Distinção Entre Coisa Julgada Formal e Material em Notícias

Se houver coisa julgada material, esta opera-se tão somente entre as partes... Hodiernamente os grupos vulneráveis são protegidos por legislações específicas que lhes proporcionam atendimento especial a fim de proporcionar-lhes igualdade material e não apenas formal com os que estão... Tal argumento cria uma distinção que é de caráter individual, pautado em argumento de princípios

Coisa julgada e litispendência. 21 Dissídio Coletivo. Conceito. Classificação. Competência. Instauração: prazo, legitimação e procedimento. Sentença normativa. Efeitos e vigência... Julgada. 16 Ações de rito ordinário, sumário e especial... Desregulamentação. 3 Fontes formais do Direito do Trabalho. Conceito, classificação e hierarquia

Vale dizer: o argumento centrado na força da coisa julgada não basta para desautorizar a recusa de acesso do título ao fólio real... entre a dúvida comum e a inversa, razão pela qual na verdade a dúvida foi julgada procedente, a despeito do erro material contido na sentença (Apelação Cível n.º 990.10.261.081-0, relator Corregedor Geral... da Justiça Munhoz Soares, julgada em 14.09.2010)

curativa, conforme a especialidade médica. 2.2.6 Técnico Judiciário – Área Administrativa: Executar atividades de nível intermediário relacionadas com as funções de administração de recursos humanos, materiais

interpretação das regras processuais deve levar em conta não apenas o cumprimento da norma em si mesma, mas seu escopo, seu objetivo, sob pena de se privilegiar o formalismo em detrimento do próprio direito material... Ademais, por um lado, a teor do art. 1º , caput , da Lei 9.492 /1997 (Lei do Protesto) e das demais disposições legais, o protesto é o ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento... Nessa linha intelectiva, se for possível verificar a tempestividade do agravo de instrumento por outro meio, atingindo-se, assim, a finalidade da exigência formal, deve-se, em atenção ao princípio da instrumentalidade

Para ALEXY, Há de se excluir, de pronto, duas coisas... Tal definição contém um critério formal de norma fundamental que se afasta de critérios materiais ou estruturais (que, por exemplo, restringiriam as normas jusfundamentais àquelas que expressassem os direitos... Por efeito imediato em terceiros há de se entender uma terceira coisa

COISA JULGADA: Relação jurídica objeto de apreciação judicial e definitivamente decidida. • COISA JULGADA FORMAL: Qualidade da sentença já prolatada que a torna imutável, em face da preclusão. • COISA... JULGADA MATERIAL: Imutabilidade da sentença já proferida, não apenas do ponto de vista formal, mas também da imutabilidade dos efeitos da decisão. • COLAÇÃO: Restituição, ao monte partível dos bens doados... ABANDONADA: Bem material rejeitado, expressamente, pelo seu proprietário. • COISA COMUM: Aquela que não pode ser apropriada individualmente, pertencendo à coletividade, embora possa ser fruída pelo particular

Destacou que a sentença de mérito faria coisa julgada com eficácia “erga omnes”, salvo se improcedente o pedido por insuficiência de prova... Nesse ponto, sublinhava que haveria proteção ao ato jurídico perfeito, ao direito adquirido e à coisa julgada, a amparar as expectativas legítimas das pessoas, a preservar, inclusive, efeitos de atos eventualmente... Equacionou que, estabelecidas as distinções, tanto do ponto de vista do direito material, quanto do ponto de vista processual, cumpriria examinar o papel do Ministério Público em relação à tutela jurisdicional

Se a União for a demandada, a ação poderá ser proposta no foro de domicílio do autor, no de ocorrência do ato ou fato que originou a demanda, no de situação da coisa ou no Distrito Federal. Art. 52... direito de propriedade, vizinhança, servidão, divisão e demarcação de terras e de nunciação de obra nova. § 2o A ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação da coisa, cujo juízo tem... Se Estado ou o Distrito Federal for o demandado, a ação poderá ser proposta no foro de domicílio do autor, no de ocorrência do ato ou fato que originou a demanda, no de situação da coisa ou na capital

Se a União for a demandada, a ação poderá ser proposta no foro de domicílio do autor, no de ocorrência do ato ou fato que originou a demanda, no de situação da coisa ou no Distrito Federal. Art. 52... direito de propriedade, vizinhança, servidão, divisão e demarcação de terras e de nunciação de obra nova. § 2o A ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação da coisa, cujo juízo tem... Se Estado ou o Distrito Federal for o demandado, a ação poderá ser proposta no foro de domicílio do autor, no de ocorrência do ato ou fato que originou a demanda, no de situação da coisa ou na capital