Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado do Paraná em Notícias

Estatuto Estadual da Liberdade Religiosa... O texto modifica a lei 880 /85, que criou o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio, alterando regras da corporação sobre as funções, agregações e transferências dos agentes para a reserva remunerada... O texto vincula a arrecadação do Imposto de Renda (IR) descontado dos servidores públicos estaduais ao caixa do Fundo Único de Previdência Social do Estado (Rioprevidência)

MPF e MP-RJ promovem seminário sobre o tema O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) realizam, no dia 24 de junho, das 9h30min às 16h30min, na Procuradoria... Juristas e membros do Ministério Público discutirão o que a sociedade brasileira pode esperar da entrada em vigor, no início deste ano, da Lei 13.146 /2015, também conhecida como Estatuto da Pessoa com... O pedido de conversão da Recomendação em Resolução foi feito pelas Comissões de Acessibilidade dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) da 2ª e 9ª Regiões (SP e PR), tendo em vista a aprovação da Lei

Passados 31 anos, a marca possui 42 unidades nos Estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, e nas capitais de Paraná, Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Norte, empregando mais de duzentos funcionários... A empresa se converteu na Rabusch, rede com 42 lojas, 210 funcionários diretos e 400 indiretos, presente em quatro Estados do Brasil”, resumiu... Além de comandar a Rabusch, Alcides Debus atuou como membro da junta governativa do Sindilojas Porto alegre, onde elaborou estatutos e um novo regimento eleitoral

O procurador da República Ângelo Goulart Villela foi preso no dia 18 sob suspeita de vazar detalhes sobre apuração de fraudes em fundos de pensão de funcionários de estatais... Na conversa, Joesley conta que está recebendo informações sigilosas de um membro do Ministério Público Federal... governador do Amazonas e determina nova eleição Janot pede suspeição de Gilmar Mendes em caso de Eike Batista Transexuais podem mudar registro civil mesmo sem cirurgia, diz STJ; Publicadas leis que mudam Estatuto

INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. ARGUIDA A NULIDADE DO VEREDICTO, POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ELOCUÇÃO INCONGRUENTE. AXIOMA BALDADO... FUNCIONÁRIO QUE NÃO PRESENCIOU O FATO, APENAS FORMULOU RELATÓRIO POR ESCRITO JUNTADO NOS AUTOS. DEPOIMENTO DISPENSÁVEL... Câmaras de Direito Público 16

novo Estatuto, que define seus princípios e bases de atuação... Este é o objetivo do projeto de lei 2.172/16, do deputado Nivaldo Mulim (PR), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta terça-feira (27/03), em primeira discussão... Na justificativa do texto, Tutuca lembra que a mesma regra já existe para o ingresso de filhos de funcionários da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) no colégio de aplicação da instituição

Entretanto, essas punições não serão aplicadas a órgãos ou empresas públicas, que deverão ser enquadrados na forma do Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado do Paraná... instaladas neste Estado... praticar a discriminação em virtude de orientação sexual, inclusive detentores de função pública, civil ou militar, e toda organização social ou empresa, com ou sem fins lucrativos, de caráter privado ou público

Os membros dos Órgãos Colegiados ainda debateram sobre a necessidade de abertura dos Estatutos das Instituidoras para o ingresso de participantes vinculados; a viabilidade da inscrição dos funcionários... O ex-presidente da APMP foi então indicado pelo Conselho Deliberativo para compor o Comitê de Investimentos, substituindo o Procurador do Estado do Paraná, Luiz Fernando Baldi, que renunciou ao cargo... Como vice-presidente foi escolhido o presidente da Associação Mineira do Ministério Público (AMMP), Nedens Ulisses Freire Vieira

em realizar concurso público... os vencimentos de suas contas de serviços como água, luz e gás, alterando a Lei 7.384/16, que permite que os funcionários modifiquem a data para até o décimo dia útil... apresentar defeito. - Veto total ao projeto de lei 3.150/14, do deputado Luiz Martins (PDT), que considera como idoso todo aquele que tiver idade igual ou superior a 60 anos, conforme determina o Estatuto

Pessoas com deficiência moderada ou grave deverão receber funcionário do órgão em suas casas, conforme prevê o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146 , de 2015)... e por outros órgãos públicos, na forma de um regulamento... Nessa lista, o relator, deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), incluiu benefícios pagos em valor superior ao teto do INSS