Desconto de Contribuição em Notícias

Seus argumentos defendiam a legalidade da autuação promovida pelo fiscal do trabalho, diante de uma suposta ilegalidade da cláusula que impôs o desconto da contribuição em questão... Na defesa, sustentou que o desconto da contribuição confederativa foi feito em cumprimento à convenção coletiva de trabalho e que, se não o fizesse, estaria sujeita a ser acionada pela entidade sindical... A 1ª Vara do Trabalho de São José (SC) julgou a ação improcedente, mas o TRT/SC adotou entendimento diferente, no sentido da incompetência do fiscal para decidir sobre a legalidade do desconto

Seus argumentos defendiam a legalidade da autuação promovida pelo fiscal do trabalho, diante de uma suposta ilegalidade da cláusula que impôs o desconto da contribuição em questão... Na defesa, sustentou que o desconto da contribuição confederativa foi feito em cumprimento à convenção coletiva de trabalho e que, se não o fizesse, estaria sujeita a ser acionada pela entidade sindical... A 1ª Vara do Trabalho de São José (SC) julgou a ação improcedente, mas o TRT/SC adotou entendimento diferente, no sentido da incompetência do fiscal para decidir sobre a legalidade do desconto

Seus argumentos defendiam a legalidade da autuação promovida pelo fiscal do trabalho, diante de uma suposta ilegalidade da cláusula que impôs o desconto da contribuição em questão... Na defesa, sustentou que o desconto da contribuição confederativa foi feito em cumprimento à convenção coletiva de trabalho e que, se não o fizesse, estaria sujeita a ser acionada pela entidade sindical... A 1ª Vara do Trabalho de São José (SC) julgou a ação improcedente, mas o TRT/SC adotou entendimento diferente, no sentido da incompetência do fiscal para decidir sobre a legalidade do desconto

Luís Inácio Lucena Adams, expediu parecer para a Coordenação de Recursos Humanos do Ministério da Fazenda no qual defende que o desconto da contribuição sindical somente pode ser cobrada mediante lei em... da contribuição sindical prevista na CLT ...; Leia a íntegra no arquivo abaixo... carece do viés da constitucionalidade, eis que nos termos do art. 150 , I , da CF , somente mediante lei em sentido estrito é que se pode exigir tributo, não havendo, pois, suporte legal que autorize o desconto

No caso, o juiz federal concluiu que o desconto de contribuição previdenciário acima do teto de ação trabalhista é indevido e, portanto, o bancário teve os valores restituídos: - DO MÉRITO: O autor persegue... Ressalto que a contribuição ao INSS - parte empregado, tem teto máximo de contribuição, calculado pela alíquota máxima de 11% aplicados em tabela elaborada pelo atual Ministério da Economia (Secretaria... Regional Federal da 5ª Região decidiram negar apelação da União Federal (Fazenda Nacional) contra sentença que julgou procedente ação de repetição de indébito de Bancário que teve a restituição das contribuições

Em ação movida contra a decisão do TRF-1 na Seção Judiciária do Distrito Federal (processo 13534-45.2011.4.01.3400 ), que determinou o desconto retroativo da contribuição previdenciária de 11% sobre a... Rudi Cassel, a matéria na origem envolve interpretação do Conselho da Justiça Federal, que entendia indevida a incidência do percentual de contribuição sobre a FC-5, “porém mudou sua interpretação para... determinar o desconto retroativo entre 2006 e 2008, ignorando que os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais lotados na Seção Judiciária de Goiás recebiam parcela isenta, deixaram de ser descontados

Em acórdão da 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), o desembargador Benedito Valentini entendeu que fere direito à liberdade de associação cláusula que fixa contribuição a ser descontada... O desembargador reiterou os inúmeros casos já julgados pelo Tribunal paulista quanto ao tema, entendendo que não deve ser cobrada contribuição assistencial dos trabalhadores não sindicalizados, conforme... Nas palavras do magistrado, “a cláusula constante de acordo ou convenção coletiva fixando contribuição a ser descontada nos salários dos trabalhadores não filiados a sindicato profissional, sob a denominação

A Associação, além de postular o pedido de antecipação de tutela no sentido de compelir os réus a não procederem o desconto da contribuição previdenciária sobre a parcela relativa a salário-maternidade... A entidade entende que se trata, o benefício, de parcela não remuneratória e por isso não passível de incidência da contribuição previdenciária, tendo em vista o caráter indenizatório do mesmo... justiça estadual, Ação Declaratória combinada com Cobrança, além de pedido de antecipação de tutela, em face do Estado de Goiás e a Goiasprev, objetivando a declaração judicial de não incidência de contribuição

Em acórdão da 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), o desembargador Benedito Valentini entendeu que fere direito à liberdade de associação cláusula que fixa contribuição a ser descontada... O desembargador reiterou os inúmeros casos já julgados pelo Tribunal paulista quanto ao tema, entendendo que não deve ser cobrada contribuição assistencial dos trabalhadores não sindicalizados, conforme... Nas palavras do magistrado, a cláusula constante de acordo ou convenção coletiva fixando contribuição a ser descontada nos salários dos trabalhadores não filiados a sindicato profissional, sob a denominação

Em acórdão da 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), o desembargador Benedito Valentini entendeu que fere direito à liberdade de associação cláusula que fixa contribuição a ser descontada... O desembargador reiterou os inúmeros casos já julgados pelo Tribunal paulista quanto ao tema, entendendo que não deve ser cobrada contribuição assistencial dos trabalhadores não sindicalizados, conforme... Nas palavras do magistrado, “a cláusula constante de acordo ou convenção coletiva fixando contribuição a ser descontada nos salários dos trabalhadores não filiados a sindicato profissional, sob a denominação