Materialidade do Fato e Indícios de Autoria, Necessidade em Notícias

do crime e a presença de indícios suficientes da autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado, bem como a ocorrência de um ou mais pressupostos do artigo 312 do Código de Processo Penal... A necessidade de garantia da ordem pública e a gravidade abstrata do delito, dissociadas de elementos concretos que indicassem a necessidade da rigorosa providência cautelar, não constituem fundamentação... Não houve indicação de qualquer fato concreto evidenciando que o agravado integre organização criminosa. Constrangimento ilegal configurado. 5. Medidas cautelares menos gravosas. Adequação

O magistrado endossou, ainda, que a decretação da prisão provisória do paciente encontra-se justificada ante a necessidade concreta de sua segregação, “se valendo da materialidade, dos vários indícios de autoria... de autoria e da gravidade delitiva, estupro de vulnerável e violação sexual mediante fraude”... pública e a aplicação da lei penal, sendo impossível qualquer outra medida hábil que garanta a integridade das vítimas e sendo necessário acautelar o meio social pela grande repercussão que os graves fatos

No documento enviado nesta sexta-feira (7) ao STF, Raquel Dodge reforça que a decisão proferida pela Justiça Federal no RJ, que decretou a prisão preventiva, apresentou provas de materialidade e indícios de autoria... de autoria dos crimes... Para a PGR, isso evidencia que os fatos criminosos são contemporâneos à implementação da prisão preventiva

No primeiro caso, exigem-se indícios veementes da materialidade do crime e indícios suficientes de autoria. [3] Já no indiciamento é necessário demonstrar a prova da materialidade do crime e os indícios... Entretanto, no que se refere aos indícios de autoria, a exigência é a mesma, vale dizer, deve ser realizado um juízo de probabilidade sobre o autor do crime... do crime e indícios suficientes de autoria

Dodge assinala que a decisão que decretou a prisão preventiva examinou as provas de materialidade e indícios de autoria do delito, destacando participação fundamental e estratégica de Andreia Cardoso nas... A PGR explica que o fato de a paciente ter sido exonerada não a impede de continuar a praticar os fatos descritos na denúncia. Íntegra do parecer no HC 160.697... Para Raquel Dodge, o risco de reiteração delitiva é óbvio e inegável, e a necessidade da prisão cautelar se funda “no risco de que a liberdade de Andreia Cardoso traz à ordem pública, sobretudo porque

“Presentes estão plausíveis indicativos da materialidade dos crimes de lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa e indícios de autoria que comprometem o agora paciente, com realce para a... de autoria do paciente (acusado)... A prisão havia sido decretada pelo Juízo da 4ª Vara Federal (PE), sob o fundamento da necessidade de resguardo de elementos de provas úteis ao processamento da ação penal, além de apontar a razoabilidade

do delito e indícios suficientes da autoria... A custódia cautelar foi decretada pelo juízo da 1ª Vara do Júri da capital paulista em novembro de 2016, sob o fundamento da existência de indícios suficientes de autoria e da materialidade delitiva... Ainda segundo a ministra, o fato de o empresário ser réu primário e ter residência fixa e ocupação lícita não impede a prisão cautelar

exauriente das provas, a atipicidade da conduta, a existência de causa de extinção da punibilidade e a ausência de indícios de autoria de provas sobre a materialidade do delito. 2... No caso, a tramitação do procedimento de investigação por aproximadamente 3 anos não foi bastante para reunir elementos mínimos de materialidade e autoria delitivas aptos a justificar o oferecimento de... Essa diferenciação funcional entre as áreas atua como uma garantia de que os fatos serão apurados e julgados pelo poder competente, com a devida e necessária autonomia

“Presentes estão plausíveis indicativos da materialidade dos crimes de lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa e indícios de autoria que comprometem o agora paciente, com realce para a... de autoria do paciente (acusado)... A prisão havia sido decretada pelo Juízo da 4ª Vara Federal (PE), sob o fundamento da necessidade de resguardo de elementos de provas úteis ao processamento da ação penal, além de apontar a razoabilidade

“Logo, é crível que a fundamentação da prisão preventiva está sustentada nos pressupostos (…) do Código de Processo Penal , haja vista que (…) existem indícios de autoria e materialidade do referido crime... da necessidade de aplicação da medida excepcional de prisão preventiva, entendendo que, em tese, não estão presentes os pressupostos exigidos em lei... A defesa alegou, ainda, que o flagranteado reconheceu as práticas ilícitas, bem como o fato de que dirigia com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida desde janeiro de 2021, discordando tão somente