Mandado de Segurança Contra Ato de Governador de Estado em Notícias

Não compete ao Supremo Tribunal Federal (STF) conhecer originariamente de mandado de segurança contra atos de outros tribunais... De acordo com o artigo 102 , inciso I , alínea d , da Constituição Federal , compete ao STF processar e julgar, originariamente, mandado de segurança contra atos do presidente da República, das Mesas da... Os advogados afirmam que Gratz, que teve seu mandato cassado em 2002, é "uma das maiores lideranças políticas do estado e o maior representante da oposição ao poder absoluto do governador Paulo Hartung

Por unanimidade, os desembargadores do Órgão Especial concederam a ordem pleiteada no mandado de segurança impetrado por G.S.F. contra ato praticado pelo Governador do Estado e outros em face da revogação... como não realizado o ato, por ofensa aos princípios da boa-fé objetiva, segurança jurídica, publicidade e eficiência”, concluiu o relator concedendo a segurança pleiteada, ratificando os termos da decisão... Sideni Soncini Pimentel, reconhece que o edital do concurso atribui ao candidato a inteira responsabilidade de acompanhar todos os atos publicados no Diário Oficial do Estado

Não compete ao Supremo Tribunal Federal (STF) conhecer originariamente de mandado de segurança contra atos de outros tribunais... De acordo com o artigo 102 , inciso I , alínea d , da Constituição Federal , compete ao STF processar e julgar, originariamente, mandado de segurança contra atos do presidente da República, das Mesas da... Os advogados afirmam que Gratz, que teve seu mandato cassado em 2002, é "uma das maiores lideranças políticas do estado e o maior representante da oposição ao poder absoluto do governador Paulo Hartung

Dez ex-presidentes da OAB Nacional manifestaram apoio ao presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, em petição que pede o indeferimento de mandado de segurança que o acusa de supostamente agir em desvio... O documento em defesa de Santa Cruz pede indeferimento do mandado "considerando a ausência de legitimidade ativa e a inépcia da ação, assim como a ausência de ato ilegal violador de direito líquido e certo... o respeito às determinações dos governadores e prefeitos em relação ao funcionamento das atividades econômicas e as regras de aglomeração e não interferência nas atividades técnicas do ministério paramentadas

Originalmente, o sindicato havia impetrado mandado de segurança contra ato do governador do Rio de Janeiro que negou o desconto da contribuição sindical dos servidores públicos estatutários e comissionados... O Sindicato dos Servidores Públicos do Poder Executivo Estadual do Rio de Janeiro conseguiu assegurar o desconto compulsório de contribuição sindical na folha de pagamento dos servidores do estado... Com essas considerações, a ministra deu provimento ao recurso ordinário e concedeu a segurança nos termos em que foi pleiteada. A Turma, por unanimidade, confirmou a decisão

Dez ex-presidentes da OAB Nacional manifestaram apoio ao presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, em petição que pede o indeferimento de mandado de segurança que o acusa de supostamente agir em desvio... O documento em defesa de Santa Cruz pede indeferimento do mandado "considerando a ausência de legitimidade ativa e a inépcia da ação, assim como a ausência de ato ilegal violador de direito líquido e certo... o respeito às determinações dos governadores e prefeitos em relação ao funcionamento das atividades econômicas e as regras de aglomeração e não interferência nas atividades técnicas do ministério paramentadas

Entre as demandas pautadas está o mandado de segurança impetrado por C.A.H. e C.L.P. contra o ato praticado pelo Governador de MS e do Secretário de Estado de Educação, consistente na suposta omissão quanto... de segurança, embargos de declaração, agravos internos e agravos regimentais... Assim, pleiteiam o deferimento da liminar e a concessão em definitivo da segurança para nomeação e posse

Por unanimidade, os desembargadores do Órgão Especial concederam a ordem pleiteada no mandado de segurança impetrado por G.S.F. contra ato praticado pelo Governador do Estado e outros em face da revogação... como não realizado o ato, por ofensa aos princípios da boa-fé objetiva, segurança jurídica, publicidade e eficiência”, concluiu o relator concedendo a segurança pleiteada, ratificando os termos da decisão... Sideni Soncini Pimentel, reconhece que o edital do concurso atribui ao candidato a inteira responsabilidade de acompanhar todos os atos publicados no Diário Oficial do Estado

Abelardo Jurema Neto, que o Projeto de Lei nº 1.678/2013, de autoria do Governador do Estado que: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado para o Exercício Financeiro de 2014 e dá outros providências... O desembargador José Ricardo Porto julgou nesta quarta feira (29), de forma monocrática, o mandado de segurança nº 0000007-13.2XXX.815.0XX0, impetrado pelo deputado Antônio Hervázio Bezerra Cavalcanti... Ao decidir o mandado de segurança sem resolução de mérito de forma monocrática, o desembargador José Ricardo Porto entendeu que “a análise da matéria restou prejudicada, ante a perda superveniente de seu

A diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba (SOJEP) avisa que apenas no mandado de segurança desta entidade classista nº 999.2XXX.000.6XX-8/001, o Estado da Paraíba, através do... Carlos Sarmento a todos os servidores do TJPB na decisão liminar do mandado de segurança nº 999., restando a máxima coerência ao juiz convocado para ratificá-la, liminarmente, no mandado de segurança nº... Edísio Souto, mas também ao chefe do Poder Executivo que pleiteia reeleição neste pleito eleitoral, o governador José Maranhão, que talvez não tenha ciência da gravidade dos atos na órbita administrativa