Ministro defende multa de 40% sobre FGTS para demissão injustificada

O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, defendeu nesta segunda-feira (23/4) a proposta de multa de 40% sobre o saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para a demissão sem justa causa de empregados domésticos. Ele disse que irá encaminhar a proposta à comissão interministerial que analisa a regulamentação da Emenda Constitucional 72, que trata dos direitos dos trabalhadores domésticos.

Nós estamos propondo a multa de 40%, [ou seja], estendendo aos trabalhadores domésticos os direitos das outras categorias, disse Dias, durante reunião com a presidenta da Fenatrad (Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas), Creuza Maria de Olivei...