PRR4 denuncia prefeito e funcionário público federal de Sapucaia do Sul/RS

A Procuradoria Regional da República da 4º Região (PRR4) denunciou o prefeito de Sapucaia do Sul, Vilmar Ballin, e o presidente do Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores do município, José Roberto Pacheco. Os dois são acusados de prestar informações falsas à Previdência Social, obtendo, com isso, certificado de regularidade previdenciária para a liberação de recursos federais a Sapucaia do Sul. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região aceitou, na segunda-feira (16), as evidências apresentadas pelo Ministério Público Federal e os dois passam a ser processados penalmente com o recebimento da denúncia.

Em outubro e novembro de 2009, os réus apresentaram à Secretaria de Políticas de Previdência Social comprovante de repasse ideologicamente falso, em que constava repasse integral das contribuições devidas ao Fundo de Aposentadoria e Pensão dos servidores municipais. Entretanto, uma auditoria apurou que a prefeitura deixou de repassar R$ 349.501,80 ao Fundo, débito que só foi regularizado em 2011, cerca de um ano após o município obter o certificado de regularidade previdenciária para receber os recursos federais.

O procurador regional da República José Ricardo Lira Soares, que assina a denúncia, apontou que tanto Ballin quanto Pacheco confessaram a dívida previdenciária em termo de acordo de parcelamento e confissão de débitos previdenciários, mostrando que eles “tinham plena ciência de que não haviam sido as contribuições devidas ao Fundo recolhidas de forma integral à época da emissão dos Comprovantes de Repasse fraudulentos”.

Pelo conduta, a dupla foi acusada de falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal), qualificado na forma do art. 71 da mesma lei, já que o procurador considerou que o crime foi continuado. A pena pode chegar a até cinco anos de reclusão e multa.