Deserção. Motivo em Notícias

Deserção. Preclusão. Matéria de ordem pública. Pedido de vista... A exposição de motivos da Medida Provisória n. 1.602 /1997 (convertida na Lei n. 9.532 /1997) visou limitar a dedução do ágio às hipóteses em que fossem acarretados efeitos econômico-tributários que o... relator, o entendimento dos paradigmas indicados continua sendo predominante na corte, segundo o qual, uma vez aberta a instância recursal, é possível abordar temas alusivos a admissibilidade, como a deserção

“E por certo em 60 minutos o advogado não estará com a guia recolhida para juntada ao processo, por diversos motivos, necessidade de programação de recursos, o cliente residir em outra cidade ou Estado... “Outra situação mais grave, é no caso de recolhimento do preparo que deve ser comprovado no ato de sua interposição, sob pena de deserção e não sendo possível o cumprimento da juntada no prazo exíguo de

Art. 1.007. § 2o A insuficiência no valor do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, implicará deserção se o recorrente, intimado na pessoa de seu advogado, não vier a supri-lo no prazo de 5... O perito tem o dever de cumprir o ofício no prazo que lhe designar o juiz, empregando toda sua diligência, podendo escusar-se do encargo alegando motivo legítimo. § 1o A escusa será apresentada no prazo... Dados representados por imagem ou som gravados em arquivos eletrônicos poderão constar da ata notarial. 6) A insuficiência no recolhimento do preparo de recurso implica em deserção ou a parte pode complementar

Contudo, para o relator do processo, os elementos levados aos autos não são suficientes, ao menos por ora, para combater os motivos da prisão, homologada pelo Juízo da Vara de Delitos Tóxicos da capital... pedidos liminares (iniciais) em Habeas Corpus, a Justiça de Rondônia decidiu, em dois casos distintos, manter presos duas acusadas de tráfico de drogas e um policial militar detido pela acusação de deserção... Número do Processo :0011408-48.2013.8.22.0000 Processo de Origem : 0015691-66.2013.8.22.0501 Caserna O policial militar está preso desde outubro deste ano por ter, em tese, cometido o crime de deserção

Os motivos que o soldado apresentou para se afastar do Batalhão justificariam, segundo a sentença, sua absolvição... Embora soubesse que sua ausência do Batalhão por mais de oito dias implicaria deserção, ele afirmou que não poderia deixar a avó desamparada após uma crise de diabetes... Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou Habeas Corpus ( HC 112511 ) impetrado pela Defensoria Pública da União em favor do ex-soldado do Exército J.V.L. condenado a seis meses de detenção por deserção

Por esse motivo, o comandante ordenou que ele se apresentasse para exame médico no prazo de oito dias... A defesa pleiteou no pedido de habeas corpus a expedição de salvo-conduto para que o militar não fosse preso até o julgamento definitivo da deserção, a anulação do termo de deserção, a reinclusão ao serviço... O Superior Tribunal Militar (STM) negou, na sessão dessa quinta-feira (3), habeas corpus em favor de um cabo da Aeronáutica que praticou deserção em maio deste ano

Por esse motivo, o comandante ordenou que ele se apresentasse para exame médico no prazo de oito dias... A defesa pleiteou no pedido de habeas corpus a expedição de salvo-conduto para que o militar não fosse preso até o julgamento definitivo da deserção, a anulação do termo de deserção, a reinclusão ao serviço... No entanto, o ministro negou os outros pedidos afirmando que não há constrangimento ilegal no processo de deserção, com base no artigo 452 do CPPM

DESERÇÃO CONFIGURADA. O Ato Conjunto nº 21/TST-CSJT. GP... ATENDIMENTO DE ADOLESCENTES INFRATORES ISOLADOS POR MOTIVO DE SAÚDE. CONTATO COM PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS. ANEXO Nº 14 DA NR-15 DA PORTARIA 3.214/78 DO MTE. ADICIONAL DEVIDO... Nesse contexto, a Subseção entendeu irreparável a deserção declarada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e confirmada pela 4ª Turma desta Corte

Os motivos que o soldado apresentou para se afastar do Batalhão justificariam, segundo a sentença, sua absolvição... Embora soubesse que sua ausência do Batalhão por mais de oito dias implicaria deserção, ele afirmou que não poderia deixar a avó desamparada após uma crise de diabetes... Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou Habeas Corpus ( HC 112511 ) impetrado pela Defensoria Pública da União em favor do ex-soldado do Exército J.V.L. condenado a seis meses de detenção por deserção

Motivo de força maior As questões de fato não propostas no juízo inferior poderão ser suscitadas na apelação, se a parte provar que deixou de fazê-lo por motivo de força maior... Pena de deserção A insuficiência no valor do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, implicará deserção se o recorrente, intimado na pessoa de seu advogado, não vier a supri-lo no prazo de 5... no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção