Período de Carência. Contribuição Previdenciária em Notícias

A contagem do tempo de gozo de benefício por incapacidade (auxílio-doença) é admissível para fins de carência, quando intercalado com períodos de contribuição... a menos que preenchida uma condição: a intercalação do benefício com períodos de contribuição... como carência para a obtenção da aposentadoria por idade

Os tributos relacionados são o de PIS , Cofins, Contribuição Previdenciária, IPI, IR, CSLL e Imposto de Importação. Já os débitos referentes a empresas do Simples Nacional não estão inclusos... Ela também prevê a possibilidade de concessão de moratória, permitindo um período de carência até o início dos pagamentos

A Lei nº 13.846 /2019 trata que a recuperação da qualidade de segurado da Previdência Social, somente ocorrerá com o recolhimento de contribuições previdenciárias da metade dos períodos de carência , deixando... 871 /2019 instituiu o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade e o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade , dentre outras alterações na legislação previdenciária

salários não recolhidos pela empresa, utilização de período rural no tempo de contribuição, divergências nos salários de contribuição e o aceite do INSS na conversão de período especial... Nestes casos, é necessário cumprir uma carência de 180 contribuições, sendo levado também em consideração o grau de deficiência do segurado”, afirma... Além disso, é necessário ter no mínimo 180 meses efetivamente trabalhados para efeito de carência

Para ser aproveitado na carência, o período de afastamento por doença precisa estar intercalado com contribuições... A carência é o período obrigatório de 180 contribuições mensais -15 anos- efetivamente pagas para o órgão previdenciário... A 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo decidiu provisoriamente que benefícios por incapacidade sejam contados como carência para as aposentadorias do INSS

cumprimento da carência prevista no artigo 142 Sustentou ainda que, na data da entrada do requerimento administrativo, o segurado havia recolhido somente 90 contribuições, quando a regra de transição... e salários de contribuição Assim, o tempo anterior à vigência da Lei 8213 pode ser computado, inclusive, para comprovar a carência, desde que haja anotação em carteira, como é caso dos autos "Com efeito... "se não houve o recolhimento previdenciário, foi por omissão do patrão, ônus esse que não pode ser suportado pelo segurado", que apresentou cópias da carteira de trabalho com anotações formais nos períodos

O cálculo da antiga lei previdenciária era feito com 80% das maiores contribuições do segurado... No entanto, em caso do auxílio acidentário ou de doenças graves, o segurado é isento do período de carência... Contudo, existe uma lista de doenças graves que isentam o segurado do período de 12 meses de carência, com base na lei que dispõe sobre os benefícios da Previdência Social

de carência de 12 contribuições previdenciárias... O instituto recorreu ao tribunal pela reforma da sentença, reforçando que a doença do segurado seria pré-existente às contribuições... entendimento de primeiro grau e afastou a tese de doença anterior ao ingresso no RGPS, observando que o autor preenche os requisitos para a concessão dos benefícios por incapacidade, ao ter cumprido o período

A Câmara concluiu que “em se tratando de parcelas indenizatórias, não há que se falar em contribuição previdenciária, nem em descontos fiscais”. (Processo 112700-90.2008.5.15.0002 RO)... previdenciárias e tributos federais... Com relação aos descontos de contribuição previdenciária e retenção de imposto de renda, o acórdão deu razão à trabalhadora, afirmando que “a sentença rejeitou o pedido de reintegração, optando por determinar

de carência de 12 meses de contribuição à Seguridade Social... O INSS recorreu ao tribunal alegando que a autora não cumpria o requisito de segurada na data da incapacidade, ou seja, não havia pago o período de carência de 12 meses... de 12 contribuições, para ter direito à concessão do benefício por incapacidade