Licitação.interposição em Notícias

O recurso trata de uma ação civil pública ajuizada pelo MPRJ contra a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), por conta de contratação sem licitação para prestação de serviços... O recurso trata de uma ação civil pública ajuizada pelo MPRJ contra a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), por conta de contratação sem licitação para prestação de serviços... O ministro relator considerou possível a apresentação de comprovação de feriado local não certificada nos autos em momento posterior à interposição do recurso na origem

Isso porque o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso em HC e, contra esta decisão, há possibilidade de interposição do recurso extraordinário previsto no artigo 102 , inciso III... homicídio, motivado por propagação de acusações que a vítima fazia em seu blog”, e que “supostamente integrariam organização criminosa e que estão sendo investigados por crimes de corrupção fraudes em licitação

Após o procedimento licitatório, o resultado será comunicado aos licitantes na própria sessão de julgamento e, naquele lote onde houver interposição de recurso, será efetuada a adjudicação e homologação... A licitação na modalidade Pregão, do tipo Menor Preço, tem a finalidade de selecionar propostas mais vantajosas para a Administração... As empresas licitantes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações, dos documentos e propostas apresentados em qualquer época ou fase da licitação

Licitações e Contratos. Transporte e Trânsito... Fonte: Informativo TCU sobre Licitações e Contratos n. 344, Sessões: 17, 18, 24 e 25 de abril de 2018. Tags: Licitações e Contratos... TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO INFORMATIVO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PLENÁRIO 1

Fica dispensada a licitação para contratação da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil S.A. para a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda de que... Economia disciplinará a forma de: I - transmissão das informações e das comunicações pelo empregador; II - concessão e pagamento do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; e III - interposição

Fica dispensada a licitação para contratação da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil S.A. para a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda de que... Economia disciplinará a forma de: I - transmissão das informações e das comunicações pelo empregador; II - concessão e pagamento do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; e III - interposição

O recurso trata de uma ação civil pública ajuizada pelo MPRJ contra a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), por conta de contratação sem licitação para prestação de serviços... O recurso trata de uma ação civil pública ajuizada pelo MPRJ contra a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), por conta de contratação sem licitação para prestação de serviços... O ministro relator considerou possível a apresentação de comprovação de feriado local não certificada nos autos em momento posterior à interposição do recurso na origem

Não houve interposição de Recurso Especial em face do referido acórdão... independentemente de manifestação da Câmara de Vereadores, nos termos do 1º, inciso II, do Decreto-Lei nº. 201 /67, o desvio de serviços e materiais fornecidos por empresa de terraplanagem contratada em licitação

Nesses casos, não haveria inconstitucionalidade ou aplicação equivocada do artigo 71 da Lei 8666 /93 (Lei das Licitações)”, explicou... Segundo Ives Gandra Filho, as partes que insistirem na interposição do agravo, poderão ser multadas em 1% a 10% do valor da causa prevista no artigo 557 , parágrafo 2º , do Código de Processo Civil para... extraordinários, o ministro negou-lhes seguimento com base no entendimento do próprio STF, no julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade 16, de que o artigo 71 da Lei 8.666 /93 (Lei das Licitações

Desses deferimentos, houve interposição de agravos regimentais. O ministro Gilmar Mendes (relator) concedeu a ordem nos writs of mandamus, confirmando as liminares anteriormente deferidas... Além disso, não prospera o argumento de que a empresa não teria reconhecido sua participação na fraude à licitação e não teria cooperado para o devido esclarecimento dos fatos... (ADPF-403) SEGUNDA TURMA DIREITO ADMINISTRATIVO – LICITAÇÃO Celebração de acordo de leniência e declaração de inidoneidade pelo TCU A Segunda Turma iniciou a apreciação conjunta de quatro mandados de segurança