Faltas Ao Serviço, Justificadas Umas por Atestados Medicos, e Outras Não em Notícias

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  • Faltas por doença não podem ser fator de dispensa por justa causa

    Notícias25/11/2009JurisWay
    Ela justificou a ausência por doença ao empregador, por telefone, e, quando retornou ao serviço, apresentou o atestado médico, que foi recusado pela FMG... Não é o caso quando as faltas são justificadas e acontecem por motivo de doença... A FMG recorreu ao TRT/RJ, que, apesar da argumentação, entendeu que não houve desídia ou descuido da empregada, situações nas quais o trabalhador falta reiteradamente ao serviço, sem justificativa, demonstrando
  • JBS pagará R$ 3 mi por descumprir normas trabalhistas

    Notícias11/11/2016Ministério Público do Trabalho
    No tocante aos benefícios, como cesta básica e prêmio produtividade, estes eram concedidos apenas àqueles que não apresentassem faltas, ainda que justificadas e com atestado médico... O panfleto reforçava a ideia de que o funcionário, quando faltasse um dia de trabalho, mesmo apresentando atestado médico, perderia o direito à cesta básica e ficaria sem aumento salarial por seis meses... Tal conduta forçava os empregados a comparecerem ao serviço mesmo sem condições de saúde
  • Faltas por doença não podem ser fator de dispensa por justa causa

    Notícias25/11/2009Tribunal Superior do Trabalho
    Ela justificou a ausência por doença ao empregador, por telefone, e, quando retornou ao serviço, apresentou o atestado médico, que foi recusado pela FMG... Não é o caso quando as faltas são justificadas e acontecem por motivo de doença... A FMG recorreu ao TRT/RJ, que, apesar da argumentação, entendeu que não houve desídia ou descuido da empregada, situações nas quais o trabalhador falta reiteradamente ao serviço, sem justificativa, demonstrando
  • Demitido por faltas injustificadas recorre de decisão que lhe negou pagamento de férias vencidas

    Notícias27/12/2013Tribunal Superior do Trabalho
    Na ação, ele alegou que as faltas foram justificadas, por motivos médicos ou em razão do movimento grevista de que participou... fevereiro, 24 faltas sem justificativa e 12 horas de atraso; em março, nove faltas injustificadas e 13 com atestados médicos, além de 12 horas de atraso... Além disso, o TRT informou que há registro nas folhas de controle de ponto, entre outros, de oito faltas injustificadas em janeiro de 2006 e sete com atestados médicos e mais de 11 horas de atrasos; em
  • JBS deverá pagar R$ 3 mi por explorar e servir comida estragada a trabalhadores

    Notícias11/11/2016Justificando
    apresentassem faltas, ainda que justificadas e com atestado médico... O panfleto reforçava a ideia de que o funcionário, quando faltasse um dia de trabalho, mesmo apresentando atestado médico, perderia o direito à cesta básica e ficaria sem aumento salarial por seis meses... Tal conduta forçava os empregados a comparecerem ao serviço mesmo sem condições de saúde
  • Justiça do Trabalho reverte justa causa aplicada à mãe de criança autista que faltou ao serviço para cuidar do filho

    Notícias31/03/2021Alan Araújo
    médicos apresentados. “ As ausências da reclamante ao trabalho, na maioria das vezes justificadas, decorrem da situação vivida pela trabalhadora enquanto responsável legal e cuidadora de seu filho menor... A empresa apontou oito faltas da reclamante, no período de 2013 a julho/2018... Não passou despercebido pela relatora o fato de a autora ter buscado, junto à empresa, a designação de jornada flexível, com o fim de possibilitar a assiduidade no serviço, o que, entretanto, foi recusado
  • Mantida a demissão por justa causa de trabalhador que faltou nove vezes ao trabalho sem justificativa

    Notícias04/08/2016Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Segundo ele, não há justificativa para a penalidade, uma vez que a prova oral teria confirmado sua tese, no sentido de que "as ausências ao serviço foram devidamente justificadas por atestados médicos... Por outro lado, apontou que, contrariamente à argumentação do trabalhador, "não ficou comprovado que nessas ocasiões foram apresentados atestados médicos"... Até mesmo a testemunha do reclamante, "embora tenha mencionado que a empresa chegou a recusar um de seus atestados médicos, obrigando-a a compensar a falta, nada pôde atestar com firmeza a respeito de
  • Mantida a demissão por justa causa de trabalhador que faltou nove vezes ao trabalho sem justificativa

    Notícias03/08/2016JurisWay
    Segundo ele, não há justificativa para a penalidade, uma vez que a prova oral teria confirmado sua tese, no sentido de que as ausências ao serviço foram devidamente justificadas por atestados médicos... Por outro lado, apontou que, contrariamente à argumentação do trabalhador, não ficou comprovado que nessas ocasiões foram apresentados atestados médicos... Até mesmo a testemunha do reclamante, embora tenha mencionado que a empresa chegou a recusar um de seus atestados médicos, obrigando-a a compensar a falta, nada pôde atestar com firmeza a respeito de idêntica
  • Mantida a demissão por justa causa de trabalhador que faltou nove vezes ao trabalho sem justificativa

    Segundo ele, não há justificativa para a penalidade, uma vez que a prova oral teria confirmado sua tese, no sentido de que "as ausências ao serviço foram devidamente justificadas por atestados médicos... Por outro lado, apontou que, contrariamente à argumentação do trabalhador, "não ficou comprovado que nessas ocasiões foram apresentados atestados médicos"... Até mesmo a testemunha do reclamante, "embora tenha mencionado que a empresa chegou a recusar um de seus atestados médicos, obrigando-a a compensar a falta, nada pôde atestar com firmeza a respeito de
  • Mantida a demissão por justa causa de trabalhador que faltou nove vezes ao trabalho sem justificativa

    Notícias03/08/2016Âmbito Jurídico
    Segundo ele, não há justificativa para a penalidade, uma vez que a prova oral teria confirmado sua tese, no sentido de que "as ausências ao serviço foram devidamente justificadas por atestados médicos... Por outro lado, apontou que, contrariamente à argumentação do trabalhador, "não ficou comprovado que nessas ocasiões foram apresentados atestados médicos"... Até mesmo a testemunha do reclamante, "embora tenha mencionado que a empresa chegou a recusar um de seus atestados médicos, obrigando-a a compensar a falta, nada pôde atestar com firmeza a respeito de
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