Extinção do Processo, com Resolução do Mérito (Prescrição) em Notícias

O magistrado de primeiro grau extinguiu o processo, sem resolução de mérito. Em seu entendimento, as autoras não poderiam pleitear, em nome próprio, direito pertencente ao espólio... em decorrência de extinção parcial... de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) reconheceu de ofício a prescrição, entendendo aplicável o prazo de um ano previsto no art. 206 , § 1º , V , do Código Civil

O magistrado de primeiro grau extinguiu o processo, sem resolução de mérito. Em seu entendimento, as autoras não poderiam pleitear, em nome próprio, direito pertencente ao espólio... em decorrência de extinção parcial... de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) reconheceu de ofício a prescrição, entendendo aplicável o prazo de um ano previsto no art. 206 , § 1º , V , do Código Civil

O magistrado de primeiro grau extinguiu o processo, sem resolução de mérito. Em seu entendimento, as autoras não poderiam pleitear, em nome próprio, direito pertencente ao espólio... em decorrência de extinção parcial... de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) reconheceu de ofício a prescrição, entendendo aplicável o prazo de um ano previsto no art. 206 , § 1º , V , do Código Civil

O magistrado de primeiro grau extinguiu o processo, sem resolução de mérito. Em seu entendimento, as autoras não poderiam pleitear, em nome próprio, direito pertencente ao espólio... em decorrência de extinção parcial... Processo relacionado : REsp 1505428 Veja a íntegra da decisão . Fonte

impondo-se, desse modo, a extinção do processo, com resolução do mérito, fundamentada no art. 269 , IV , do Código de Processo Civil . 6... O MPF opina pelo reconhecimento da prescrição quinquenal e, consequentemente, pela extinção do processo com resolução de mérito, na forma do art. 487 , II , do Novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105... processo, com resolução de mérito, fundamentada no art. 487 , II , do Novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105 /2015)

com resolução de mérito... A regra geral que estamos preconizando em casos como esse é a prescrição trabalhista - dois anos a contar da extinção, cinco anos no curso do contrato... (Carmem Feijó) Processo: RR-2700-23.2006.5.10.0005 - Fase atual: E

com resolução de mérito... "A regra geral que estamos preconizando em casos como esse é a prescrição trabalhista dois anos a contar da extinção, cinco anos no curso do contrato... (Carmem Feijó) Processo: RR-2700-23.2006.5.10.0005 Fase atual: E

A 10ª Câmara do TRT15 negou provimento a recurso ordinário da Fundação Centro de Atendimento Sócio-Educativo ao Adolescente, a Fundação Casa, mantendo a extinção, com resolução do mérito, de ação de cobrança... (Processo 001247-59.2010.5.15.0022 RO) Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região... A entidade alegou que a prescrição bienal se aplica exclusivamente aos trabalhadores urbanos e rurais, e não aos empregadores

Somente as sentenças de mérito são acobertadas pela autoridade da coisa julgada; as de extinção do processo sem resolução do mérito são atingidas apenas pela preclusão (coisa julgada formal).5 A coisa... e fica acobertado pela auctoritas rei iudicatae .8 Não são de mérito e, portanto, não fazem coisa julgada as sentenças de extinção do processo sem julgamento do mérito nas condições do CPC 485. 2... julgada material é instrumento de pacificação social.6 Nos termos do CPC 487, há resolução de mérito: quando o juiz acolher ou rejeitar o pedido do autor; quando réu reconhecer a procedência do pedido;

com resolução de mérito... "A regra geral que estamos preconizando em casos como esse é a prescrição trabalhista — dois anos a contar da extinção, cinco anos no curso do contrato... A controvérsia, então, foi sobre qual seria a prescrição aplicável