Fgts. Ação Judicial em Notícias

Para exemplificar, o profissional explica que alguém que tinha direito a receber R$ 10 mil há dez anos por uma ação judicial, com o reajuste pela TR agora teria cerca de R$ 13 mil, enquanto que pela inflação... O governo federal pode estar com boa parte do seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)... O profissional ainda destaca que após o encerramento da ação, a União passou a utilizar o INPC como índice para correção monetária dos precatórios

Porém, a modulação foi de restringir o provimento judicial aos fatos ocorridos após a publicação do acórdão, ressalvadas as ações já ajuizadas que questionassem a validade da cobrança... Discussão jurídica sobre TR e inflação Nesse momento, a lei previa o uso da TR, além do FGTS, para corrigir os precatórios, os créditos judiciais em disputa contra os entes públicos e o crédito das obrigações... depositado em uma conta do FGTS

Para exemplificar, o profissional explica que alguém que tinha direito a receber R$ 10 mil há dez anos por uma ação judicial, com o reajuste pela TR agora teria cerca de R$ 13 mil, enquanto que pela inflação... O governo federal pode estar com boa parte do seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)... O profissional ainda destaca que após o encerramento da ação, a União passou a utilizar o INPC como índice para correção monetária dos precatórios

conciliação da Justiça do Trabalho, homologado pelo juízo do processo, que reconheça a dispensa sem justa causa, quando esta resultar de acordo ou conciliação em reclamação trabalhista, quando se tratar de ação... Declaração de dependentes habilitados ao recebimento de pensão fornecida por Instituto Oficial de Previdência Social, ou alvará judicial indicando os sucessores do trabalhador falecido... Junta Comercial, que delibere pela extinção total ou parcial da empresa, supressão de partes de suas atividades, fechamento de quaisquer de seus estabelecimentos, filiais ou agências; ou – Decisão judicial

Considerando que nada disso ainda foi feito, uma saída é o ingresso de ação judicial visando a correção dos saldos das contas vinculadas ao FGTS pelo INPC, que é o índice que melhor reflete a atualização... Há de se ressaltar que o STF, acerca da aplicação da TR no âmbito dos precatórios judiciais, já se manifestou no sentido de que a Taxa Referencial não reflete a perda do poder aquisitivo da moeda, sendo... Recente decisão inédita poderá alterar o método de correção do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)

No que se refere à penhora de conta vinculada do FGTS, em se tratando de ação de execução de alimentos, o E... DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE LEVANTAMENTO DE VALORES MANTIDOS EM CONTA VINCULADA DO FGTS. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. TERCEIRO PREJUDICADO. INTERESSE... Este Tribunal preconiza a possibilidade de penhora de conta vinculada do FGTS e PIS em se tratando de ação de execução de alimentos, por envolver a própria subsistência do alimentado e a dignidade da pessoa

Trata-se de um procedimento judicial (processo) pelo qual o cidadão buscará o “recálculo” do saldo do seu FGTS com um índice de atualização monetária mais favorável (INPC ou IPCA)... Em recente decisão, através de ADI – Ação Direta de Inconstitucionalidade ( ADI n.º 4.357/DF ), o STF - Supremo Tribunal Federal - manifestou-se acerca do tema, aduzindo que a TR (taxa referencial) não... Por isso, a justiça entende que o saldo do FGTS precisa ter a sua correção monetária recalculada.. FALAR COM ISLADY CEL:94967-5065 OU 4184-6430 RAMAL 2003

Para exemplificar, o profissional explica que alguém que tinha direito a receber R$ 10 mil há dez anos por uma ação judicial, com o reajuste pela TR agora teria cerca de R$ 13 mil, enquanto que pela inflação... O governo federal pode estar com boa parte do seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)... O profissional ainda destaca que após o encerramento da ação, a União passou a utilizar o INPC como índice para correção monetária dos precatórios

automática da correção dos saldos de modo a evitar evitar inúmeras ações judiciais movidas pelos trabalhadores... Nesta seara, já existem inúmeras ações judiciais solicitando a suspensão da cobrança indevida desses valores, bem como a restituição dos valores pagos nos últimos 5 anos, com correção da taxa SELIC, inclusive... ” Essa conjuntura acabou por elevar o percentual a mais de 10% sobre o valor do FGTS, suportado pelos empregadores

Após a finalização e pagamento dos valores devidos nas ações judiciais mencionadas, todos os médicos envolvidos serão beneficiados, demonstrando uma vez mais a atuação expressiva da entidade em Uberlândia... As ações tramitaram na Justiça do Trabalho de Uberlândia e foram julgadas procedentes em 1ª instância para condenar as organizações empregadoras ao pagamento de FGTS não depositado a tempo e modo dos médicos... No ano de 2016, o Sinmed-MG tomou conhecimento da ausência de depósitos do FGTS nas contas vinculadas dos médicos pelas Organizações Sociais mencionadas