Inss. Intimação Pessoal em Notícias

Município indenizará por morte de funcionário atropelado por trator [12/03/2009] Liminar contra decisões judiciais sobre planos econômicos é negada [12/03/2009] Concedido habeas corpus por falta de intimação pessoal... pessoal do defensor público [12/03/2009] Nexo entre causa e dano deve ser comprovado para responsabilizar hospital [12/03/2009] Estado não deve condicionar licenciamento ao pagamento de multa [12/03/2009... paternidade não é motivo para ajuizar ação negatória [12/03/2009] Súmula reconhece Justiça eleitoral para julgar anulação de multa [12/03/2009] Retenção de 11% pelas empresas tomadoras de serviço ao INSS

VOTO Admissibilidade Recurso do empregado tempestivo, haja vista que a intimação se deu na data de 15.08.2019 e a interposição em 258.08.2019. Custas isentas... Se o reclamante mesmo em recuperação cirúrgica e afastado pelo INSS pode ser considerado apto a trabalhar na reclamada? Fundamentando a resposta... Conclui-se que há nexo concausal entre as patologias dos ombros apresentadas pelo reclamante e os seus antecedentes pessoais tabagismo, obesidade e hipertensão arterial sistêmica

tinha aplicabilidade restrita às hipóteses envolvendo postulações de benefícios previdenciários junto ao INSS... da responsabilidade solidária dos entes federados na prestação de saúde, e, em consequência, examinar se é indevida a inclusão da União no polo passivo da demanda, seja por ato de ofício, seja por intimação... Evidentemente, o STF, em repercussão geral, não cuidou dessa questão, dado que o precedente tem como base fática pretensão previdenciária reclamada junto ao INSS e a regra de transição lá estabelecida

tinha aplicabilidade restrita às hipóteses envolvendo postulações de benefícios previdenciários junto ao INSS... Evidentemente, o STF, em repercussão geral, não cuidou dessa questão, dado que o precedente tem como base fática pretensão previdenciária reclamada junto ao INSS e a regra de transição lá estabelecida... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O seguro DPVAT , sigla comumente utilizada para designar o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas

RE 631.240 ), o prazo decadencial em relação aos benefícios concedidos antes de 28/06/97 ( RE 626.489 ), a incidência do Fator Previdenciário a segurados filiados até 16/12/1998 ( RE 639.856 ), a intimação pessoal... da Lei 6.397 /76 ( RE 687.813 ), a imposição ao INSS do ônus de apresentar cálculos de liquidação ( RE 729.884 ), entre outros... pessoal dos procuradores federais no JEF (RE 648.629), a pensão por morte para concubinato impuro de longa duração ( RE 669.465 ), a acumulação da aposentadoria por invalidez com o benefício suplementar

RE 631.240 ), o prazo decadencial em relação aos benefícios concedidos antes de 28/06/97 ( RE 626.489 ), a incidência do Fator Previdenciário a segurados filiados até 16/12/1998 ( RE 639.856 ), a intimação pessoal... da Lei 6.397 /76 ( RE 687.813 ), a imposição ao INSS do ônus de apresentar cálculos de liquidação ( RE 729.884 ), entre outros... pessoal dos procuradores federais no JEF (RE 648.629), a pensão por morte para concubinato impuro de longa duração ( RE 669.465 ), a acumulação da aposentadoria por invalidez com o benefício suplementar

da Lei nº 9.099 /1995, bem como a regra geral sobre contagem dos prazos, estabelecida no art. 506 do CPC , e, ainda, teria contrariado o Enunciado nº 39 das Turmas Recursais: a obrigatoriedade de intimação pessoal... pessoal dos ocupantes do cargo de procurador federal... pessoal dos ocupantes de cargo de Procurador Federal, prevista no art. 17 da Lei nº 10.910 /2004, não é aplicável ao rito dos Juizados Especiais Federais

Muito comum nas execuções fiscais pelo INSS... O segundo e o mais relevante ponto do julgado é, em verdade, o próprio cerne da discussão do caso examinado pelo STJ: a responsabilidade pessoal do (ex) sócio pelos débitos da empresa que foi dissolvida... participavam da empresa, se à época não havia qualquer causa de dissolução irregular, a ausência de responsabilidade se mantém, pois o mero inadimplemento de tributos não acarreta a responsabilização pessoal

DETERMINADA A INTIMAÇÃO DO DEFENSOR DO PACIENTE, PARA QUE ADOTE AS MEDIDAS QUE ENTENDER CABÍVEIS. Processo: 5064981-75.2021.8.24.0000 (Acórdão). Relator: Des. Antônio Zoldan da Veiga... TENTATIVAS INFRUTÍFERAS DE CITAÇÃO PESSOAL. CONSULTA PRÉVIA AOS SISTEMAS INFORMATIZADOS. EMPRESA EM LOCAL IGNORADO. ATO CITATÓRIO VÁLIDO. INCAPACIDADE PROCESSUAL. INSUBSISTÊNCIA... Início 18.RECURSO DO INSS. PLEITO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO JULGADO IMPROCEDENTE. PEDIDO DE RESSARCIMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS QUE A AUTARQUIA ADIANTOU NO PROCESSO

Relatoria: Luiz Fux ARE 648.629 - Discute a intimação pessoal de procuradores Federais (previsão na lei 10.910 /04), com a aplicação no âmbito dos juizados especiais Federais... no inciso V do artigo 17 da LC nº 123 /06 as quais impedem o recolhimento de impostos e contribuições na forma do Simples Nacional a microempresa ou empresa de pequeno porte que possua débito com o INSS... Relatoria: Gilmar Mendes RExt 630.501 - Saber se, ainda que sob a vigência de uma mesma lei, teria o segurado do INSS direito a eleger, com fundamento no direito adquirido, benefício mais vantajoso, consideradas