Habeas Corpus-prazo Para Recurso em Notícias

Para a ministra Maria Thereza de Assis Moura, por exemplo, o habeas corpus não é panaceia e não pode ser utilizado como um super recurso, que não tem prazo nem requisitos específicos, devendo se conformar... É quase o mesmo número de Recursos em Habeas Corpus (RHCs) registrado em 2012: 2.380 recursos... Habeas corpus O termo habeas corpus nasceu na Inglaterra. Era uma ordem dirigida ao xerife mandando que levasse a pessoa determinada a certo lugar em certa hora

Continua: Debatedor aponta possibilidade de abusos na restrição ao uso do habeas corpus Relator relativiza críticas ao uso de provas ilícitas e à restrição ao habeas corpus Íntegra da proposta: PL-4850... As principais críticas estão relacionadas à concessão de habeas corpus, ao teste de integridade para servidores públicos e à validação de provas ilícitas em determinadas situações... ; parlamentares também estão divididos O uso de provas ilícitas quando obtidas de boa-fé e as restrições à concessão de habeas corpus foram as principais polêmicas de mais uma audiência pública da comissão

Continua: Debatedor aponta possibilidade de abusos na restrição ao uso do habeas corpus Relator relativiza críticas ao uso de provas ilícitas e à restrição ao habeas corpus Íntegra da proposta: PL-4850... As principais críticas estão relacionadas à concessão de habeas corpus, ao teste de integridade para servidores públicos e à validação de provas ilícitas em determinadas situações... Parlamentares também estão divididos quanto às propostas O uso de provas ilícitas quando obtidas de boa-fé e as restrições à concessão de habeas corpus foram as principais polêmicas de mais uma audiência

Em decisão unânime, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso em habeas corpus interposto por Edmundo Rocha Gorini, ex-presidente do conselho administrativo da Smar... No recurso, a defesa requereu a revogação da prisão cautelar, com a alegação de constrangimento ilegal pelo excesso de prazo para a formação da culpa, visto que o réu se encontra preso desde 17 de março... Para o magistrado, não há que se falar em constrangimento ilegal, visto que o caso analisado é complexo e que “eventual constrangimento ilegal por excesso de prazo não resulta de um critério aritmético

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou, nesta quarta-feira (16/11), habeas corpus para o vigilante Valderlan Sousa dos Santos, acusado de três homicídios duplamente qualificados... Requerendo acompanhar o processo em liberdade, a defesa de Valderlan ingressou com habeas corpus (nº 0626664-21.2016.8.06.0000 ) no TJCE... Ele foi denunciado por três homicídios duplamente qualificados (motivo torpe e mediante recurso que dificulte a defesa da vítima), um consumado e dois na forma tentada

“O habeas corpus não pode ser utilizado como super recurso, que não tem prazo nem requisitos específicos, devendo se conformar ao propósito para o qual foi historicamente instituído.” O entendimento, da... Segundo a relatora, o pedido afronta os limites específicos do habeas corpus, pois estava sendo usado como substituto de recurso... Contudo, após o trânsito em julgado desse ponto, o mesmo defensor impetrou habeas corpus

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu hoje habeas corpus ( HC 127186 ) a nove réus acusados de envolvimento em um suposto esquema de desvio de recursos da Petrobras... Assim, ao pedir a concessão de habeas corpus para Ricardo Pessoa, Toron afirmou que “se há quase cinco meses pudessem estar presentes esses pressupostos da prisão preventiva, hoje nenhum desses fundamentos... Divergência A ministra Cármen Lúcia divergiu do voto do relator e votou por negar o pedido de habeas corpus feito pela defesa de Ricardo Ribeiro Pessoa

Em decisão unânime, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso em habeas corpus interposto por Edmundo Rocha Gorini, ex-presidente do conselho administrativo da Smar... No recurso, a defesa requereu a revogação da prisão cautelar, com a alegação de constrangimento ilegal pelo excesso de prazo para a formação da culpa, visto que o réu se encontra preso desde 17 de março... Para o magistrado, não há que se falar em constrangimento ilegal, visto que o caso analisado é complexo e que “eventual constrangimento ilegal por excesso de prazo não resulta de um critério aritmético

Em decisão unânime, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso em habeas corpus interposto por Edmundo Rocha Gorini, ex-presidente do conselho administrativo da Smar... No recurso, a defesa requereu a revogação da prisão cautelar, com a alegação de constrangimento ilegal pelo excesso de prazo para a formação da culpa, visto que o réu se encontra preso desde 17 de março... Para o magistrado, não há que se falar em constrangimento ilegal, visto que o caso analisado é complexo e que eventual constrangimento ilegal por excesso de prazo não resulta de um critério aritmético

Na sessão desta terça-feira (21), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou Habeas Corpus ( HC 144437 ) para o advogado Dionísio dos Santos Menino Neto, condenado a mais de 72 anos de reclusão... Em seu voto, o relator do habeas corpus, ministro Gilmar Mendes, lembrou que o entendimento do Supremo aponta que só se pode falar em excesso indevido de prazo quando o motivo da demora for imputável ao... Para o ministro, a complexidade do feito justifica a demora no julgamento do recurso, sendo que a demora não pode ser atribuída ao órgão julgador