Interposição de Agravo de Petição em Notícias

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  • O que se entende por recurso adesivo e quais as hipóteses de cabimento perante a justiça do trabalho? - Katy Brianezi

    Notícias04/06/2009Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
    Assim, nos termos da súmula 283, do TST, o recurso adesivo somente será admitido nas seguintes situações: - interposição de recurso ordinário; - interposição de recurso de revista; - interposição de agravo... de petição; - interposição de embargos no TST... Portanto, caberá recurso adesivo, apresentado juntamente com as contra-razões de: recurso ordinário, recurso de revista, contra-minuta de agravo de petição e contra-razões de embargos no TST
  • Mandado de segurança só é cabível contra ato ilegal ou abusivo de autoridade e excepcionalmente contra ato judicial

    Notícias15/02/2023Rafael Costa Monteiro
    A Suframa teve sua petição inicial do mandado de segurança indeferida pelo relator do processo, desembargador federal Daniel Paes Ribeiro... A autarquia interpôs então agravo interno (recurso contra decisões monocráticas proferidas pelo relator em tribunal, previsto no art. 1.021 do Código de Processo Civil – CPC ) argumentando que somente... Com a negativa da petição inicial declarou extinto o processo, sem resolução do mérito, de acordo com o art. 10 da Lei 12.016 /2009 (que trata do mandado de segurança) e o art. 485 , inciso I , do Código
  • O que se entende por recurso adesivo e quais as hipótese de cabimento perante a justiça do trabalho? - Katy Brianezi

    Notícias19/08/2009Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
    agravo de petição - interposição de embargos no TST Deste modo, caberá recurso adesivo, apresentado juntamente com as contra-razões de: recurso ordinário, recurso de revista, contra-minuta de agravo de... No entanto, nos termos da súmula 283, do TST, o recurso adesivo somente será admitido nas seguintes situações: - interposição de recurso ordinário - interposição de recurso de revista - interposição de agravo... petição e contra-razões de embargos no TST
  • Interposição de recursos eleitoriais por e-mail

    Notícias03/06/2015OAB - Seccional Maranhão
    José Augusto Delgado, DJ de 29.6.2007), bem assim algumas a favor, como, por exemplo, a proferida nos autos do Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral n. 54190-02 . 2008.6.18.0040 – PI, relatada... O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão adequadamente tem admitido a interposição de recursos via e-mail... Há várias decisões contra a interposição de recurso por e-mail ( verbi gratia , EDcl-REspEL n. 4383-16.2010.6.18.0081 , Rel. Min
  • Decisões interlocutórias após a fase de conhecimento são recorríveis por agravo de instrumento

    Notícias12/07/2019Ivan Ribeiro
    do pedido de nulidade de intimação por petição atravessada pela parte não é passível de recurso de agravo de instrumento por não estar no rol taxativo do artigo 1.015 do Código de Processo Civil de 2015... A primeira é o fato de a maioria desses processos não se findar por sentença, consequentemente, sem a interposição de recurso de apelação... Na sequência, a associação entrou com o agravo de instrumento buscando a nulidade das intimações feitas após a sentença
  • Processo eletrônico dispensa agravante de juntar cópia de recurso na origem, diz STJ

    Notícias04/09/2018Consultor Jurídico
    Porém, se houver tramitação eletrônica apenas na primeira instância, a cópia da petição do agravo deve ser apresentada ao juízo de origem... da petição e demais documentos... Por outro lado, Moura Ribeiro destacou que, se o processo tramitar fisicamente na Justiça de primeiro grau, permanece a obrigatoriedade de comunicar a interposição do agravo de instrumento no tribunal
  • TRT-15ª - Por irregularidade na representação processual, agravo da União não é conhecido

    O colegiado concluiu, assim, que "a causídica que interpôs o presente agravo de petição não possui poderes para representar processualmente a União"... A 7ª Câmara do TRT-15 negou conhecer de um agravo da União, por causa de uma irregularidade de representação... A Câmara ressaltou que "a representação processual se constitui pressuposto recursal extrínseco, que deve estar presente em sua interposição", e que "não é caso de se falar em irregularidade sanável, porque
  • STJ afasta prescrição intercorrente em caso que desconsiderou prazo judicial de suspensão da execução

    Notícias25/11/2019Pauta Jurídica
    Contra essa decisão, houve interposição de agravo de instrumento, provido pelo TJRS para declarar a prescrição intercorrente, com base na paralisação do processo por prazo superior a seis anos (um ano... REsp 1704779 (Fonte: STJ) 📰 Veja também: ✅ O Fantástico KIT com 30 MIL Modelos de Petições contém 78 pastas, divida por assunto e matéria, onde vai desde Petições Iniciais até Recursos... ✅ Petições de... Trânsito 2019 - O melhor custo benefício em Petições de Trânsito do Mercado + 4 Bônus Exclusivos ✅ Material Completo 2019 - Guia Prático sobre a Restituição de ICMS sobre a fatura de energia elétrica
  • Admite-se recurso adesivo no processo do trabalho? - Katy Brianezi

    Notícias25/06/2009Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
    recurso ordinário - interposição de recurso de revista - interposição de agravo de petição - interposição de embargos no TST Deste modo, conclui-se que caberá recurso adesivo no processo do trabalho... devendo ser apresentado junto com as contra-razões de: recurso ordinário, recurso de revista, contra-minuta de agravo de petição e contra-razões de embargos no TST... Segundo ensinamentos de Sérgio Pinto Martins o recurso adesivo não é propriamente um tipo de recurso, mas uma forma de interposição de recursos "tardiamente" para aqueles que inicialmente não tinham intenção
  • Processo suspenso em razão de repetitivo pode ter mérito parcialmente julgado

    Notícias14/05/2019Jusdecisum
    Ao analisar agravo no REsp, o ministro Raul Araújo destacou que o STJ já decidiu que o " rol do art. 1.015 do CPC é de taxatividade mitigada, por isso admite a interposição de agravo de instrumento quando... ==>> Ações contra planos de saúde batem recorde em todo o país e site jurídico disponibiliza petições para ajudar profissionais atuantes na área [ler]... E, no caso, o ministro concluiu pelo cabimento do agravo
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