Nulidade por Suspeição do Juiz em Notícias

Impedimento e suspeição A defesa, em petição no primeiro grau, sustentou o impedimento e a suspeição da juíza titular do Juízo processante, Ana Cristina Frighetto Crossi, e o impedimento do juiz substituto... Orlando Faccini Neto, arguindo, em decorrência, a nulidade do processo... Em relação ao magistrado Faccini, a defesa de Dal Agnol asseverou ser o juiz “ genro da proprietária da empresa Odilon de Witt & Cia

Alegou que, no ano de 2006, M.D.A. foi contratado para atuar na defesa jurídica de empresa da sogra do juiz substituto... Nesse sentido, pediu a concessão do HC para que fosse reconhecida a nulidade de todos os atos processuais, desde a fase pré-processual até o momento... A defesa apresentou exceção de suspeição dos magistrados da causa – titular e substituto – que atuaram na primeira instância

Por isso, confirma-se a causa de suspeição prevista no art. 145 , inciso III, do Código de Processo Civil , cumulada com o art. 3º , do Código de Processo Penal , a qual dispõe que há suspeição do juiz... Ele pede a declaração de incompatibilidade do ministro para atuar neste processo, bem como a nulidade dos atos decisórios praticados por ele... Janot sustenta ainda que, se superada a alegação de impedimento, seja declarada a suspeição do ministro, uma vez que, como cliente do escritório de advocacia Sérgio Bermudes, Eike Batista caracteriza-se

Impedimento e suspeição A defesa, em petição no primeiro grau, sustentou o impedimento e a suspeição da juíza titular do Juízo processante, Ana Cristina Frighetto Crossi, e o impedimento do juiz substituto... Orlando Faccini Neto, arguindo, em decorrência, a nulidade do processo... Em relação ao magistrado Faccini, a defesa de Dal Agnol asseverou ser o juiz “ genro da proprietária da empresa Odilon de Witt & Cia

Embora tenha poder de indeferir provas que considerar inúteis ou protelatórias, o juiz não pode usar esse poder para deixar de respeitar a ampla defesa e o contraditório... Assim, por unanimidade, a 4ª Turma declarou a nulidade dos atos e determinou a reabertura da instrução processual. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST... “O TRT presumiu a suspeição da testemunha, a qual, ao menos, poderia ter sido ouvida na condição de informante, nos termos do parágrafo 2º do artigo 457 do Código de Processo Civil de 2015”, disse

A nulidade ocorrerá nos seguintes casos: I – por incompetência, suspeição ou suborno do juiz; II – por ilegitimidade de parte; III – por falta das fórmulas ou dos termos seguintes: IV – por omissão de... A decisão de ontem (27/08) da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal de anular o processo no qual o ex-presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, que tinha sido condenado por sentença do ex-juiz Sérgio Moro... Nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa”. Do exposto, não está configurada nulidade a macular a presente ação penal

na sua condenação, sob o fundamento de suspeição do juiz federal de primeira instância prolator da sentença... Embora não se ignore a relevância do juiz natural para fins de legitimação da persecução penal, sua eventual inobservância não acarreta a nulidade da prova colhida na hipótese em que não atuar como fator... Rosa Weber, julgamento em 25.6.2019. ( HC-137741 ) Segunda Turma DIREITO PROCESSUAL PENAL – NULIDADES Habeas corpus e alegação de suspeição de magistrado A Segunda Turma, por maioria, deliberou adiar o

A condução do processo por um juiz suspeito, segundo o ministro, importa na nulidade do processo a partir da declaração de suspeição... Os ministros também declararam a nulidade de todos os atos processuais praticados pelo juiz suspeito... A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ilegal a decisão do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que rejeitou suspeição de juiz por motivo de foro íntimo

Por isso, confirma-se a causa de suspeição prevista no art. 145 , inciso III, do Código de Processo Civil , cumulada com o art. 3º , do Código de Processo Penal, a qual dispõe que há suspeição do juiz... Ele pede a declaração de incompatibilidade do ministro para atuar neste processo, bem como a nulidade dos atos decisórios praticados por ele... Janot sustenta ainda que, se superada a alegação de impedimento, seja declarada a suspeição do ministro, uma vez que, como cliente do escritório de advocacia Sérgio Bermudes, Eike Batista caracteriza-se

Por isso, confirma-se a causa de suspeição prevista no art. 145 , inciso III, do Código de Processo Civil , cumulada com o art. 3º , do Código de Processo Penal, a qual dispõe que há suspeição do juiz... Ele pede a declaração de incompatibilidade do ministro para atuar neste processo, bem como a nulidade dos atos decisórios praticados por ele... Janot sustenta ainda que, se superada a alegação de impedimento, seja declarada a suspeição do ministro, uma vez que, como cliente do escritório de advocacia Sérgio Bermudes, Eike Batista caracteriza-se