Lei 9.478 em Notícias

A Petrobras alegou que a decisão do TJSE violou os artigos 43 , 51 e 52 da Lei 9.478... Os royalties deverão ser apurados nos termos do artigo 52 da Lei 9.478 /97 (Lei do Petróleo), combinado com o artigo 28 do Decreto 2.705 /98 que a regulamentou... Os particulares ingressaram com ação na Justiça alegando que os royalties eram devidos desde o início da efetiva exploração e não somente a partir da celebração dos contratos com base na Lei 9.478

nacional de combustíveis, bem como do adequado funcionamento do Sistema Nacional de Estoques de Combustíveis e do cumprimento do Plano Anual de Estoques Estratégicos de Combustíveis, de que trata a Lei nº 9.478

LEI N. 13.609 , DE 10 DE JANEIRO DE 2018 Altera a Lei nº 9.478 , de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional e as atividades relativas ao monopólio do petróleo... DE 10 DE JANEIRO DE 2018 Voto parcial, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, do Projeto de Lei nº 161, de 2017 (nº 6.488/16 na Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 9.478

A Petrobras alegou que a decisão do TJSE violou os artigos 43 , 51 e 52 da Lei 9.478... Os royalties deverão ser apurados nos termos do artigo 52 da Lei 9.478 /97 (Lei do Petróleo), combinado com o artigo 28 do Decreto 2.705 /98 - que a regulamentou... Os particulares ingressaram com ação na Justiça alegando que os royalties eram devidos desde o início da efetiva exploração e não somente a partir da celebração dos contratos com base na Lei 9.478

A Petrobras alegou que a decisão do TJSE violou os artigos 43 , 51 e 52 da Lei 9.478... Os royalties deverão ser apurados nos termos do artigo 52 da Lei 9.478 /97 (Lei do Petróleo), combinado com o artigo 28 do Decreto 2.705 /98 – que a regulamentou... Os particulares ingressaram com ação na Justiça alegando que os royalties eram devidos desde o início da efetiva exploração e não somente a partir da celebração dos contratos com base na Lei 9.478

A companhia alegou que a decisão violou os art. 43 , 51 e 52 da Lei 9.478... As quantias deverão ser apurados nos termos do art. 52 da Lei 9.478 /97 (Lei do Petróleo), combinado com o art. 28 do Decreto 2.705 /98 que a regulamentou... Os particulares ingressaram com ação na Justiça alegando que os direitos eram devidos desde o início da efetiva exploração, e não somente a partir da celebração dos contratos com base na Lei 9.478

A Petrobras alegou que a decisão do TJSE violou os artigos 43 , 51 e 52 da Lei 9.478... Os royalties deverão ser apurados nos termos do artigo 52 da Lei 9.478 /97 (Lei do Petróleo), combinado com o artigo 28 do Decreto 2.705 /98 – que a regulamentou... Os particulares ingressaram com ação na Justiça alegando que os royalties eram devidos desde o início da efetiva exploração e não somente a partir da celebração dos contratos com base na Lei 9.478

Segundo o magistrado, a criação do ESS não atendeu à exigência da Lei nº 9.478 , que diz que as medidas específicas do CNPE devem ser submetidas ao Congresso Nacional quando implicarem criação de subsídios

A Petrobras alegou que a decisão do TJSE violou os artigos 43 , 51 e 52 da Lei 9.478... Os royalties deverão ser apurados nos termos do artigo 52 da Lei 9.478 /97 (Lei do Petróleo), combinado com o artigo 28 do Decreto 2.705 /98 - que a regulamentou... Os particulares ingressaram com ação na Justiça alegando que os royalties eram devidos desde o início da efetiva exploração e não somente a partir da celebração dos contratos com base na Lei 9.478

A Petrobras alegou que a decisão do TJSE violou os artigos 43 , 51 e 52 da Lei 9.478... Os royalties deverão ser apurados nos termos do artigo 52 da Lei 9.478 /97 (Lei do Petróleo), combinado com o artigo 28 do Decreto 2.705 /98 que a regulamentou... Os particulares ingressaram com ação na Justiça alegando que os royalties eram devidos desde o início da efetiva exploração e não somente a partir da celebração dos contratos com base na Lei 9.478