Prazo Mínimo Entre a Publicação e a Realização da Assembléia em Notícias

O prazo de 30 dias para apresentação dos planos de ação começa a contar a partir da publicação da decisão no Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC... A realização de uma auditoria específica, pela Diretoria de Atos de Pessoal do TCE/SC, para analisar esta situação dos sobreavisos, com mapeamento dos critérios adotados e da necessidade desses dispêndios... presidente do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, destacou que o relatório da área técnica pautou as discussões recentes entre os chefes dos poderes e órgãos — Governo do Estado, Assembleia

qualquer uma das unidades pertencentes à Região Militar escolhida (abrangendo todos os municípios, distritos, vilas e demais localidades que estejam sob a responsabilidade territorial da Unidade) pelo prazo mínimo... No site do governo, é possível ver que, embora tenha que passar por secretarias competentes, a tramitação permitirá a publicação do edital e realização das provas ainda durante o primeiro semestre de 2018... Em setembro, a Assembleia Legislativa do Paraná vetou o Projeto de Lei do Poder Executivo que pretendia restringir por três anos a realização de concursos para a PM e Corpo de Bombeiros

Depois da aprovação por unanimidade, o presidente da Assembleia, deputado Arnaldo Melo (PSDB), promulgou a Resolução, que entrará em vigor da data da sua publicação - no Diário da Assembleia... Por fim, se as comissões decidirem pelo deferimento da matéria, a Assembleia Legislativa autorizará a realização de plebiscito em consulta à totalidade da população do município origem, incluindo a área... O processo terá continuidade com a realização de pelo menos uma audiência pública em cada um dos núcleos urbanos em vias de emancipação

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) votará 65 vetos do governador Luiz Fernando Pezão a projetos de lei aprovados pela Casa... de 30 dias para a realização da prova prática de direção veicular, realizada pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran/RJ)... Segundo o texto, o RAS será obrigatório somente para a realização de grandes eventos e quando o Estado do Rio estiver em calamidade pública não financeira

Informativo nº 0704 Publicação: 16 de agosto de 2021. RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 1.777.553-SP , Rel. Min... Decisão da assembleia-geral. Extensão aos credores ausentes ou divergentes. Descabimento. Impacto negativo nos mercados de crédito e de fornecimento de insumos e mercadorias... do Inteiro Teor As regras relativas às medidas executivas, notadamente com relação à interpretação das impenhorabilidades, devem ser interpretadas à luz da Constituição , seja porque se voltam à realização

O prazo de seis meses será contado a partir da decisão “sendo possível cogitar sua extensão caso a situação de crise sanitária perdure”, destacou o ministro... declarou inconstitucional a Lei estadual 9.065 /2020 do Pará, que obriga as instituições de ensino da educação infantil e ensinos fundamental, médio e superior da rede privada a concederem desconto mínimo... constatada a boa-fé do contribuinte, a informação constante da ficha “Bens e direitos” do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) supre a declaração de ganho de capital para fins de permitir o alongamento do prazo

A lei também estabelece que as metas de coleta seletiva devem crescer em no mínimo 10% a cada dois anos a partir de 2019 no Rio... Outras oito leis foram atualizadas Nesta terça-feira (11/12), o presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado André Ceciliano (PT), promulgou 47 leis que... Entre os pontos atualizados, está a obrigatoriedade da publicação de relatórios semanais informando o volume, a origem e a utilização do material com composto reciclado e a criação de um Departamento Permanente

Aduz em síntese que o título apresentado para registro foi prenotado sob nº 756.023, em razão do desrespeito ao prazo mínimo de 30 (trinta) dias previsto no Estatuto entre o edital de convocação (publicado... Relata que em 25.10.2013 a entidade sindical apresentou ata de assembléia corretamente convocada, sendo tal documento acolhido, prenotado sob nº 759.269 e averbado... O prazo aqui fixado é improrrogável e este Juízo não conhecerá de requerimentos de reconsideração. Requerimento de reconsideração não interromperá a contagem de prazo

A autorização da prisão civil do devedor de alimentos é endereçada a assegurar o mínimo existencial ao credor... DESTAQUE O Termo inicial da contagem do prazo da prescrição da pretensão executória é o trânsito em julgado para ambas as partes... incentivar os Estados a criar expedientes para o enfrentamento do problema social grave da inadimplência da obrigação alimentar, como soem: i) a Convenção sobre os Direitos da Criança, adotada pela Assembleia

observado o prazo mínimo previsto para convocação de assembléia geral... (art. 12, I e 16 I), bem como deve ser observado o prazo mínimo de 7 (sete) dias antes da assembleia... Destarte, entre a data da publicação e a data da realização da assembléia é necessário o espaço temporal de 7 (sete) dias, sob pena de nulidade da reunião, conforme § 2o, do referido artigo