Deferida a Justiça Gratuita em Notícias

a Justiça gratuita... Avançou o debate da minuta de resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que define os critérios da remuneração de mediadores e conciliadores judiciais... Mediadores Judiciais e Conciliadores, atuarem, a título não oneroso, em pelo menos 10% (dez por cento) dos casos encaminhados pelo Poder Judiciário, com a finalidade de atender aos processos em que foi deferida

Os oficiais de justiça alegam que a verba para o cumprimento de mandados da justiça gratuita não está sendo o suficiente. Atualmente eles recebem R$ 1.396,97... Por esse motivo, decidiram que a partir de 7 de janeiro deste ano cumpririam os mandados oriundos da justiça gratuita e fazenda pública até o limite de R$ 1.396,97... Porém, em decisão plenária ocorrida nesta terça-feira (19 de fevereiro), o CNJ, à unanimidade, derrubou a liminar deferida ao Sindojus, isto é, reconheceu que a diretoria do Foro da Comarca de Cuiabá poderá

No entendimento da SDI-2, para que seja deferida a justiça gratuita, o sindicato deve apresentar prova cabal de que não tem capacidade de suportar os custos do processo... A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho extinguiu um processo movido por um sindicato que, ao pleitear a concessão de assistência judiciária gratuita

No entendimento da SDI-2, para que seja deferida a justiça gratuita, o sindicato deve apresentar prova cabal de que não tem capacidade de suportar os custos do processo... A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho extinguiu um processo movido por um sindicato que, ao pleitear a concessão de assistência judiciária gratuita

Na decisão, apresentou ainda jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça para esclarecer que o atendimento desta necessidade, de forma gratuita, justifica-se na obrigação estatal de não se furtar do... Desta forma, a tutela de urgência foi deferida mediante apresentação de laudo médico atualizado

No entendimento da SDI-2, para que seja deferida a justiça gratuita, o sindicato deve apresentar prova cabal de que não tem capacidade de suportar os custos do processo... A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho extinguiu um processo movido por um sindicato que, ao pleitear a concessão de assistência judiciária gratuita

que não cumprissem mandados provenientes da justiça gratuita que extrapolassem o valor recebido por eles... Os meirinhos decidiram que a partir de 7 de janeiro deste ano cumpririam os mandados oriundos da justiça gratuita e fazenda pública até atingirem o valor da verba indenizatória de R$ 1.396,97... O Conselho Nacional de Justiça derrubou a liminar deferida ao Sindicato dos Oficiais de Justiça de Mato Grosso que determinava que a diretoria do Foro da Comarca de Cuiabá se abstivesse de punir profissionais

Nas ações em que for deferida justiça gratuita à parte, os honorários advocatícios, pagos pelo vencido, reverterão ao profissional patrocinador da causa. O projeto, que é de autoria da Deputada Dra... A parte que declarar não possuir condições de demandar sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família não sofrerá condenação em honorários advocatícios, desde que tenha sido deferida a justiça gratuita... Sendo a Comissão de Constituição e Justiça o último fórum a analisar a matéria, segue agora à apreciação no Senado

Assim, ao ingressar com um processo sem o pedido de justiça gratuita (ou com o pedido de gratuidade indeferido), caso o Tribunal não tenha conciliadores próprios, caberá as partes o pagamento da remuneração... Os tribunais determinarão o percentual de audiências não remuneradas que deverão ser suportadas pelas Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação, com o fim de atender aos processos em que foi deferida... tribunal. § 2º Os tribunais determinarão o percentual de audiências não remuneradas que deverão ser suportadas pelas câmaras privadas de conciliação e mediação, com o fim de atender aos processos em que deferida

gratuita deferida”... : “Custas e honorários de R$ 150,00 à procuradora do réu – ausência de dilação probante e baixíssimo nível técnico do labor prestado – pela autora, suspensa a exigibilidade por um lustro em face da justiça gratuita... A OAB representou contra o juiz na Corregedoria-Geral da Justiça do RS