Não incide IR sobre aposentadoria de portador de doença grave
de Parkinson, espondiloartrose anuilosante, nefropatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome da imunodeficiência adquirida, fibrose cística... Não incide imposto de renda, mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria ou reforma... Os proventos de aposentadoria ou reforma recebidos por pessoa portadora de doença relacionada no artigo 6º da Lei nº 7.713 /88 são isentos do imposto de renda