Juntada de Documentos Novos Fora do Prazo em Notícias

Após sua entrada em vigor, quando não localizado o executado ou bens penhoráveis, o processo e o prazo prescricional são suspensos somente uma vez e pelo prazo máximo de 1 ano (art. 921 , III , e §§ 2º... fixada pela Suprema Corte, a jurisprudência do STJ firmou-se na compreensão de que a listagem dos substituídos não se faz necessária na propositura da ação coletiva pelo sindicato, e de que a eventual juntada... legitimidade de servidores não listados na inicial da ação coletiva para integrar o polo ativo do cumprimento de sentença baseado no título executivo ali firmado, esta Corte Superior, com fundamento no que fora

Não obstante, houve processamento e juntada de documentos... Houve ciência aos requerentes (a fls. 56/58) e a juntada de novo documento pelo Sr. Oficial (a fls. 62/63). Intimados, os interessados não mais se manifestaram nos autos (certidão de fls. 74)... Com a juntada da manifestação e do documento supra mencionado, abra-se nova vista ao Ministério Público e tornem os autos conclusos. Int

Procedimentos como carga física, subida de petições do protocolo, realização da carga e juntada física dos documentos são substituídos pela agilidade da tramitação eletrônica... Com a conclusão do Projeto 100% Digital – executado com um mês de antecedência do prazo estabelecido – agora, em todas as 331 comarcas do Estado, os novos processos são somente recebidos em formato digital... O processo digital elimina a perda de tempo com deslocamentos, dentro e fora do fórum, que oneram o dia a dia de servidores e advogados

PRAZO DE CONTRADITÓRIO PARA DOCUMENTO... PRAZOS PROCESSUAIS. CONTAGEM... RÉU DOMICILIADO FORA DA JURISDIÇÃO. POSSIBILIDADE DE ARGUIÇÃO PELA PARTE E DE ANÁLISE PELO JUIZ DO TRABALHO ANTES DA AUDIÊNCIA INICIAL. 1

terão o mesmo valor probatório do documento original, para todos os fins de direito, inclusive para atender ao poder fiscalizatório do Estado. § 3º Decorridos os respectivos prazos de decadência ou de... conferência com o documento original. § 2º A autenticação do documento poderá ser realizada por meio de comparação entre o documento original e a sua cópia pelo servidor a quem o documento seja apresentado... de atos societários, quando exigida em lei, será feita mediante anotação nos registros da junta comercial à vista da apresentação da folha do Diário Oficial, em sua versão eletrônica, dispensada a juntada

terão o mesmo valor probatório do documento original, para todos os fins de direito, inclusive para atender ao poder fiscalizatório do Estado. § 3º Decorridos os respectivos prazos de decadência ou de... conferência com o documento original. § 2º A autenticação do documento poderá ser realizada por meio de comparação entre o documento original e a sua cópia pelo servidor a quem o documento seja apresentado... de atos societários, quando exigida em lei, será feita mediante anotação nos registros da junta comercial à vista da apresentação da folha do Diário Oficial, em sua versão eletrônica, dispensada a juntada

Identificada a necessidade de se recorrer de uma decisão judicial, é preciso identificar o tipo de decisão que fora proferida... aos autos do processo de primeiro grau, de cópia da petição do agravo de instrumento e do comprovante de sua interposição, assim como a relação dos documentos que os instruíram”... Com relação ao preparo, este é requisito fundamental a ser demonstrado, indicando a juntada da guia de recolhimento das custas recursais. 2.3

DOTC-e nº 1008 Saiba Mais 3: Como ficou a nova redação do artigo 144 do Regimento Interno do TCE/SC: Art. 144 O interessado, o responsável ou o procurador habilitado poderão pedir vista com carga e a juntada de documentos... de documentos ao Relator, bem como examinar no Tribunal e extrair cópia de processo, obedecidos os procedimentos e requisitos previstos em Resolução e em especial: [...]... Servidores da Secretaria-Geral e da Diretoria de Informática do TCE/SC farão uma exposição sobre os novos serviços

DOTC-e nº 1008 Saiba Mais 3: Como ficou a nova redação do artigo 144 do Regimento Interno do TCE/SC: Art. 144 O interessado, o responsável ou o procurador habilitado poderão pedir vista com carga e a juntada de documentos... de documentos ao Relator, bem como examinar no Tribunal e extrair cópia de processo, obedecidos os procedimentos e requisitos previstos em Resolução e em especial: [...]... Servidores da Secretaria-Geral e da Diretoria de Informática do TCE/SC farão uma exposição sobre os novos serviços

O autuado poderá requerer o prazo de até 10 (dez) dias para a juntada do instrumento a que se refere este artigo. Art. 53... O recurso não será conhecido quando interposto: I – fora do prazo; II – perante órgão incompetente; ou III – por quem não seja legitimado. Art. 68... Constatado o vício sanável, sob alegação do autuado, o procedimento será anulado a partir da fase processual em que o vício foi produzido, reabrindo-se novo prazo para a defesa, com o aproveitamento dos