Mandado de Segurança Contra Ato de Autoridade Previdenciária Federal em Notícias

representante do Ministério Público. – Fazer cumprir mandados de prisão expedidos pela autoridade judiciária; – Conceder liberdade provisória mediante fiança, arbitrando-a nos termos da lei processual... Delegado da Polícia Federal Órgão: Polícia Federal Média salarial: R$ 30 mil. Jornada de trabalho: 40 horas semanais... Juiz Federal Órgão: Tribunal Regional Federal (por Região). Média salarial: R$ 25 mil. Jornada de trabalho: entre 30 e 40 horas semanais

DESTAQUE É inadequado o manejo de mandado de segurança com vistas à defesa do direito de candidato em concurso público a continuar concorrendo às vagas reservadas às pessoas pretas ou pardas, quando a... Outrossim, a dilação probatória é providência sabidamente incompatível com a via do mandado de segurança, o que inibe a pretensão autoral de desconstituir, dentro do próprio writ , a conclusão a que chegaram... Trata-se de uma forma de viabilizar maior segurança aos moradores

Mandado de Segurança (MS) 26690 Lyana Helena Joppert Kalluf Pereira x Procurador-Geral da República Relator: Eros Grau Mandado de Segurança contra ato do procurador-geral da República que indeferiu a inscrição... Mandado de Segurança (MS) 26461 Florisvaldo Rodrigues da Silva x Presidente do Tribunal de Contas da União Relator: Ricardo Lewandowski Mandado de Segurança contra ato do presidente do TCU, que indeferiu... Mandado de Segurança (MS) 24020 Hélio Mário Arruda x Tribunal de Contas da União Relator: Joaquim Barbosa Mandado de segurança contra ato do Tribunal de Contas da União, objetivando a suspensão e a anulação

Promovemos desagravos, concedemos assistência processual e impetramos numerosos mandados de segurança e habeas corpus na defesa de colegas... Inauguramos um novo serviço de intimações, mais moderno e com ainda mais segurança, em favor de nossos inscritos... Urge refundar a República sobre os pilares da moral, da ética, da dignidade, da disciplina, da ordem, da autoridade, da liberdade e da responsabilidade

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, indeferiu pedido de liminar formulado pelo governo do Paraná no Mandado de Segurança (MS) 27817 , mantendo decisão do Conselho... O Conselho aceitou o argumento de que o ato da corregedoria implica a redistribuição de mais de 20 mil processos e impossibilidade de ajuizamento de ações previdenciárias no domicílio do interessado, dificultando... Segundo Cezar Peluso, somente esse risco justificaria a concessão da medida urgente sem a audiência da autoridade coatora (o CNJ)

“Mandado de Segurança contra ato de Oficial de Registro de imóveis que indeferiu pedido de averbação da construção de apartamento. Impossibilidade. Via eleita inadequada... Neste sentido: “Mandado de Segurança. Autoridade coatora. Oficial do Cartório de Registro de Imóveis. Inadmissibilidade... Impetrado que não pode ser considerado autoridade para fins de mandado de segurança. Hipótese em que há procedimento específico a ser observado contra tais atos. Caso de ilegitimidade passiva

Promovemos desagravos, concedemos assistência processual e impetramos numerosos mandados de segurança e habeas corpus na defesa de colegas... Inauguramos um novo serviço de intimações, mais moderno e com ainda mais segurança, em favor de nossos inscritos... Urge refundar a República sobre os pilares da moral, da ética, da dignidade, da disciplina, da ordem, da autoridade, da liberdade e da responsabilidade

Mandado de Segurança (MS) 25399 Relator: ministro Marco Aurélio Mário Audifax Pinto Ribeiro x União e presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) Mandado de segurança, com pedido de liminar, contra... de Segurança (RMS) 23040 pela Segunda Turma do STF... Em discussão: saber se incide contribuição previdenciária sobre a parcela denominada participação nos lucros concernente a período posterior à Constituição Federal de 1988 e anterior à MP 794 /1994

MARCO AURÉLIO RECURSO ORDINÁRIO – MANDADO DE SEGURANÇA – PRONUNCIAMENTO DE TURMA DO SUPREMO... Incabível é o recurso ordinário contra acórdão de Turma do Supremo relativo a julgamento originário de mandado de segurança... Precedente: questão de ordem no mandado de segurança nº 28.857, Pleno, relator o ministro Celso de Mello, acórdão publicado no Diário da Justiça eletrônico de 20 de março de 2013

Em discussão: Saber se incide, na espécie, a Súmula 266 do Supremo Tribunal Federal. PGR: Pelo não conhecimento do recurso ordinário em mandado de segurança... Regional Federal da 5ª Região que, nos autos da Apelação em Mandado de Segurança n. 90.327/PE, teria usurpado a competência deste Supremo Tribunal Federal prevista no art. 102 da Constituição da República... Mandado de Segurança (MS) 25493 Relator: Ministro Março Aurélio Espólio de Ariovaldo Barreto x Presidente da República e União O Mandado de Segurança, com pedido de liminar, contesta decreto que declarou