Não Abertura de Conta Bancária Específica de Campanha Eleitoral em Notícias

De acordo com Renato Vianna, o artigo 22 da Lei 9.504 /97, dispõe expressamente a obrigatoriedade de abertura de conta bancária específica para registro de toda movimentação financeira da campanha... devidoa à ausência de abertura de conta corrente específica... Segundo o juiz relator, Eduardo Zeferino, enquanto candidato a prefeitura declarou gastos de R$ 15.580 mil, mas não procedeu com a abertura de conta bancária específica, e nem ofereceu qualquer documentação

da prestação de contas, a arrecadação de recursos e realização de despesas antes da abertura da conta bancária de campanha, o descumprimento do prazo para abertura de conta bancária específica e a constatação... A candidata, apesar de ter tido a oportunidade de esclarecer as irregularidades, não se pronunciou. A Procuradoria Regional Eleitoral acompanhou o parecer da CACE... O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte julgou, na tarde desta quinta-feira (30), as contas da candidata ao cargo de deputada estadual Izabel Cristine Dantas

foi entregue fora do prazo legal, informações conflituosas entre os recibos eleitorais apresentados para a Justiça Eleitoral, arrecadação de recursos antes mesmo da abertura de conta bancária específica... O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo desaprovou, por unanimidade de seus membros, as contas da campanha eleitoral de 2012 do vereador eleito da Serra, Jorge Luiz da Silva... para a campanha e omissão de despesas de combustíveis

De acordo com Renato Vianna, o artigo 22 da Lei 9.504 /97, dispõe expressamente a obrigatoriedade de abertura de conta bancária específica para registro de toda movimentação financeira da campanha... devidoa à ausência de abertura de conta corrente específica... Segundo o juiz relator, Eduardo Zeferino, enquanto candidato a prefeitura declarou gastos de R$ 15.580 mil, mas não procedeu com a abertura de conta bancária específica, e nem ofereceu qualquer documentação

da abertura da conta bancária específica para a campanha e da obtenção dos recibos eleitorais... No período eleitoral, acrescenta a promotora, as coligações, partidos e candidatos não devem realizar movimentações de dinheiro que não provenha da conta bancária específica para a campanha ou que não... Evitar campanha irregular nas comemorações do 7 de setembro e garantir a correta arrecadação de recursos para a campanha eleitoral

Walace teve suas contas de campanha reprovadas pelo Juízo da 20ª Zona Eleitoral por apresentar algumas irregularidades, entre elas: ter contratado despesas antes da abertura de conta bancária específica... De acordo com a relatora do recurso, a desembargadora, Maria Helena Póvoas, a arrecadação de recursos e a realização de despesa antes da abertura de conta bancária específica de campanha é uma irregularidade... O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, em decisão unânime, aprovou com ressalvas as contas de campanha – referentes às Eleições de 2012, do prefeito de Várzea Grande/MT, Walace Santos Guimarães

Ao votar pela reprovação das contas, o relator tomou por base a não abertura de conta bancária específica do atual vice-governador, Francisco Daltro, e a emissão de cheques sacados em dinheiro na boca... de abertura de conta bancária por parte do então candidato a vice-governador... O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso aprovou hoje, por maioria de cinco votos a um, as contas de campanha do candidato reeleito para o governo de Mato Grosso, Silval da Cunha Barbosa (

da Campanha Eleitoral de 2010... Na ocasião serão discutidos assuntos como normas e procedimentos sobre abertura de conta bancária específica e obrigatória, expedição de CNPJ específico para candidatos e comitês financeiros, recebimento... O evento será realizado a pedido de alguns partidos políticos que não compareceram na primeira edição

Solange não conseguiu comprovar a origem de R$ 230.000,00, quantia expressiva utilizada na campanha eleitoral e declarada como recursos próprios... da conta bancária específica para movimentação financeira da campanha, em desobediência ao artigo 1o, III, da Resolução TSE nº 23.217/2010, infrações cuja ocorrência implica objetivamente na desaprovação... Em suas contas, a CCIA encontrou evidências de que recursos de origem desconhecida foram utilizados para o pagamento de gastos eleitorais, sem o obrigatório trânsito pela conta bancária de campanha, ferindo

A magistrada julgou irregulares as contas, por não terem sido providenciadas as aberturas das contas bancárias específicas para as campanhas dos partidos, em descumprimento ao artigo 12 da Res... “Não se admite nem mesmo o argumento de que não ocorrendo movimentação financeira não seria exigível a abertura de conta bancária, pois, de acordo com o disposto no § 2º do art. 12 do diploma legal antes... A juíza da 1ª Zona Eleitoral (Araranguá), Caroline Bündchen Felisbino Teixeira, desaprovou as contas de três partidos de Balneário Arroio do Silva, relativas às campanhas eleitorais de 2012