Embriaguez Habitual em Notícias

[BR] [BR]Para o juiz Valdir Florindo, relator do recurso no tribunal, se a causa da demissão foi "a embriaguez habitual" do autor, a empresa não a utilizou no momento oportuno, ou seja, assim que foi constatada... artigo 4º do atual Código Civil , os ébrios habituais são considerados relativamente incapazes"... Para a 6ª Turma do TRT-SP (Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo), a demissão por justa causa em razão de embriaguez só se justifica no momento da constatação do problema vivido pelo funcionário

Embriaguez Habitual ou em Serviço Empregados que apresentem-se para o trabalho bêbados ou sob o efeito de drogas podem ser demitidos de maneira justificada... Se o empregado for alcoólatra habitual ou usuário de drogas e não aparecer sob o efeito dos entorpecentes no trabalho, a demissão por justa causa só é válida se ficar comprovado que há efeitos deste abuso

habitual ou em serviço... proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT Decreto-Lei 5.452 /43), que hoje inclui, entre as possibilidades de justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador, a embriaguez habitual

ambiente de trabalho sem permissão - Condenação criminal do empregado - Desídia no desempenho das respectivas funções, ou seja, faltas sem justificativa, atrasos reiterados ou desleixo no trabalho - Embriaguez habitual... habitual em serviço - Violação de segredo da empresa - Ato de indisciplina ou insubordinação - Abandono de emprego - Ato lesivo da honra ou da boa fama - Agressões físicas - Prática constante de jogos

Embriaguez habitual ou em serviço; .Violação de informações sigilosas da empresa; . Indisciplina ou insubordinação; . Má conduta ou mau procedimento; . Ato lesivo a honra da empresa; .

A defesa do frentista sustentou que a CLT prevê a aplicação da justa causa em casos de embriaguez habitual ou em serviço e que a empresa não se preocupou em apurar o ocorrido antes de aplicar a pena máxima... Mas justificou que sempre desempenhou normalmente seu trabalho e cumpriu totalmente a jornada diária, sem qualquer sinal de embriaguez ou atos que comprometessem a sua prestação de serviço... Por entender que a embriaguez não foi constatada e que a atitude do frentista foi isolada, ocorrendo apenas uma vez, a sentença retirou a justa causa e condenou o posto ao pagamento das verbas trabalhistas

A defesa do frentista sustentou que a CLT prevê a aplicação da justa causa em casos de embriaguez habitual ou em serviço e que a empresa não se preocupou em apurar o ocorrido antes de aplicar a pena máxima... Mas justificou que sempre desempenhou normalmente seu trabalho e cumpriu totalmente a jornada diária, sem qualquer sinal de embriaguez ou atos que comprometessem a sua prestação de serviço... Por entender que a embriaguez não foi constatada e que a atitude do frentista foi isolada, ocorrendo apenas uma vez, a sentença retirou a justa causa e condenou o posto ao pagamento das verbas trabalhistas

Aloysio da Veiga observou que, desta forma, não houve evidência de que a conduta do motorista fosse habitual, capaz de enquadrá-lo na alínea f do artigo 482 da CLT ("embriaguez habitual em serviço") como... Segundo o relator, não há qualquer alusão a embriaguez do motorista, e deve ser adotada a gradação legal, "com o fim de se dar máxima efetividade ao princípio que consagra a proteção ao trabalho como direito

Pouca produção, atrasos frequentes, faltas injustificadas e produção imperfeita prejudicam a empresa e mostram o desinteresse do empregado pelas suas funções. 6) Embriaguez habitual ou em serviço A justa... A embriaguez deve ser comprovada por exame médico pericial... Exemplos: quebrar regras internas ou assediar outro funcionário. 3) Negociação habitual Empregado, que sem autorização do empregador, exerce atividade concorrente explorando o mesmo ramo do negócio ou

Aloysio da Veiga observou que, desta forma, não houve evidência de que a conduta do motorista fosse habitual, capaz de enquadrá-lo na alínea f do artigo 482 da CLT (“embriaguez habitual em serviço”) como... Segundo o relator, não há qualquer alusão a embriaguez do motorista, e deve ser adotada a gradação legal, “com o fim de se dar máxima efetividade ao princípio que consagra a proteção ao trabalho como direito