Fgts. Devolução em Notícias

de acesso ao seguro-desemprego e ao FGTS... A liminar foi deferida em 20/3/12 para que a empresa, no prazo de cinco dias, devolvesse a CTPS com a anotação da rescisão contratual e entregasse as guias para saque do FGTS... "Independentemente da prova de que a trabalhadora tenha sofrido prejuízo de ordem material, a devolução da CTPS no prazo previsto é obrigação do empregador", afirmou

de acesso ao seguro-desemprego e ao FGTS... A liminar foi deferida em 20/3/12 para que a empresa, no prazo de cinco dias, devolvesse a CTPS com a anotação da rescisão contratual e entregasse as guias para saque do FGTS... "Independentemente da prova de que a trabalhadora tenha sofrido prejuízo de ordem material, a devolução da CTPS no prazo previsto é obrigação do empregador", afirmou

de acesso ao seguro-desemprego e ao FGTS... A liminar foi deferida em 20/3/12 para que a empresa, no prazo de cinco dias, devolvesse a CTPS com a anotação da rescisão contratual e entregasse as guias para saque do FGTS... "Independentemente da prova de que a trabalhadora tenha sofrido prejuízo de ordem material, a devolução da CTPS no prazo previsto é obrigação do empregador", afirmou

Porém esse tipo acordo sempre se caracterizou como crime de estelionato, sujeitando tanto o empreendedor quanto o funcionário à justiça criminal, ao pagamento de multas e à devolução de valores... O funcionário que faz o acordo com a empresa, embora perca o direito ao Seguro-Desemprego, passa a ter direito ao FGTS, podendo sacar até 80% do valor disponível... Antes da Reforma Trabalhista, era muito comum o empregado desejar sair da empresa por questões pessoais, mas com o interesse em sacar o FGTS, o que, pela lei, não era possível

A operação com o FGTS exige uma adequação regulatória... BNDES Outra medida em estudo, confirmou a secretária, é a devolução ao BNDES de uma carteira de empréstimos com recursos do banco de fomento operados pela Caixa... Ela, no entanto, disse que a devolução depende de negociações porque os recursos passariam a compor o capital do BNDES, que também precisa cumprir as regras de segurança internacional

Em seu voto, o relator do recurso, desembargador Décio Rodrigues, afirma que “a devolução ao contribuinte do imposto de renda retido na fonte, referente a restituição de parcela do salário, mantém sua... Fale com a Enviar Soluções Burocráticas 📰 Veja também: ➡️ Atraso no recolhimento do FGTS e do INSS não caracteriza dano moral

A sentença determinou que, em caso de duplo pagamento, fosse efetuada a devolução automática dos valores... >>>ATENÇÃO: Última oportunidade para advogados ingressarem com Ação de Correção do FGTS antes do julgamento definitivo pelo STF, onde poderá haver modulação dos efeitos. >>> CLIQUE AQUI para saber mais... Ao reformar o acórdão, Marco Buzzi entendeu ser inviável a devolução das quantias até então descontadas pela financeira, uma vez que o montante debitado diretamente na conta-corrente do titular do cartão

de acesso ao seguro-desemprego e ao FGTS... "Independentemente da prova de que a trabalhadora tenha sofrido prejuízo de ordem material, a devolução da CTPS no prazo previsto é obrigação do empregador", afirmou... A liminar foi deferida em março de 2012 para que a empresa, no prazo de cinco dias, devolvesse a CTPS com a anotação da rescisão contratual e entregasse as guias para saque do FGTS

ofício ao Ministério da Cidadania e ao Ministério da Economia – DRT, para adoção de providências cabíveis quanto ao acordo de suspensão do contrato de trabalho declarado nulo, inclusive para efeito de devolução... Como consequência, a empresa, que presta serviços de atendimento ao cidadão, foi condenada a pagar à trabalhadora o salário do período de suspensão do contrato de trabalho e reflexos sobre FGTS mais 40%... Como consequência, a ré foi condenada a pagar reflexos sobre FGTS mais 40% e o salário integral do período de 16/4/2020 a 5/5/2020, considerando que, a partir de 6/5/2020, foi cancelada a suspensão do

2030, de incentivos tributários à indústria automobilística; e 848/18, que cria linha de crédito para as santas casas e hospitais filantrópicos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS... várias regras do Simples Nacional (Supersimples), regime de tributação específico para micro e pequenas empresas, concedendo direito às pequenas empresas e ao microempreendedor individual (MEI) de devolução