Projeto une Polícia e Ministério Público nas investigações criminais

Na contramão da PEC 37, proposta de emenda à Constituição que alija os promotores e os procuradores da apuração de âmbito penal, o Partido dos Trabalhadores protocolou nesta terça feira, 18, projeto de lei que regulamenta a investigação criminal e prevê atuação conjunta da Polícia Judiciária e do Ministério Público.O projeto, número 5776/2013, expõe ainda formas de parceria do Ministério Público com os órgãos técnicos que colaboram com a apuração das infrações penais.

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), que rastreia e acompanha todos os projetos relativos à atuação dos promotores e procuradores, divulgou em seu site a íntegra do projeto 5776, de autoria da deputada Marina Sant’Anna (PT-GO), coordenadora do grupo de trabalho do partido que analisa a Proposta de Emenda a Constituição 37, de 2011. Também participam desse grupo os deputados Ricardo Berzoini (PT...