Multa e Suspensão da Carteira de Motorista em Notícias

As autoridades presentes em operações de trânsito não poderão apreender a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do motorista que esteja suspenso do direito de dirigir em virtude de processo administrativo... da infração, pois não receberam nenhum aviso ou notificação de multa”, justificou Muller... “O objetivo da presente proposta é resguardar o direito do condutor, pois há uma quantidade muito grande de condutores sendo penalizados com suspensão do direito de dirigir, que sequer tomaram conhecimento

Os prazos para apresentação de defesa de autuação, defesa processual, identificação de condutor infrator, bem como recursos de multa e contra a suspensão/cassação da CNH estão suspensos por tempo indeterminado... A deliberação, motivada pela atual epidemia do novo coronavírus, considera a necessidade de se evitar aglomerações nos órgãos de trânsito, além de ajudar caminhoneiros e motoristas profissionais... No âmbito da fiscalização, ficam interrompidos, por tempo indeterminado, os prazos para que o condutor possa dirigir com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida desde 19 de feveireiro, bem como

Para as pessoas jurídicas, o Código de Trânsito Brasileiro já prevê a multa adicional como forma de forçar a identificação do motorista... “Essa identificação é de extrema importância, pois dela deriva a suspensão do direito de dirigir do infrator contumaz”, ressalta... Para ele, o projeto se presta a inibir que infratores das regras de trânsito deixem de ser penalizados com a imputação de pontuação nas suas carteiras de habilitação por falta de identificação do condutor

A recusa de um condutor em realizar o teste do bafômetro não pode ser usada, por si só, para a aplicação de multa e suspensão da carteira de motorista por supostamente dirigir embriagado... O recurso foi apresentado pelo Detran-RJ contra decisao do TJ/RJ que concedeu mandado de segurança para anular auto de infração expedido contra um motorista que se recusou a se submeter ao teste do bafômetro

As autoridades presentes em operações de trânsito não poderão apreender a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do motorista que esteja suspenso do direito de dirigir em virtude de processo administrativo... da infração, pois não receberam nenhum aviso ou notificação de multa”, justificou Muller... “O objetivo da presente proposta é resguardar o direito do condutor, pois há uma quantidade muito grande de condutores sendo penalizados com suspensão do direito de dirigir, que sequer tomaram conhecimento

Thor foi condenado a dois anos de prisão e à suspensão da carteira de motorista nesse período. A pena de detenção foi convertida em prestação de serviços comunitários... A sentença também determina que Thor pague uma multa no valor de R$ 1 milhão. O dinheiro deve ser doado para uma instituição hospitalar ou ligada à reabilitação de pessoas acidentadas no trânsito

Também não é possível realizar a solicitação caso exista algum procedimento administrativo de suspensão do direito de dirigir ou de cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nos últimos cinco... Além de não ter que pagar pela infração, o motorista não perde os pontos na carteira referentes à violação cometida. É claro que essa dica só vale para as infrações de baixa ou média gravidade... O motorista deve solicitar a conversão em uma agência do órgão em até 15 dias depois de receber a notificação da multa. Fonte: https://www.gazetaonline.com.br/

Pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 /97), desrespeitar o limite de idade para o transporte de menores nesse tipo de veículo constitui infração gravíssima, punível com multa e suspensão da carteira... de motorista

Cerca de 3 mil pessoas já receberam o comunicado sobre a suspensão da carteira, com a conclusão do período de seis meses da tramitação do processo... O resultado dos testes de bafômetro indica um índice acima de 0,1 mg e até 0,3 mg, em que é aplicada a multa administrativa, R$ 957,70 e a suspensão por 12 meses da CNH... Nos nove meses deste ano, foi multada uma média de 1.115 motoristas por mês (37 por dia)

Se um condutor com a carteira suspensa dirigir durante o período da suspensão , a ele terá uma multa no valor de R$ 880,41, além da cassação da CNH... Vale dizer também que, além da possibilidade de suspensão, as multas por essas infrações têm valores altos e já geram automaticamente a suspensão da CNH do motorista, independentemente da quantidade de... A fim de evitar essas penalidades, tanto de suspensão como de cassação, o condutor pode recorrer das multas que receber