Dinheiro Depositado em Juízo em Notícias

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  • Centro federal não pode recorrer de sentença de homologação de acordo

    Notícias24/10/2019Tribunal Superior do Trabalho
    No juízo da 21ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, o sindicato e a Unirio chegaram a um acordo, em cujo cumprimento seriam utilizados valores depositados em juízo pelo Cefet para a solução de reclamações... Recurso O Cefet, então, interpôs recurso ordinário contra a sentença homologatória do acordo, com o argumento de que o dinheiro não deveria ter sido repassado somente para a ação do sindicato, mas também
  • Justiça decreta prisão de quadrilha suspeita de arrecadar mais R$ 13 milhões em fraudes bancárias

    Notícias11/11/2021Wagner Brasil
    Nathália, ex-mulher do “Frango”, teria conhecimento das atividades do companheiro e o auxiliava na lavagem do dinheiro obtido criminosamente... Com a conivência de gerentes e funcionários de bancos, os acusados se utilizavam do desvio de cheques dos clientes das instituições bancárias, que eram depositados nas contas de integrantes da quadrilha... O juízo da 1ª Vara Criminal Especializada determinou o sequestro de ativos financeiros no valor de mais de R$ 13 milhões e o bloqueio judicial de todas as contas bancárias, investimentos, contas poupança
  • Alexandre de Moraes pede explicações sobre acordo de leniência da Odebrecht

    Notícias04/04/2019Consultor Jurídico
    Em despacho desta quinta-feira (4/4), o ministro pede que a vara explique “sobre a existência do referido ajuste, seu conteúdo e eventual trâmite naquele juízo, bem como sobre valores depositados ou transferidos... De acordo com explicações não oficiais do MPF e da empresa, o dinheiro será pago em 23 anos... O ministro quer saber o que o acordo diz sobre o destino do dinheiro a ser pago pela empresa a título de multa e ressarcimento
  • Banco vai indenizar gerente que sofreu sequestro dentro de casa

    Notícias09/03/2020Diego Carvalho
    “O sequestro ocorreu em razão da função exercida pelo gerente, que permitia acesso a valores depositados no cofre da agência, criando uma situação de risco”, afirmou... Com a entrega do dinheiro, o empregado e os familiares foram abandonados numa rodovia no município vizinho... Tutela do Estado O juízo de primeiro grau concedeu indenização no valor de R$ 800 mil, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (SE), ao apreciar recurso do banco, julgou improcedente o pedido
  • O depósito do montante integral, a sonegação fiscal e a lavagem de dinheiro

    Notícias16/07/2015Canal Ciências Criminais
    Nessa conjuntura, existem diversas correntes jurisprudenciais sobre o desenrolar do processo penal assim que depositado o montante integral no Juízo cível... Retomando o raciocínio do artigo já publicado aqui no Canal , caso o contribuinte deposite integralmente o valor do débito para discutir a causa no Juízo cível, duas possibilidades entram em voga: (I)... Crime de Lavagem de Dinheiro. São Paulo: Saraiva, 2010. P. 88. [6] BADARÓ, Gustavo Henrique; BOTTINI, Pierpaolo Cruz
  • 1ª Turma recebe denúncia contra senador Agripino Maia por corrupção passiva e lavagem de dinheiro

    Notícias12/12/2017Supremo Tribunal Federal
    Há um conjunto bem grande de elementos que sugerem uma atuação indevida, um ato omissivo grave, que levou ao superfaturamento de R$ 77 milhões, e o inequívoco recebimento de dinheiro não justificado depositados... Ele ressaltou que o recebimento da denúncia não representa juízo de culpabilidade, mas sim de plausibilidade das acusações pois há elementos nos autos que indicam a materialidade delitiva e indícios de... maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu denúncia contra o presidente do partido Democratas (DEM), senador Agripino Maia (RN), por corrupção passiva e lavagem de dinheiro
  • 1ª Turma recebe denúncia contra senador Agripino Maia por corrupção passiva e lavagem de dinheiro

    Notícias12/12/2017Âmbito Jurídico
    Há um conjunto bem grande de elementos que sugerem uma atuação indevida, um ato omissivo grave, que levou ao superfaturamento de R$ 77 milhões, e o inequívoco recebimento de dinheiro não justificado depositados... Ele ressaltou que o recebimento da denúncia não representa juízo de culpabilidade, mas sim de plausibilidade das acusações pois há elementos nos autos que indicam a materialidade delitiva e indícios de... maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu denúncia contra o presidente do partido Democratas (DEM), senador Agripino Maia (RN), por corrupção passiva e lavagem de dinheiro
  • Força-tarefa Lava Jato busca garantir que R$ 2,5 bilhões, frutos do acordo com a Petrobras, sejam usufruídos pela sociedade brasileira

    Notícias12/03/2019Ministério Público Federal
    A punição é resultado da atuação criminosa de políticos, partidos, empresários e lavadores de dinheiro em desfavor da companhia... para constituição da fundação que daria uma destinação de interesse público para os recursos depositados em conta judicial... Assim, a força-tarefa da Lava Jato no MPF/PR informa que vem mantendo tratativas com a Advocacia-Geral da União e a Petrobras e optou por propor, ao juízo que homologou o acordo, a suspensão dos procedimentos
  • Justiça brasileira pode determinar partilha de verba em conta no exterior

    Notícias28/11/2016Consultor Jurídico
    A Justiça brasileira é competente para processar o inventário e a partilha de dinheiro depositado em conta de instituição financeira situada em outro país em ação de divórcio... Quanto à alegação de fungibilidade do bem, a relatora julgou procedente a afirmação de que não tem relevância o local onde o dinheiro está depositado ou até se já foi gasto... Bem fungível Em recurso ao STJ, a mulher alegou que não se trata de um bem situado no exterior, pois dinheiro é bem fungível e consumível, não importando onde esteja depositado
  • Banco vai indenizar gerente que sofreu sequestro dentro de casa

    Notícias06/03/2020Tribunal Superior do Trabalho
    “O sequestro ocorreu em razão da função exercida pelo gerente, que permitia acesso a valores depositados no cofre da agência, criando uma situação de risco”, afirmou... Com a entrega do dinheiro, o empregado e os familiares foram abandonados numa rodovia no município vizinho... Tutela do Estado O juízo de primeiro grau concedeu indenização no valor de R$ 800 mil, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (SE), ao apreciar recurso do banco, julgou improcedente o pedido
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