Presidente do TCE recebe prestação de contas da Audit - Biênio 2013-2014

O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, Inaldo da Paixão Santos Araújo, recebeu, dia 27.02, a prestação de contas referente ao biênio 2012-2013, entregue pelo chefe da Audit, o auditor interno Antonio Geraldo Conceição Braga. De acordo com o servidor, a entrega do documento cumpre a formalidade da Casa de Controle, revelando o histórico contábil dos gestores públicos auditados em sua gestão, bem como as atividades da Audit. "Em 2012, apresentamos um plano de trabalho para o então conselheiro corregedor Manoel Castro e para a Casa. Estamos muito felizes em cumprir este plano de trabalho nos dois anos e ainda fizemos uma atividade extra, que foi a análise geral do Fundo de Modernização do Tribunal de Contas do Estado. Esperamos que o TCE aproveite as recomendações da Audit e registramos, neste momento, o nosso agradecimento: primeiro a Deus, que nos ilumina, e depois a nossa equipe, que é muito talentosa. Agradeço ainda aos conselheiros Antonio Honorato, Manoel Castro e Filemon Matos por terem apoiado o nosso trabalho, e aos auditados, que nesse período foram nossos verdadeiros parceiros", disse Antonio Geraldo.

Ao receber o documento, o conselheiro presidente ressaltou a importância do trabalho realizado pelos auditores do TCE. "Assim como está determinado pelo conselheiro corregedor, o auditor Antonio Geraldo nos apresenta a prestação de contas do biênio 2012-2013 relativa a sua gestão na Auditoria Interna. Como é sabido, é um processo democrático, no qual em cada biênio novos auditores são eleitos. Antonio Geraldo teve a gentileza de trazer aqui, pessoalmente, a prestação de contas das suas atividades. Como auditor desta Casa, eu terei, mais do que a obrigação, o prazer de colocar em prática as recomendações porque acredito muito no trabalho da auditoria, seja ela interna ou externa. Tenho certeza de que as contribuições serão valiosíssimas para a nossa gestão".

Confira, a seguir, o resumo de atividades elaborado pelo auditor Antonio Geraldo:

AUDIT 2012/2014 – Accountability

Accountability, termo pomposo que, entretanto, deveria ser muito popular quando se trata de administração pública.

Segundo Angel Gonzalez Malachexevaria, especialista do Banco Mundial, mestre eterno deste Tribunal de Contas, este termo, que não tem tradução exata para o português, remete a obrigação de um gestor prestar contas a instâncias controladoras ou a seus representados, do seu mandato.

O Chefe da Auditoria Interna do TCE-Ba é nomeado pelo Presidente, após ser indicado pelo Corregedor e aprovado pelo Plenário, mas, antes de tudo é eleito numa lista tríplice pelos auditores e técnicos da Casa, portanto, tem, muito acentuado, o dever da accountability.

Neste biênio a AUDIT realizou 11 auditorias, sendo 3 de caráter operacional e 8 de regularidade e cumprimento legal, como detalhamos:

Auditoria de monitoramento no processo auditorial, a cargo das CCEs;

Auditoria de monitoramento na área de Títulos Executivos;

Auditoria de monitoramento na área de Capacitação;

Duas inspeções na área de execução orçamentária e financeira;

Seis auditorias de verificação do acompanhamento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Emitimos, também, ao final de cada exercício, o Certificado previsto na legislação acerca da gestão do Tribunal, que compõe o processo de prestação de contas do TCE-Ba, que é encaminhado anualmente à Assembléia Legislativa.

Tivemos uma tônica, dar seguimento a exitosa gestão anterior desta Unidade.

Não carecemos tecer detalhes sobre as auditorias realizadas, pois, todas estão devidamente registradas, com toda a competência dos técnicos da nossa equipe, no Sistema de Gerenciamento da Auditoria - SGA e, disponível para toda a Casa, necessitando, apenas, acionar o referido Sistema.

No processo de escolha do Chefe da AUDIT, em janeiro de 2012, apresentei para o então Corregedor, Conselheiro Manoel Castro, e para os auditores e técnicos da Casa, o meu Plano de Ação para o mandato. Está evidenciado no SGA que cumpri a totalidade do Plano no biênio e ainda realizamos, a mais, uma Análise Geral do Fundo de Modernização do TCE, o FUNTCE.

Meu agradecimento a Deus, que ilumina as nossas ações; a minha equipe, talentosa e companheira; aos Conselheiros Manoel Castro, Filemon Matos e Antonio Honorato, que nos chefiaram com firmesa e cobranças; ao Gabinete do Conselheiro Filemon, sempre presente a colaborar; ao Presidente Zilton Rocha, sempre atencioso conosco.

Para finalizar, relembro, que sempre proferi que a eficácia de uma auditoria não é a qualidade dos seus relatórios e sim a capacidade de melhorar a operacionalização do ente auditado. Fica evidente, para quem navegar no SGA – AUDIT, que a ação da Auditoria Interna do TCE, particularmente nestes últimos quatro anos, colaborou (através da fiscalização, emissão de recomendações e monitoramanto) em algum grau, na melhoria da operacionalização da Casa, nas áreas auditadas. Um exemplo emblemático é o avanço na área de cobrança dos títulos executivos.

Concluo agradecendo aos principais gestores da Casa no biênio, que não foram apenas nossos auditados, foram, principalmente, nossos parceiros.

Obrigado.