Leis Extravagantes em Notícias

"Preservado o núcleo essencial do sistema representativo e proporcional, descabe ao Supremo, em sede liminar, atuar como fonte de direito, observados os limites impostos pela Lei das leis, a Constituição... “Não há estabilidade se um Parlamento não consegue deliberar matérias urgentes para o país, dado o número extravagante de partidos que, sem representatividade mínima de votos, se valem de mecanismos regimentais... Em memorial distribuído aos ministros e assinado pelo advogado Israel Nonato , o partido afirma que a mudança no parágrafo 2º não estava na redação original do projeto que deu origem à lei

juiz federal convocado Ailton Schramm de Rocha, afirmou, em seu voto, que o foro competente para discutir controvérsia decorrente de relação de trabalho é o da Justiça do Trabalho e destacou que é “extravagante... Aduz que o empregado não pode ser equiparado a servidor público, não se aplicando àquele a Lei nº 8.112 /90, já que o regime jurídico do pessoal da ECT é o da CLT... unidade da instituição em razão da remoção do seu cônjuge, empregada do Banco do Brasil, é da Justiça do Trabalho, uma vez que a empresa se rege, em suas relações trabalhistas, pela Consolidação das Leis

Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante, 16. ed., São Paulo: RT, 2016, coment. 13 CPC 502, p. 1294. 12 Carlos Alberto Carmona... Arbitragem e Processo – um comentário à Lei n. 9.307 /1996, 3. ed., São Paulo: Atlas, 2009, coment. LArb 1.º, n. 11, pp. 56/57. 13 Paulo Issamu Nagao... Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante, 16. ed., São Paulo: RT, 2016, coment. 12 CPC 502, pp. 1293/1294. 11 Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery

juiz federal convocado Ailton Schramm de Rocha, afirmou, em seu voto, que o foro competente para discutir controvérsia decorrente de relação de trabalho é o da Justiça do Trabalho e destacou que é “extravagante... Aduz que o empregado não pode ser equiparado a servidor público, não se aplicando àquele a Lei nº 8.112 /90, já que o regime jurídico do pessoal da ECT é o da CLT... unidade da instituição em razão da remoção do seu cônjuge, empregada do Banco do Brasil, é da Justiça do Trabalho, uma vez que a empresa se rege, em suas relações trabalhistas, pela Consolidação das Leis

Extravagantes Penais; Lei Maria da Penha ; Estatuto do Idoso ; Estatuto da Criança e do Adolescente ; Direito Ambiental; Direito Tributário; Direito Previdenciário; Direito Urbanístico; Direito Agrário... seguintes ramos do Direito: Direito Constitucional; Direito Administrativo; Direito Civil; Direito Processual Civil; Direito do Consumidor; Direito Empresarial; Direito Penal; Direito Processual Penal; Leis

O extravagante da fundamentação invocada é exatamente esse: aquilo que deveria ser um juízo político vestiu-se de análise técnico-jurídica... Não tomo partido; nessas coisas, admito que fico em cima do muro, mas não deixa de ser chamativo o fato de que ambos os lados calçaram-se no que consideram ser a lei... Se esse é o argumento, parece mais aceitável a posição pela autorização do processo, pois a lei também determina que o titular da ação penal é o Ministério Público e os julgamentos propriamente ditos –

Extravagantes Penais; Lei Maria da Penha ; Estatuto do Idoso ; Estatuto da Criança e do Adolescente ; Direito Ambiental; Direito Tributário; Direito Previdenciário; Direito Urbanístico; Direito Agrário... seguintes ramos do Direito: Direito Constitucional; Direito Administrativo; Direito Civil; Direito Processual Civil; Direito do Consumidor; Direito Empresarial; Direito Penal; Direito Processual Penal; Leis

Extravagantes Penais; Lei Maria da Penha ; Estatuto do Idoso ; Estatuto da Criança e do Adolescente ; Direito Ambiental; Direito Tributário; Direito Previdenciário; Direito Urbanístico; Direito Agrário... seguintes ramos do Direito: Direito Constitucional; Direito Administrativo; Direito Civil; Direito Processual Civil; Direito do Consumidor; Direito Empresarial; Direito Penal; Direito Processual Penal; Leis

Por lei, são dispensadas de licitação as compras e contratos com valor inferior a R$ 8 mil... "Nossa ONG não está questionando a legalidade do gasto, mas sim a qualidade e a prioridade do gasto - pois para cada gasto desse supérfluo, inusitado, extravagante, nós podemos comparar com importantes

DIREITO PENAL E LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE. ART. 121 DO CP . ART. 307 DA LEI N. 9.503 /1997... A incidência da Lei n. 12.971 /2014 faz-se incabível, sobretudo porque o agravante desconsidera que está sendo acusado por homicídio com dolo eventual, e não mais por infração ao art. 306 da Lei n. 9.503... É assente que cabe ao aplicador da lei, em instância ordinária, fazer um cotejo fático e probatório a fim de analisar se, ao final da primeira fase do procedimento escalonado do juri, há provas ou não