Depósitos a Menor de Pensão Alimentícia em Notícias

Na ação, o MPMG havia solicitado à Justiça o deferimento de liminar, concedendo o pagamento imediato de pensão alimentícia à criança em razão dos danos morais e materiais sofridos por ela... Na ação, o promotor de Justiça pede a condenação do casal por danos morais e materiais, com o pagamento de 100 salários mínimos e a fixação de pensão alimentícia até que o adolescente complete 24 anos... Entretanto, dois anos depois, em 2001, os pais adotivos devolveram-na ao abrigo de menores

Dentre os serviços mais procurados na área cível estão os assuntos de família, como pedidos de pensão alimentícia; divórcios, guarda, investigação de paternidade e regularização de direitos de visitas... E por fim, na 3ª Vara da Criança e do Adolescente está a busca pela defesa em ato infracional de menor... Com um ambiente totalmente climatizado, o novo espaço está distribuído em copa, depósito para material de limpeza e expediente; sala de espera; banheiros para os assistidos; gabinete dos defensores e gabinete

Só os honorários advocatícios é que são protegidos pela cláusula de verba alimentícia impenhorável... Entretanto, a legislação de regência não faz nenhuma ressalva acerca do bloqueio de valores que se apresentem ínfimos ou desproporcionalmente menores quando comparados ao quantum executado, motivo pelo... O advogado deverá demonstrar que a sua conta bancária recebe exclusivamente depósitos de valores originários de honorários advocatícios para que seja protegida pela impenhorabilidade disposta pelo art

Dentre os serviços mais procurados na área cível estão os assuntos de família, como pedidos de pensão alimentícia; divórcios, guarda, investigação de paternidade e regularização de direitos de visitas... E por fim, na 3ª Vara da Criança e do Adolescente está a busca pela defesa em ato infracional de menor... Com um ambiente totalmente climatizado, o novo espaço está distribuído em copa, depósito para material de limpeza e expediente; sala de espera; banheiros para os assistidos; gabinete dos defensores e gabinete

Pensão Alimentícia Cópia da certidão de casamento/união estável ; Cópia da certidão de nascimento dos filhos; Endereço completo para quem irá pedir a pensão; Nome completo, endereço e número da carteira... Execução de Alimentos Extrato da conta corrente para deposito da pensão; Cópia da sentença com o trânsito em julgado que fi xou os alimentos ou do acordo homologado em Juízo; Cópia da certidão de casamento... Guarda e Responsabilidade Cópia da certidão de nascimento do menor; Cópia da certidão de casamento dos requerentes (se tiver); Cópia da certidão de nascimento de outros filhos (se tiver); Cópia da carteira

ainda que o óbito do instituidor da pensão seja posterior à vigência da Medida Provisória n. 1.523 /1996, reeditada e convertida na Lei n. 9.528 /1997"... Quem vender, expuser à venda, ocultar, adquirir, distribuir, tiver em depósito ou utilizar obra ou fonograma reproduzidos com fraude, com a finalidade de vender, obter ganho, vantagem, proveito, lucro... Mandado de busca e apreensão estritamente de menor. Ausência de fundadas razões para o ingresso

Ramo do Direito - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Tema Acolhimento institucional de menor de tenra idade. Aparente adoção à brasileira e indícios de burla ao cadastro nacional de adoção... Aliás, em questões afetas a crianças e adolescentes, é da tradição das decisões desta Corte sobrelevar, sempre, o melhor interesse do menor, em atenção à proteção integral e à diretiva estabelecida no... Assim, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, na hora em que a população se recolhe para descansar, valendo-se da diminuição ou precariedade de vigilância dos bens, ou, ainda, da menor

DESTAQUE Em contrato de compra e venda de imóvel na planta, a diferença ínfima a menor na metragem, que não inviabiliza ou prejudica a utilização do imóvel para o fim esperado, não autoriza a resolução... ressalvar, ao comprador, o direito de provar que, em tais circunstâncias, não teria realizado o negócio, no caso, não há evidências de que o negócio não teria sido realizado pela ínfima diferença a menor... Ausência do depósito previsto no art. 15 do Decreto-Lei n. 3.365 /1941. Exigência legal para o deferimento de pedido de imissão provisória na posse que não impede a continuidade da demanda

Em seu voto, o relator sobressaiu que os alimentos devidos aos filhos menores são indisponíveis, e que a renúncia procedida pela avó sobre 2/3 da verba devida não se mostra apropriada... "Apenas com o cumprimento da obrigação alimentar - entendendo-se, na espécie, o depósito do valor residual devido -, poderá (o paciente) obter a cessação do cumprimento da ordem de segregação", explicou

Mulher gestante ou mãe de filho menor de 12 anos. Tráfico de entorpecentes. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Quantidade de droga. Prisão domiciliar... DESTAQUE O afastamento da prisão domiciliar para mulher gestante ou mãe de filho menor de 12 anos exige fundamentação idônea e casuística, independentemente de comprovação de indispensabilidade da sua... DESTAQUE O depósito da indenização (seguro garantia judicial), pela seguradora, no curso de execução trabalhista, somente pode ser exigido na hipótese de o sinistro ter ocorrido em momento anterior ao