Emissão de Certificado de Regularidade em Notícias

A proposta institui a cobrança de taxas pela prestação dos serviços referentes às vistorias de instalações de empresas de monitoramento e rastreamento e à emissão de certificados de viabilidade de funcionamento... de documentos diversos, como contrato social que habilite a empresa a exercer as atividades; certidões negativas de registros criminais dos sócios; identificação da localização da sede; prova de regularidade... Após esse prazo, as empresas que não apresentarem pedido de certificado de viabilidade de funcionamento terão suas atividades interditadas

A reunião teve como tema principal o fortalecimento do processo de identificação do cidadão que comparece presencialmente para emissão do certificado digital ICP-Brasil... Ainda segundo o diretor, o diálogo será mantido e a intenção é que os encontros com a Associação sejam realizados com regularidade... “A biometria é uma importante ferramenta que trará mais segurança para o sistema da ICP-Brasil e também para o cidadão, que não correrá o risco de ter um certificado emitido em seu nome de forma errônea

A inadimplência no pagamento do parcelamento ensejará o bloqueio do CRF - Certificado de Regularidade do FGTS... Débito em curso que tenham parcelas a vencer nos meses de março, abril e maio de 2020, na hipótese de inadimplência no período da suspensão de exigibilidade de recolhimento, não constituem impedimento à emissão

A partir deste recebimento, passam imediatamente a vigorar, para emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), somente os critérios previstos para os RPPS em extinção, em número reduzido

Os dois são acusados de prestar informações falsas à Previdência Social, obtendo, com isso, certificado de regularidade previdenciária para a liberação de recursos federais a Sapucaia do Sul... Entretanto, uma auditoria apurou que a prefeitura deixou de repassar R$ 349.501,80 ao Fundo, débito que só foi regularizado em 2011, cerca de um ano após o município obter o certificado de regularidade... acordo de parcelamento e confissão de débitos previdenciários, mostrando que eles “tinham plena ciência de que não haviam sido as contribuições devidas ao Fundo recolhidas de forma integral à época da emissão

Onde obter o seu certificado digital Todos os interessados (pessoas físicas ou jurídicas) poderão obter informações acerca da aquisição do Certificado Digital nas Agências dos Correios ou órgão certificador... que tenha interesse em adquirir, após verificadas as condições de participação previstas no edital; Na 2ª etapa – classificação/habilitação, em uma sessão pública virtual, a comissão verifica a regularidade... Os interessados devem verificar atentamente o item 6.2 do Edital, que trata da emissão de certidões negativas, antes da realização do leilão, de forma a evitar a inabilitação na primeira fase do certame

HP de potência bruta (SAE), adaptados para uso de deficientes físicos, enquanto for de sua propriedade, limitado a 01 (um) veículo por beneficiário; Carros de passeio são responsáveis por 62% das emissões... registrado na categoria de aluguel; XIII – os veículos aquáticos que sejam destinados ao uso exclusivo de atividade pesqueira, limitado a 01 (um) veículo por proprietário, desde que seja portador de regularidade... internacionais de circulação e condução, pelo prazo estabelecido nesses certificados, com validade nunca superior a um ano, e desde que o país de origem adote tratamento idêntico para com os brasileiros

Pelo texto do relator, deputado Jutahy Júnior (PSDB-BA), o Certificado de Regularidade Fiscal do FGTS, a Certidão Negativa de Débito (CND), a Certidão Negativa de Inscrição da Dívida Ativa da União e a... de Regularidade Fiscal do FGTS, não mencionado pelo projeto... Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais passam a ter validade unificada de 180 dias a contar da data de sua emissão - nos termos do que propõe o Projeto de Lei 712/11

A partir deste recebimento, passam imediatamente a vigorar, para emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), somente os critérios previstos para os RPPS em extinção, em número reduzido

Os dois são acusados de prestar informações falsas à Previdência Social, obtendo, com isso, certificado de regularidade previdenciária para a liberação de recursos federais a Sapucaia do Sul... Entretanto, uma auditoria apurou que a prefeitura deixou de repassar R$ 349.501,80 ao Fundo, débito que só foi regularizado em 2011, cerca de um ano após o município obter o certificado de regularidade... acordo de parcelamento e confissão de débitos previdenciários, mostrando que eles “tinham plena ciência de que não haviam sido as contribuições devidas ao Fundo recolhidas de forma integral à época da emissão