Prazo Para Apresentação de Cálculos em Notícias

; 6. apresentação de declaração única e simplificada de informações socioeconômicas e fiscais; 7. prazo para recolhimento do DAS até o dia 20 do mês subsequente àquele em que houver sido auferida a receita... Agora, para aderir ao regime tributário diferenciado, você empresário precisa ficar atento, o prazo para adesão termina HOJE (31/01/2019)... mediante documento único de arrecadação - DAS; 5. disponibilização às ME/EPP de sistema eletrônico para a realização do cálculo do valor mensal devido, geração do DAS e, para constituição do crédito tributário

No entanto, no que se refere às pessoas físicas, às pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional, e às pessoas jurídicas omissas na apresentação da DIPJ relativa ao ano calendário 2013, o prazo para... Assim, os sujeitos passivos com parcelas em aberto (débitos a consolidar) têm a oportunidade para a consolidação do parcelamento, devendo, até o prazo máximo de 25.09.2015 , adotar os procedimentos instituídos... de que trata o § 3º do artigo 20 da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 13/2014, quando se tratar de modalidade de pagamento à vista com utilização de créditos decorrentes de prejuízo fiscal ou de base de cálculo

A partir da notificação a Apple terá o prazo de dez dias úteis para apresentar recurso com as respectivas razões (decreto 2.181 /97, artigo 46 , parágrafo 2º e artigo 49 ) ou, no prazo de 30 dias úteis... Nesses termos, segundo o cálculo, a Apple Computer Brasil deverá recolher ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de Minas Gerais a multa no valor de R$ 11.999.504,59 como forma de sanção... acordo Fernando Martins esclarece que, "o Procon-MG realizou audiência com os representantes da Apple, propondo que a empresa, na condição que estava, sugerisse meios alternativos de conciliação, com apresentação

A Receita Federal terá o prazo de 5 anos, contado da data da prestação das informações para consolidação, para análise dos montantes de créditos indicados para utilização... horas de hoje, horário de Brasília: – os débitos que deseja incluir no Pert; – o número de prestações pretendidas, se for o caso; – os montantes dos créditos decorrentes de prejuízo fiscal e de base de cálculo... Será considerado deferido o parcelamento na data em que for concluída a apresentação das informações necessárias à consolidação, desde que pagos, também até hoje, 28-12-2018, todos os valores vencidos

A Receita Federal aumentou o prazo de parcelamento de débitos tributários para empresários e sociedade em situação de falência de 84 para 120 meses... Uma outra mudança trazida pela Nova Lei de Falências é o aumento do prazo de parcelamento de débitos com a União de sete para dez anos... O cadastramento deve ser feito mediante apresentação de requerimento de LDC, conforme modelo constante do Anexo IV, incluído na Instrução Normativa nº 1.891/2019

Clique aqui e Saiba como ingressar com uma ação judicial para realizar a Exclusão do ICMS da base de Cálculo do pis/cofins. Cobrança do Saldo Pasep dos Servidores Públicos... Para prevenir a disseminação do novo coronavírus, nas unidades do Tribunal somente serão realizados atendimentos presenciais mediante agendamento - exceto advogados - e apresentação do comprovante em papel... Somente serão admitidos agendamentos para consulta de processos urgentes (réus presos, com fluência de prazo ou outra urgência), devendo constar o número do processo e a justificativa

Se o montante ofertado pelo sócio for impugnado, será necessário aguardar o transcurso do prazo definido pelo juiz para apresentação do balanço especial pela sociedade (art. 861 , I , do CPC )... Foi determinada a intimação da sociedade para apresentação do balanço especial, mas antes da sua perfectibilização, o recorrente (sócio) manifestou-se nos autos e postulou a transferência das quotas para... O art. 861 , I , do CPC exige a apresentação de balanço especial pela sociedade para a definição do valor correspondente às quotas ou ações objeto de penhora

O magistrado não estabeleceu prazo para o esclarecimento das questões apontadas, mas definiu prazo de 15 dias para apresentação de réplica por parte da AGU e da Funpresp-Jud... suspender o prazo para migração ao regime de previdência complementar, que se encerraria no último dia 28 de julho... concretas que incidem não somente sobre a base de cálculo do Benefício Especial, mas, também, sobre o próprio regime de previdência complementar

Inicia-se hoje (quinta-feira 07/03/2019) o prazo para apresentação da declaração do Imposto de Renda (IR) para os contribuintes que estiverem obrigados a faze-la, tendo como prazo final do dia 30/04/2019... Neste sentido, após o prazo limite do dia 30/04/2019 para transmissão da declaração, o contribuinte poderá ser revisado para posterior homologação das informações ali fornecidas... Base de cálculo do IR e alíquotas O art. 44 do Código Tributário Nacional determina que a base de Cálculo do Imposto de Renda é a soma dos fatores algébricos positivos e negativos que se agregam ao patrimônio

Caberia então a parte decidir pela apresentação ou não dos cálculos e valores devidos... Para tanto, tal espontaneidade e voluntariedade em antecipar-se na apresentação dos cálculos da execução, e por decorrência, acelerar o processo atendendo deste modo outro princípio processual (tempo razoável... presumir a base de cálculo