Pará (PA) e Amapá (AP), que teriam considerado anteriormente que a mera existência de concurso de remoção já pressupõe um interesse da administração na mudança... Jurisprudência Os advogados da União também lembraram decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e da Turma Nacional de Unificação (TNU), o órgão que uniformiza nacionalmente a interpretação das leis... O direito ao recebimento dos valores já havia sido negado ao policial por decisão de primeira instância, mas ele recorreu à Turma Regional de Unificação do Juizado Especial Federal alegando que existiriam

O quorum mínimo é de oito ministros para o julgamento de agravos, agravos regimentais e recursos de embargos contra decisões divergentes das Turmas ou destas que divirjam de entendimento da Seção de Dissídios... A proposta de alteração resultou do parecer dos ministros integrantes da Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos, em alusão à extensa jurisprudência formada na SDI-1 e nas Turmas do Tribunal... A decisão anterior, que não conhecera do recurso do empregado, foi proferida pela Segunda Turma do Tribunal, à conclusão de tratar-se, no caso, de supressão de horas extras, e não de redução de jornada

Destacou ainda que, apesar das alegações, o trabalhador não apresentou decisões divergentes nesse sentido, o que inviabiliza o processamento do recurso... O recurso ao TST, julgado pela 4ª Turma, foi movido pelo autor contra decisão que considerou válida a homologação da rescisão do seu contrato de trabalho pelo juiz de paz da cidade de Pindorama (SP), onde... Segundo a decisão, o autor da ação não apresentou precedente contrário

O quorum mínimo é de oito ministros para o julgamento de agravos, agravos regimentais e recursos de embargos contra decisões divergentes das Turmas ou destas que divirjam de entendimento da Seção de Dissídios... A proposta de alteração resultou do parecer dos ministros integrantes da Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos, em alusão à extensa jurisprudência formada na SDI-1 e nas Turmas do Tribunal... A decisão anterior, que não conhecera do recurso do empregado, foi proferida pela Segunda Turma do Tribunal, à conclusão de tratar-se, no caso, de supressão de horas extras, e não de redução de jornada

O quorum mínimo é de oito ministros para o julgamento de agravos, agravos regimentais e recursos de embargos contra decisões divergentes das Turmas ou destas que divirjam de entendimento da Seção de Dissídios... A decisão foi unânime... O processo chegou ao TST por meio de recurso de revista interposto pela ESBR, não conhecido pela Primeira Turma, que entendeu que a decisão regional não contraria a OJ 191 nem a Súmula 331 do TST, pois