Dever do Banco o de Cumprir o Determinado em Notícias

Central do Brasil cumprir e fazer cumprir as disposições que lhe são atribuídas pela legislação em vigor e as normas expedidas pelo Conselho Monetário Nacional (artigos 4, IX, e 9º)... Dever de notificação prévia. Endereço incorreto do devedor. Distinção em face de Recurso Repetitivo. Possibilidade de responsabilização civil do órgão mantenedor do cadastro... A referida resolução tão somente elencava as hipóteses em que era vedada a cobrança de remuneração pela prestação de determinados serviços

“Não podemos olvidar que toda a vez que se reconhece o dever de um ente público de implementação de certo direito, este, ao cumprir a determinação, utilizará recursos destinados a outros direitos fundamentais... meio de sua assessoria de imprensa, que “no caso específico relatado, tal cobertura não está prevista no plano contratado pela participante, nem tampouco no rol de coberturas mínimas obrigatórias determinado... Em maio, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) negou o pedido feito por uma mulher para que a Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Cassi) arcasse com sua fertilização

BANCO DE HORAS. REMUNERAÇÃO E PARCELAS INDENIZATÓRIAS. DANOS EXTRAPATRIMONIAIS: TARIFAÇÃO E OUTROS ASPECTOS. 14 BANCO DE HORAS BANCO DE HORAS POR ACORDO INDIVIDUAL... 7º , XIII E XVI , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL , E 59 DA CLT . 3 BANCO DE HORAS: BASE DE CÁLCULO DAS HORAS SOBEJANTES BANCO DE HORAS... DESCARACTERIZAÇÃO DO ACORDO DE COMPENSAÇÃO E BANCO DE HORAS

(NR) Trabalho aos sábados em bancos "Art. 224... f) aplicação da multa prevista no inciso I do caput do art. 634-A, aplicável ao associado que deixar de cumprir... Prazo de contratação Art. 5º O Contrato de Trabalho Verde e Amarelo será celebrado por prazo determinado, por até vinte e quatro meses, a critério do empregador. § 1º O Contrato de Trabalho Verde e Amarelo

(NR) Trabalho aos sábados em bancos "Art. 224... f) aplicação da multa prevista no inciso I do caput do art. 634-A, aplicável ao associado que deixar de cumprir... Prazo de contratação Art. 5º O Contrato de Trabalho Verde e Amarelo será celebrado por prazo determinado, por até vinte e quatro meses, a critério do empregador. § 1º O Contrato de Trabalho Verde e Amarelo

cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho”... Logo, eventual disposição em norma coletiva precisará, necessariamente, ser compatibilizada com esse dever legal, do qual decorre o dever de exibição do respectivo documento em juízo, a fim de que seja... A edição de um número cada vez mais extenso de normas ou, para ficarmos apenas com o exemplo da lei que aqui examino, a introdução de regras estranhas ao contexto de determinado código, avessa ao que lhe

De acordo com Pereira Calças, a Lei 11.101 /2005, diz que o valor das parcelas deve ser determinado, até porque, se a empresa não cumprir com o plano, o credor pode entrar com uma ação de execução... A decisão da Câmara Reservada à Falência e Recuperação Judicial se deu no julgamento de Agravo de Instrumento do Banco Itaú BBA S/A contra deicsão que homologou o plano de recuperação judicial da Cerâmica... de não aplicar regras inconstitucionais]o dever de recusar a homologação ao plano viciado, disse o relator do acórdão, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças

"Assim como está determinado pelo conselheiro corregedor, o auditor Antonio Geraldo nos apresenta a prestação de contas do biênio 2012-2013 relativa a sua gestão na Auditoria Interna... Estamos muito felizes em cumprir este plano de trabalho nos dois anos e ainda fizemos uma atividade extra, que foi a análise geral do Fundo de Modernização do Tribunal de Contas do Estado... Segundo Angel Gonzalez Malachexevaria, especialista do Banco Mundial, mestre eterno deste Tribunal de Contas, este termo, que não tem tradução exata para o português, remete a obrigação de um gestor prestar

União, estados e municípios, somados, gastam R$ 7 bilhões ao ano para cumprir decisões judiciais, segundo o Ministério da Saúde... Acayaba afirma também que as condenações judiciais de determinados litigantes são repassadas a todos os usuários do plano coletivo... O artigo inteiro diz que “a saúde é direito de todos e dever do Estado” e que “esse direito é assegurado mediante políticas públicas”

O afastamento foi determinado para preservar a saúde física e mental dos trabalhadores, pois alguns já apresentavam distúrbios psíquicos... É dever da empresa, portanto, se empenhar em eliminar essas práticas absurdas! Publicado por Frederico E. Fernandes Filho Fred Filho Consultoria... Grandes adeptos dessa prática cruel, os bancos brasileiros têm sido alvo de diversas ações propostas pelo MPT