Justa Causa. 13º Salário Proporcional em Notícias

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  • Saiba quais são seus direitos em caso de demissão sem justa causa

    Notícias04/08/2016lucius setimus setimus
    Veja abaixo as verbas rescisórias devidas ao trabalhador demitido sem justa causa: Saldo de salário: quantia proporcional aos dias trabalhados até a data da demissão Aviso prévio indenizado: o empregador... Seguro-desempregoO trabalhador demitido sem justa causa pode ter direito a receber o benefício do seguro-desemprego... Segue abaixo os requisitos para se receber essa assistência temporária: ter sido dispensado sem justa causa; estar desempregado ao requerer o benefício; ter recebido salários consecutivos no período de
  • Turma afasta justa causa aplicada a apenas um dos envolvidos em briga

    Por esta razão, deu provimento ao recurso para excluir a justa causa aplicada e deferir ao vigilante aviso prévio indenizado, férias proporcionais com 1/3, 13º salário proporcional e FGTS com 40%. ( 0002313... Na sentença, o juiz de 1º Grau rejeitou o pedido de reversão da justa causa formulado pelo reclamante, por entender que a ofensa física cometida contra superior justifica a aplicação da justa causa, nos... *Publicada originalmente em 11/04/2016 Um vigilante que se envolveu em uma luta corporal com o seu chefe após uma discussão conseguiu reverter, em recurso julgado pela 4ª Turma do TRT-MG, a justa causa
  • TRT/MS reverte justa causa de trabalhadora que usou desodorante comercializado em supermercado

    Declarada injusta a dispensa da trabalhadora, formam deferidos os pagamentos de salários do período do aviso prévio, 13º salário proporcional, férias proporcionais, multa de 40% do saldo do FGTS, a retificação... Esse comportamento indevido, porém, não possui gravidade suficiente para a aplicação da penalidade máxima (justa causa)... A falta de proporcionalidade entre a gravidade do fato e pena aplicada, então, acarretam a nulidade justa causa", expôs o revisor
  • TRT-3 afasta justa causa aplicada a apenas um dos envolvidos em briga

    Notícias10/02/2017Correio Forense
    Por esta razão, deu provimento ao recurso para excluir a justa causa aplicada e deferir ao vigilante aviso prévio indenizado, férias proporcionais com 1/3, 13º salário proporcional e FGTS com 40%. ( 0002313... Na sentença, o juiz de 1º Grau rejeitou o pedido de reversão da justa causa formulado pelo reclamante, por entender que a ofensa física cometida contra superior justifica a aplicação da justa causa, nos... Um vigilante que se envolveu em uma luta corporal com o seu chefe após uma discussão conseguiu reverter, em recurso julgado pela 4ª Turma do TRT-MG, a justa causa aplicada pela empregadora, uma empresa
  • Turma afasta justa causa aplicada a apenas um dos envolvidos em briga

    Notícias11/04/2016Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Por esta razão, deu provimento ao recurso para excluir a justa causa aplicada e deferir ao vigilante aviso prévio indenizado, férias proporcionais com 1/3, 13º salário proporcional e FGTS com 40%. ( 0002313... Na sentença, o juiz de 1º Grau rejeitou o pedido de reversão da justa causa formulado pelo reclamante, por entender que a ofensa física cometida contra superior justifica a aplicação da justa causa, nos... Um vigilante que se envolveu em uma luta corporal com o seu chefe após uma discussão conseguiu reverter, em recurso julgado pela 4ª Turma do TRT-MG, a justa causa aplicada pela empregadora, uma empresa
  • Turma afasta justa causa aplicada a apenas um dos envolvidos em briga

    Notícias11/04/2016COAD
    Por esta razão, deu provimento ao recurso para excluir a justa causa aplicada e deferir ao vigilante aviso prévio indenizado, férias proporcionais com 1/3, 13º salário proporcional e FGTS com 40%. ( 0002313... Na sentença, o juiz de 1º Grau rejeitou o pedido de reversão da justa causa formulado pelo reclamante, por entender que a ofensa física cometida contra superior justifica a aplicação da justa causa, nos... Um vigilante que se envolveu em uma luta corporal com o seu chefe após uma discussão conseguiu reverter, em recurso julgado pela 4ª Turma do TRT-MG, a justa causa aplicada pela empregadora, uma empresa
  • TRT-RN: Turma reverte justa causa de trabalhador que participou de greve por atraso de salário

    Notícias11/07/2017JurisWay
    férias e 13º salário proporcionais, 40% do FGTS... Para aplicar a justa causa, a empresa alegou a prática de atos de insubordinação e indisciplina pela deflagração de greve, sem a observação das formalidades mínimas previstas em lei... A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) manteve decisão da 8ª Vara do Trabalho de Natal que reverteu demissão por justa causa de ex-empregado da Construtora e Incorporadora RR
  • Juíza descaracteriza justa causa ao constatar dupla punição pela mesma falta

    13º salário e férias proporcionais com 1/3 e multa de 40% do FGTS), além da entrega das guias para recebimento de seguro desemprego, sob pena de indenização equivalente... O reclamante afirmou que a empregadora o acusou de ter sido o responsável pelo desaparecimento do dinheiro correspondente à féria e, por isso, o dispensou por justa causa... E isto, sim, leva à nulidade da justa causa
  • TRT-RN: Turma reverte justa causa de trabalhador que participou de greve por atraso de salário

    Notícias11/07/2017Âmbito Jurídico
    férias e 13º salário proporcionais, 40% do FGTS... Para aplicar a justa causa, a empresa alegou a prática de atos de insubordinação e indisciplina pela deflagração de greve, sem a observação das formalidades mínimas previstas em lei... A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) manteve decisão da 8ª Vara do Trabalho de Natal que reverteu demissão por justa causa de ex-empregado da Construtora e Incorporadora RR
  • TRT-RN: Turma reverte justa causa de trabalhador que participou de greve por atraso de salário

    Notícias12/07/2017Portal Nacional do Direito do Trabalho
    férias e 13º salário proporcionais, 40% do FGTS... Para aplicar a justa causa, a empresa alegou a prática de atos de insubordinação e indisciplina pela deflagração de greve, sem a observação das formalidades mínimas previstas em lei... A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) manteve decisão da 8ª Vara do Trabalho de Natal que reverteu demissão por justa causa de ex-empregado da Construtora e Incorporadora RR
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