Indenização Negativação Indevida em Notícias

A restrição nos órgãos de proteção ao crédito, mais conhecida como negativação indevida, ocorre quando uma pessoa física ou jurídica realiza uma inscrição indevida ou protesto de título no seu NOME / CPF... O escritório RP Advogados tem ampla experiência em ações de negativação indevida no Serasa, SPC e outros, inclusive em casos de necessidade de pedidos de tutelar liminar para retirada da restrição imediata... e indenização por danos morais, possuindo um corpo jurídico qualificado para lhe atender de forma rápida e eficiente

A negativação acarreta abalo na vida financeira, restringe ilicitamente o crédito, e viola a dignidade, configurando o dano moral indenizável... atenção aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, à natureza da ofensa, às peculiaridades do caso sob exame, sem olvidar da natureza compensatória e igualmente dissuasória da presente indenização... A Juíza de Direito do 6º Juizado Especial Cível de Brasília julgou procedente o pedido de um consumidor para declarar a inexistência de débito objeto de negativação de nome do cliente nos cadastros de

Mencionou que é pacífico o entendimento de que a negativação indevida em cadastros restritivos de crédito gera direito à indenização por danos morais... A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou o Distrito Federal (DF) ao pagamento de indenização à mulher, em razão de cobrança indevida de Imposto Sobre... Assim, “em obediência aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, tem-se como justo e suficiente o valor de indenização por danos morais fixado na origem em R$ 5.000,00[...]”

Assim, por considerar as particularidades do caso e precedentes sobre a fixação de verba indenizatória em caso de inscrição indevida no cadastro de inadimplentes, o relator votou por majorar a indenização... Consta nos autos que a igreja recebeu cobranças indevidas de uma gráfica por causa de erro na emissão de duplicatas, o que gerou sua inscrição no cadastro de inadimplentes... O juízo de 1º grau julgou procedentes os pedidos e condenou a gráfica ao pagamento de indenização, por danos morais, no valor de R$ 5 mil. A empresa interpôs recurso

"A inscrição indevida do nome do consumidor no rol negativador por si só enseja dano moral, quando inexistentes outras inscrições anteriores à discutida", pontuou.

a indenização... Contudo, na avaliação do relator do recurso, desembargador Sebastião de Moraes Filho, ficou comprovado o fato danoso, qual seja, a negativação indevida do nome da apelada no banco de dados do SPC... Aduziu que a inscrição indevida ocorreu por culpa dela, que não providenciou o encerramento da conta

Bradesco e Next solidariamente na obrigação de: indenizarem a consumidora Thauany ao pagamento de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) , como forma de reparação do abalo sofrido em decorrência da negativação indevida... o esperado, já que ela havia regularizado toda a sua vida social antes da viagem, mas veio a perceber em meados de junho de 2022 que em suas contas bancárias dos bancos Bradesco e Next, cobranças indevidas... indevida, acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês , calculados a partir do evento danoso nos termos da Súmula 54 do STJ, e corrigido monetariamente pelo INPC , a partir da data de prolação

em decorrência de suposta negativação indevida... Consta nos autos que a autora teve seu nome inscrito nos cadastros restritivos de crédito e requereu, na Justiça, inexigibilidade do débito, alegando que a negativação foi indevida... Ela também pleiteou indenização por danos morais

Segundo a magistrada, não somente a inscrição indevida justifica o pleito de indenização, mas também o não cumprimento, pelo demandado, da ordem exarada na cautelar para exibir os documentos... Ao reconhecer o pedido da autora, a juíza observou que os documentos do processo apontam a configuração de danos morais porque as partes nunca firmaram contrato e a negativação causou abalo à autora, pois... A juíza de direito Vera Regina Bedin, da comarca de Itajaí, condenou um banco a pagar a distribuidora de produtos de beleza a quantia de R$ 20 mil, a título de indenização moral, por ter enviado o nome

Depois de ter seu nome negativado de maneira indevida, uma moradora de Aracruz será indenizada em R$ 5 mil pelos danos morais sofridos... De acordo com o processo nº 0003343-02.2014.8.08.0006 , a indenização deverá ser paga com correção monetária e acréscimo de juros pela loja onde a mulher estaria com o nome negativado e pelo banco que