Mantida condenação por evasão de divisas contra ex-dirigentes da construtora da sede do TRT paulista
Sobre a aplicação do princípio da consunção, o desembargador afirmou que o TRF3 concluiu que o delito de falsidade ideológica foi praticado mais de três anos depois da consumação do crime de evasão de... Quanto a José Eduardo Teixeira, os magistrados reduziram a pena pelo crime de falsidade ideológica de dois anos e dois meses para um ano e oito meses... Para os advogados, a falsidade ideológica não poderia ser tida como crime autônomo, uma vez que os documentos supostamente falsos seriam uma forma de garantir o resultado da evasão de divisas