Multa Contratual. Desconto em Notícias

Por outro lado, "não há dúvida de que a cobrança da parcela final e obrigações acessórias, diante da possibilidade real de resolução contratual, com o retorno das partes ao estado anterior, afigura-se... Em resposta, a empresa informou que faria a devolução das quantias parceladas mediante a realização de vários descontos, razão pela qual a compradora entrou na Justiça com o objetivo de obter a restituição... pretendida apenas para liberar o imóvel para nova comercialização, para que a ré suspenda a cobrança da parcela final do preço, e que assuma as despesas vinculadas à unidade imobiliária, sob pena de multa

Por outro lado, "não há dúvida de que a cobrança da parcela final e obrigações acessórias, diante da possibilidade real de resolução contratual, com o retorno das partes ao estado anterior, afigura-se... Em resposta, a empresa informou que faria a devolução das quantias parceladas mediante a realização de vários descontos, razão pela qual a compradora entrou na Justiça com o objetivo de obter a restituição... pretendida apenas para liberar o imóvel para nova comercialização, para que a ré suspenda a cobrança da parcela final do preço, e que assuma as despesas vinculadas à unidade imobiliária, sob pena de multa

Já em dezembro de 2016, Nuzman e Gryner concedem ao LSH Barra Hotel, da qual Arthur Soares é sócio, o perdão da multa contratual e desconto de 30% sobre o valor que o hotel deveria devolver por ter descumprido... Nuzman e Gryner também teriam infringido dever funcional ao conceder desconto, mesmo diante de descumprimento de contrato, por parte do hotel LSH Barra Empreendimentos Imobiliários SA (LSH Barra Hotel)

administrativas de natureza não-tributária, multas contratuais, multas penais, reposição de vencimentos de servidores de qualquer categoria funcional e ressarcimentos ou restituições... O PEP de 2017 está previsto, até o momento, para o parcelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no qual será aplicado o desconto no valor da multa de atraso e no juros que... O Pagamento do PEP poderá ser efetuado a vista ou través de parcelamento, na seguinte forma: · No pagamento a vista, os descontos se darão da seguinte forma: 75% na multa de atraso e; 60% no juros. · Na

Além disso, dispensa o locatário do pagamento de multa em caso de encerramento de locação de imóvel decorrente de comprovada perda de capacidade econômica que inviabilize o cumprimento contratual... Também nesse caso, a dispensa do pagamento da multa está condicionada à frustração de tentativa de acordo entre as partes para desconto, suspensão ou adiamento, total ou parcial, do pagamento do aluguel

Atraso na entrega Quanto à penalidade pelo atraso na entrega do imóvel, o substitutivo de Stédile dá o prazo de 180 dias de prorrogação dessa entrega sem multa ou motivo de rescisão contratual se isso... Descontos Em ambos os casos, quando o mutuário teve a unidade disponível para uso, antes mesmo do “habite-se”, a incorporadora imobiliária poderá descontar ainda valores relativos aos impostos incidentes... Caso o imóvel não esteja nesse regime, a multa máxima será de 25%

multas contratuais”... O projeto prevê multa, nos termos do Código de Defesa do Consumidor , caso a instituição descumpra a norma. Essa proposta, no entanto, é criticada por entidades que representam as escolas privadas... Caso haja pedido de reembolso parcial fora dessas hipóteses, a secretaria sugere que se esgotem todas as tentativas de negociação antes do rompimento contratual, “visando minimizar ou cancelar eventuais

Ele conta que um dia após a notificação de que deveria pagar uma multa contratual por conta de guloseima comida no ar, ele resolveu deixar a emissora... Publicações ConJur Editorial com 10% de desconto

Isso vale mesmo para os casos em que tal situação esteja prevista em cláusula contratual, segundo ela... A corte decretou a antecipação de tutela e estabeleceu multa de R$ 10 mil por trabalhador que tivesse o salário descontado. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST... O desconto ocorria sempre que a diferença de valor não fosse percebida pelo funcionário durante a primeira conferência

Foi fixada multa diária de R$ 2 mil pelo descumprimento da medida... Ela apresentou então o comprovante de rendimentos do mês de abril de 2020 com o referido desconto... No entendimento do magistrado, acaso a autora não tenha, de fato, adimplido nenhuma das parcelas do acordo firmado sobre débito pretérito, e houvesse cláusula contratual dispondo que o atraso de mais de