Fgts. Ação Judicial em Notícias

No entanto, em uma ação judicial, alguns valores recebidos podem não ser indenizatórios. Em uma ação trabalhista, por exemplo, podem haver verbas rescisórias, que são tributáveis... As informações sobre qual é o tipo de rendimento e se houve retenção de imposto de renda na fonte estarão discriminadas no informe de rendimento que a empresa irá entregar ao contribuinte ou na ação judicial... Por exemplo, se um trabalhador ganhou R$ 10 mil em uma ação judicial, R$ 3 mil de verbas indenizatórias e R$ 7 mil de verbas salariais, e pagou R$ 2 mil ao advogado, ele deverá declarar, na ficha de Rendimentos

uma aula em vídeo onde é explicado sobre todos os detalhes da tese, uma planilha de cálculo e também todas as peças processuais que serão utilizadas durante a ação judicial... Mas como requerer a Revisão do FGTS? Esse pedido deve ser feito por um advogado contra a Caixa Econômica Federal e ocorrerá na via judicial... Nesse tipo de ação o advogado deverá juntar a seguinte documentação: RG CPF Carteira de Trabalho Comprovante de residência atualizado Extrato do FGTS

Pois bem, isso foi alvo de ação judicial no STF – Supremo Tribunal Federal, o qual julgou que a TR não pode ser utilizado para essa Correção... sentenças judiciais... O FGTS é um dinheiro que o Patrão/Empregador paga todos os meses em nome do Trabalhador, e deposita em uma conta no banco

O presidente do Sindicato, Jair Gomes de Araújo, explica que a ação judicial visa atender as solicitações de seus associados... Mais informações sobre a ação judicial poderão ser obtidas por meio de agendamento com o profissional encarregado na sede do Sindcont-SP, que atenderá toda quarta-feira, das 10h às 12h... O Sindcont-SP (Sindicato dos Contabilistas de São Paulo) está facilitando a seus associados e seus dependentes o ingresso de ações judiciais, visando à revisão da correção do FGTS de 1999 até 2013, por

No próximo dia 13, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar o julgamento da ação de correção dos depósitos feitos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)... Em 2014, o partido Solidariedade moveu a ação alegando que a correção atual com a TR gera perdas ao trabalhador... O rendimento do FGTS é de 3% ao ano, além da atualização monetária feita a partir da TR, que é atualizada pelo Banco Central

Dependendo da decisão do STF, só terão direito a receber os valores corrigidos do FGTS aqueles trabalhadores que entraram com ação judicial contra a Caixa Econômica Federal... Caso o valor seja inferior a 60 salários mínimos, poderá ingressar com ação o cidadão por conta própria sem precisar de um advogado (a). Todas as ações devem ser propostas perante a Justiça Federal... Por isso, para solicitar a revisão, é necessário propor a ação na Justiça Federal, que pode ser individual ou coletiva, com ajuda de um advogado ou defensor público

cálculos da revisão e analisar a viabilidade de ingressar com a ação judicial para reivindicar o seu direito... Ressalte-se que, em razão do impacto que esta decisão poderá acarretar aos cofres públicos, a Suprema Corte poderá restringir o direito de revisão retroativa apenas àqueles que ingressarem com a ação judicial... O Supremo Tribunal Federal deverá julgar no próximo dia 20 de abril a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 5.090/2014 que discute o direito de revisão do FGTS por um índice que seja superior ao

data=20/04/2023 • Clique no primeiro ícone "ver tema" Em alguns cálculos realizados para entrar com a ação judicial, foi feito um levantamento em que alguns clientes chegaram a perder 888% do valor do... Primeiramente, para alcançar a revisão o primeiro passo é buscar a ajuda de um advogado com experiência nesse tipo de ação, pois a revisão ocorre em processo judicial... Há muito tempo vem sendo discutida pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal suspendendo todas as ações judiciais novas e em curso para aguardar um posicionamento definitivo

A ação judicial está em andamento para reverter a justa causa, mas não foi (ou não é) motivo para impedir o levantamento do FGTS. O advogado Dr... PRAZO PARA A AÇÃO JUDICIAL – Considerando o Decreto Legislativo nº 06/2020 e a Lei nº 8.036 /90, o trabalhador deverá pleitear o levantamento integral do FGTS em até 90 (noventa) dias da publicação mencionada... SAQUE INTEGRAL APENAS COM AÇÃO JUDICIAL – O Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, por causa da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), através da juíza Dra

Será necessário entrar com uma ação judicial para ter direito a revisão. Cálculo do valor do FGTS hoje: 8% do salário ao mês + juros de 3% + correção monetária com base na Taxa Referencial (TR)... Insatisfeitos, muitos trabalhadores entraram com uma ação judicial solicitando que o saldo do Fundo de Garantia seja recalculado usando índices que sejam mais favoráveis, na hora de fazer a atualização... Como entrar com ação Para entrar com uma ação para ter direito a correção do saldo do FGTS entre os anos de 1999 a 2013, será necessário que o trabalhador que possuía saldo na conta seja ele já aposentado