Pedido de Autorização de Viagem em Notícias

De acordo com a resolução, a autorização de viagem de crianças e adolescentes ao exterior deve ter firma reconhecida por autenticidade em cartório pelos pais ou responsáveis... de autorização judicial para que crianças e adolescentes viagem ao exterior... as novas regras também visam amenizar a insegurança, causada aos usuários, decorrente da diversidade de requisitos e exigências solicitados nos artigos 83, 84 e 85, responsáveis pela concessão de autorização de viagem

A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) enviou a 14 mil cartórios brasileiros uma solicitação para que eles divulguem as novas regras para autorização de viagem de menores ao exterior... Agora para que uma criança ou adolescente saia do Brasil, os pais ou responsáveis devem comparecer pessoalmente ao cartório para assinar a autorização de viagem, pois o documento deve ser reconhecido por... A mudança foi introduzida pela Resolução nº 74 , de abril deste ano, que será fixada nos cartórios de todo o Brasil, segundo pedido da corregedoria

Somente os pais ou os responsáveis legal poderão requerer autorização de viagem... Documentação necessária para expedição de autorização de viagem no Brasil 1- Requerimento dos pais ou responsáveis; 2- Cópia da certidão de nascimento ou identidade da criança; 3- Cópia da carteira de... E para que a viagem ocorra sem transtornos os pais e responsáveis por crianças e adolescentes não podem esquecer a autorização para sair da cidade

O juiz substituto em plantão da comarca de Goiânia, Vitor França Dias Oliveira, acolheu o pedido de reconsideração e revogou a decisão, determinando, assim, o cancelamento da autorização de viagem internacional... A mãe entrou com pedido de liminar na comarca da capital em nome do filho pretendendo concessão de autorização judicial para realizar uma viagem ao Japão e visitar a avó materna dele... Em primeiro grau, o juízo deferiu o pedido, concedendo a tutela provisória de urgência e autorizou a expedição de passaporte

O juiz substituto em plantão da comarca de Goiânia, Vitor França Dias Oliveira, acolheu o pedido de reconsideração e revogou a decisão, determinando, assim, o cancelamento da autorização de viagem internacional... A mãe entrou com pedido de liminar na comarca da capital em nome do filho pretendendo concessão de autorização judicial para realizar uma viagem ao Japão e visitar a avó materna dele... Em primeiro grau, o juízo deferiu o pedido, concedendo a tutela provisória de urgência e autorizou a expedição de passaporte

O juiz substituto em plantão da comarca de Goiânia, Vitor França Dias Oliveira, acolheu o pedido de reconsideração e revogou a decisão, determinando, assim, o cancelamento da autorização de viagem internacional... A mãe entrou com pedido de liminar na comarca da capital em nome do filho pretendendo concessão de autorização judicial para realizar uma viagem ao Japão e visitar a avó materna dele... Em primeiro grau, o juízo deferiu o pedido, concedendo a tutela provisória de urgência e autorizou a expedição de passaporte

Sim, ambos os pais devem assinar a autorização de viagem, e não havendo consenso dos pais, existe uma ação judicial para requerer ao juiz da vara de infância e juventude o pedido de suprimento de autorização... Preciso de autorização para viagens internacional com filho menor... Para realizar esse processo as partes devem estar de acordo com o pedido, que será dirigido ao juiz da vara de família da comarca de domicílio do casal

A Resolução nº 131 também traz normas mais claras e simplificadas para a autorização de viagem internacional de crianças e adolescentes brasileiros que residem no exterior... O Conselho Nacional de Justiça publicou ontem (1º) a Resolução nº 131 , que altera as regras para a autorização de viagens de crianças e adolescentes ao exterior... o juiz auxiliar da presidência do CNJ Daniel Issler "foram alteradas as regras porque exigências da anterior Resolução nº 74/2009 impediram muitas famílias de viajar para o exterior e aumentaram os pedidos

Ao assinar o provimento 35/19, o corregedor-Geral da Justiça de SP, Geraldo Francisco Pinheiro Franco, levou em conta a resolução 131 /11 do CNJ, que dispõe sobre a concessão de autorização de viagem para... Caso seja necessária a autorização da Justiça, os pais precisarão entrar com pedido na vara da Infância e da Juventude na qual a criança ou o adolescente reside... A norma facilita a autorização para viagens nacionais de jovens menores de 16 anos, dispensando a necessidade de autorização judicial no Estado

Fora desses horários, inclusive nos finais de semana, o atendimento é feito no Serviço de Plantão Judicial, no Foro Central, desde que a viagem esteja marcada para o mesmo dia do pedido... Viagens nacionais Para viajar dentro do Brasil, necessitam de autorização os menores de 12 anos que não estejam acompanhados de pelo menos um dos pais, ou de responsável legal... à Polícia Federal, assinado pelos pais ou responsável expressando a autorização