Fgts. Suspensão de Execução de Sentença em Notícias

está isenta de reembolsar as custas antecipadas pela parte vencedora. 461 - O contribuinte pode optar por receber, por meio de precatório ou por compensação, o indébito tributário certificado por sentença... motivada. 438 - É inadmissível a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética, independentemente da existência ou sorte do processo penal. 437 - A suspensão... era o faturamento ocorrido no sexto mês anterior ao do fato gerador. 467 - Prescreve em cinco anos, contados do término do processo administrativo, a pretensão da administração pública de promover a execução

Súmula nº 3: “Fica dispensada a interposição de recurso de revista de decisão proferida em execução de sentença ou embargos de terceiro, salvo na hipótese de ofensa direta e literal da CF”... Fonte: Núcleo de Comunicação-PGE/GO, 30/09/2010 Súmulas Administrativas Súmula nº 1: “Fica dispensada a interposição de recurso contra decisão judicial que reconheça a prescrição trintenária de FGTS proferida... fiscal tenha sido ajuizada após a vigência da Lei Complementar nº 118 , de 9 de fevereiro de 2005; II - O prazo de suspensão previsto no artigo 2º , § 3º , da Lei nº 6.830 /80 não se aplica aos casos

está isenta de reembolsar as custas antecipadas pela parte vencedora. 461 - O contribuinte pode optar por receber, por meio de precatório ou por compensação, o indébito tributário certificado por sentença... motivada. 438 - É inadmissível a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética, independentemente da existência ou sorte do processo penal. 437 - A suspensão... da multa por infração ambiental. 466 - O titular da conta vinculada ao FGTS tem o direito de sacar o saldo respectivo quando declarado nulo seu contrato de trabalho por ausência de prévia aprovação em

FGTS... FGTS. MENSAGEM N. 695, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016 Encaminhamento à Câmara dos Deputados do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas... DECRETO N. 8.937 , DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016 Dispõe sobre a execução do Sexto Protocolo Adicional ao Apêndice II do Acordo de Complementação Econômica nº 55 (6PA-Ap.II-ACE55), firmado entre a República

data do término da suspensão, registro cassado)... O arquivamento provisório do processo de execução, no âmbito do Judiciário do Trabalho, por não ter sido localizado o devedor nem encontrados bens penhoráveis, corresponde à suspensão da execução de que... O arquivamento definitivo do processo de execução, no âmbito do Judiciário do Trabalho, decorre da declaração, por sentença, da extinção da execução, pela verificação de uma das hipóteses contempladas

Isto demandará das empresas um maior planejamento financeiro e monitoramento de suas demandas, para evitarem ser surpreendidas com execuções que as privem de participar de certames públicos... A emissão da CNDT seguirá o mesmo parâmetro utilizado para as certidões negativas de débitos do FGTS (expedidas pelo website da Caixa Econômica Federal), nas quais se efetua a consulta conforme o CNPJ... ainda que determinada empresa possua débitos trabalhistas materializados em demandas judiciais, ela não se furta de pagá-los quando assim é demandada por ocasião do início da fase de cumprimento da sentença

das contribuições previdenciárias relativas ao objeto da condenação constante das sentenças que proferir.”... Em discussão: saber se o prazo prescricional para cobrança de valores do FGTS não recolhidos é de 30 anos... O ministro relator deferiu da liminar, ad referendum do Plenário, “conforme o artigo 5º , parágrafo 3º , da Lei 9.882 /99 (ADPF) e o artigo 21 da Lei 9.868 /99 – para determinar a suspensão dos processos

A decisão recorrida e a o Enunciado nº 95/TST entenderem ser trintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não recolhimento do FGTS... FEVEREIRO Dia 09/02 (4ª feira) RE - Recurso Extraordinário RE 600885 - contra acórdão que reformou sentença em mandado de segurança, impedindo que candidatos participassem de curso de formação por não... MS 24781 - contra acórdão do TCU que considerou ilegal a aposentadoria do impetrante, com a recusa do respectivo registro, determinando a suspensão do benefício e a restituição as importâncias recebidas

das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede - certidão Justiça do Trabalho (Maria de Fátima Nogueira Herdade); - certidão Justiça Estadual (Maria de Fátima Nogueira Herdade); - certidão FGTS... Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Domélia - certidão Justiça do Trabalho (Maria Lúcia de Mattos Delázari, Eduardo França Tavares da Silva e Unidade); - certidão SINOREG; - certidão FGTS... Tabelião de Notas do Distrito de Indaiá do Aguapeí DEIXOU DE ATENDER INTEGRALMENTE AO COMUNICADO Nº 477/2012 - certidão Justiça do Trabalho; - certidão Justiça Estadual; - certidão SINOREG; - certidão FGTS

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 125, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015 Regulamenta a elaboração, apresentação, análise, aprovação e acompanhamento da execução de projetos audiovisuais de competência da ANCINE realizados... da Constituição , decidiu vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 1, de 2015-CN, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução