Ministério Público Investigação Inqúerito Policial em Notícias

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  • STF 2024 - Denúncia Oferecida com Base em Inquérito Arquivado - Nulidade - Exigência de Prova Nova

    Notícias22/04/2024Carlos Guilherme Pagiola
    Nesta esteira, equivoca-se o impetrante ao dizer que, antes de denunciar, deveria o Ministério Público Eleitoral ter desarquivado o inquérito policial referido... Com o retorno dos autos outro integrante do Ministério Público, em exercício da função eleitoral, requisitou, em abril de 2022, a instauração de Inquérito Policial indicando as diligências que entendia... nova redação do art. 28 , caput , do CPP , há de ser lida nos seguintes termos: ‘Ordenado o arquivamento do inquérito policial pelo Ministério Público, não poderá o processo penal ser iniciado sem novas
  • Ministério Público reage a críticas da PF sobre investigação criminal

    Hélio Telho disse que, de fato, o Ministério Público já tem poderes para requisitar abertura de inquérito policial e diligências, mas faz uma ressalva."... Porque o inquérito policial é extraordinariamente burocratizado." Na avaliação do procurador Hélio Telho, apenas 15% a 20% do teor dos inquéritos referem-se exatamente à investigação... Por isso, as investigações andam devagarzinho."O modelo do inquérito policial, avalia o procurador, está ultrapassado."Você só vê atos burocráticos
  • CJF aprova medida que agiliza inquérito policial

    Notícias29/06/2009Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
    Desta forma, o Conselho atende pleito do Ministério Público Federal que objetiva a agilização do inquérito policial quando não houver medida que exija a intervenção do Poder Judiciário... policiais entre a Polícia Judiciária e o Ministério Público, sem a necessidade de intermediação pelo Poder Judiciário, a não ser para o exame de medidas cautelares... O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou resolução que determina o trâmite direto entre o Ministério Público e a Polícia Federal no caso de pedido de prorrogação de prazo para a conclusão das investigações
  • CJF aprova medida que agiliza inquérito policial

    Notícias29/06/2009Direito Vivo
    Dessa forma, o Conselho atende pleito do Ministério Público Federal que objetiva a agilização do inquérito policial quando não houver medida que exija a intervenção do Poder Judiciário... policiais entre a Polícia Judiciária e o Ministério Público, sem a necessidade de intermediação do Poder Judiciário, a não ser para o exame de medidas cautelares... O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou a resolução que determina o trâmite direto entre o Ministério Público e a Polícia Federal no caso de pedido de prorrogação de prazo para a conclusão das investigações
  • CJF aprova medida que agiliza inquérito policial

    Notícias26/06/2009OAB - Seccional Bahia
    Dessa forma, o Conselho atende pleito do Ministério Público Federal que objetiva a agilização do inquérito policial quando não houver medida que exija a intervenção do Poder Judiciário... policiais entre a Polícia Judiciária e o Ministério Público, sem a necessidade de intermediação do Poder Judiciário, a não ser para o exame de medidas cautelares... O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou a resolução que determina o trâmite direto entre o Ministério Público e a Polícia Federal no caso de pedido de prorrogação de prazo para a conclusão das investigações
  • Projeto une Polícia e Ministério Público nas investigações criminais

    Notícias19/06/2013Estadão
    “O inquérito policial e o inquérito penal são instrumentos de natureza administrativa e inquisitorial, instaurados e presididos pela autoridade policial e pelo membro do Ministério Público com atribuição... O texto do projeto 5776/2013 define que a investigação criminal será materializada em inquérito policial ou o inquérito penal, a depender da autoridade que o preside, ressalvados os crimes militares e... “Em diversos países, as investigações são conduzidas pelo Ministério Público com o auxílio da Polícia”, acentua a parlamentar
  • CJF aprova medida que agiliza inquérito policial

    Desta forma, o Conselho atende pleito do Ministério Público Federal que objetiva a agilização do inquérito policial quando não houver medida que exija a intervenção do Poder Judiciário... policiais entre a Polícia Judiciária e o Ministério Público, sem a necessidade de intermediação pelo Poder Judiciário, a não ser para o exame de medidas cautelares... O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou resolução que determina o trâmite direto entre o Ministério Público e a Polícia Federal no caso de pedido de prorrogação de prazo para a conclusão das investigações
  • CJF aprova medida que agiliza inquérito policial

    Notícias26/06/2009JurisWay
    Dessa forma, o Conselho atende pleito do Ministério Público Federal que objetiva a agilização do inquérito policial quando não houver medida que exija a intervenção do Poder Judiciário... policiais entre a Polícia Judiciária e o Ministério Público, sem a necessidade de intermediação do Poder Judiciário, a não ser para o exame de medidas cautelares... O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou a resolução que determina o trâmite direto entre o Ministério Público e a Polícia Federal no caso de pedido de prorrogação de prazo para a conclusão das investigações
  • CJF aprova medida que agiliza inquérito policial

    Notícias26/06/2009Superior Tribunal de Justiça
    Dessa forma, o Conselho atende pleito do Ministério Público Federal que objetiva a agilização do inquérito policial quando não houver medida que exija a intervenção do Poder Judiciário... policiais entre a Polícia Judiciária e o Ministério Público, sem a necessidade de intermediação do Poder Judiciário, a não ser para o exame de medidas cautelares... O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou a resolução que determina o trâmite direto entre o Ministério Público e a Polícia Federal no caso de pedido de prorrogação de prazo para a conclusão das investigações
  • CJF aprova medida que agiliza inquérito policial

    Notícias26/06/2009Conselho da Justiça Federal
    Desta forma, o Conselho atende pleito do Ministério Público Federal que objetiva a agilização do inquérito policial quando não houver medida que exija a intervenção do Poder Judiciário... policiais entre a Polícia Judiciária e o Ministério Público, sem a necessidade de intermediação pelo Poder Judiciário, a não ser para o exame de medidas cautelares... O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou resolução que determina o trâmite direto entre o Ministério Público e a Polícia Federal no caso de pedido de prorrogação de prazo para a conclusão das investigações
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