Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ¿ Fgts. Multa de 40% em Notícias

Duas empresas de Minas Gerais conseguiram na Justiça afastar a cobrança de adicional de 10% da multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A sentença é da 20ª Vara Federal de Minas Gerais... Com o acréscimo, o percentual da multa rescisória, incidente sobre o valor do FGTS depositado, passou de 40% para 50%. Os 10% a mais são destinados ao governo federal... O argumento da União é de que a finalidade da contribuição não era especificamente reequilibrar as contas do FGTS, mas servir de fonte de custeio

de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em caso de demissão sem justa causa... A contribuição social de 10% foi criada em 2001 para compensar perdas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço com planos econômicos do fim dos anos 80 e início dos 90 (planos Verão e Collor)... Pela proposta, a extinção da contribuição social de 10% não afetaria a multa paga pelo empregador ao trabalhador no momento da demissão sem justa causa, fixada em 40% do saldo do FGTS

O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, defendeu nesta segunda-feira (23/4) a proposta de multa de 40% sobre o saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para a demissão sem justa causa... Nós estamos propondo a multa de 40%, [ou seja], estendendo aos trabalhadores domésticos os direitos das outras categorias, disse Dias, durante reunião com a presidenta da Fenatrad (Federação Nacional das... Os trabalhadores domésticos se posicionaram contrários à proposta que, de acordo com a Fenatrad, seria um retrocesso na garantia dos direitos da categoria. A gente é contra 10% ou 5%

Entenda o FGTS O governo federal criou o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) com o objetivo de formar uma reserva de dinheiro para o trabalhador em tempo de desemprego... de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) se dê por um índice inflacionário e não pela Taxa Referencial (TR), como é feita hoje... Publicado por Flávio Oliveira O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pode sofrer uma baixa em seus depósitos caso uma ação movida pela gigante do varejo Magazine Luiza contra a União e a Caixa

A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que uma empresa pague a um engenheiro que atuava no exterior as diferenças dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)... Diante da ausência de provas das diferenças de FGTS e da multa de 40%, o pedido foi julgado improcedente... Isso, segundo argumentou, teria afetado diretamente o valor das verbas rescisórias, principalmente a multa de 40% sobre o saldo do FGTS

A Justiça está concedendo liminares que isentam empresas da cobrança da multa adicional de 10% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)... A contribuição extra foi incorporada à multa de 40% sobre o valor depositado no FGTS, nos casos de demissão sem justa causa. Ela é paga ao governo, não ao trabalhador... Essa cobrança – que aparece na forma da contribuição social - foi criada em 2001 para equacionar distorções causadas ao fundo por planos econômicos do passado

de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)... Diante da ausência de provas das diferenças relativas ao FGTS e à multa de 40%, o pedido foi julgado improcedente... Isso, segundo seu argumento, teria afetado diretamente o valor das verbas rescisórias, principalmente a multa de 40% sobre o saldo do FGTS

A Caixa Econômica Federal (CEF) terá que expedir certificado de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a empresa Juiz de Fora de Serviços Gerais, apesar do recolhimento de apenas... previsão de redução do percentual da multa do FGTS de 40% para 20% em troca de garantia de emprego para os trabalhadores na hipótese de substituição de empresas prestadoras de serviço... Quando a Serviços Gerais não conseguiu obter a certidão de inexistência de dívida no Fundo junto à Caixa, entrou com a ação na Justiça do Trabalho

bit.ly/2RPqlDI | O limite do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) passou de R$ 500 para R$ 998, valor correspondente ao salário mínimo... Tem direito a sacar R$ 998 todo trabalhador que tiver saldo de até esse valor na conta vinculada ao fundo de garantia... A multa de 40% sobre o fundo continua existindo; proibição da cobrança de tarifas para movimentações dos recursos das contas do FGTS na Caixa para outros bancos; possibilidade de saque da conta do FGTS

O Banco Santander, terá que pagar a multa de 40% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de um bancário que optou pela licença remunerada anterior à aposentadoria, prevista em acordo coletivo... Prestes a preencher os requisitos para aposentadoria por tempo de serviço, um bancário, inserido no quadro do antigo Banco do Estado de São Paulo (Banespa), atual Santander, optou pela licença remunerada... de 40% sobre os depósitos do FGTS, que somavam cerca de R$ 88 mil