Prazo Para Apresentação de Embargos em Notícias

O prazo para apresentação dos primeiros recursos contra a decisão do Supremo foi concluído nesta quinta-feira (2)... Conhecidos como embargos de declaração, tais recursos possibilitam aos réus questionar as decisões do STF... De acordo com a Folha, a expectativa de Barbosa é votar os embargos no plenário da Corte antes do recesso do Judiciário, em julho

O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu nesta sexta-feira (11) prazo para apresentação de novos recursos no processo do mensalão... O prazo começa um dia depois da publicação da íntegra do acórdão dos primeiros recursos do processo do mensalão, os chamados embargos de declaração... Dos demais 22, 12 terão direito a apresentar embargos infringentes para novo julgamento nos crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro e, entre eles, dois ainda podem tentar a conversão das

de cinco dias para apresentação dos embargos de terceiro”... No STJ, o recorrente alegou que os embargos foram intempestivos, pois o termo inicial do prazo para a apresentação de embargos de terceiro seria a data em que os valores foram bloqueados na conta por meio... O termo inicial para apresentação de embargos de terceiro em execução com penhora online de valores é de cinco dias, contado a partir do momento que o dinheiro fica à disposição do credor, que ocorre com

dos prazos processuais... Portanto, é devida a sua juntada aos autos pela parte, oportunamente, para o fim de comprovar a tempestividade do recurso", afirmou o relator dos embargos, ministro Raul Araújo... Notícias DECISÃO 20/04/2023 Corte Especial define que calendário extraído de site de tribunal serve para comprovar feriado local Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal

O prazo para apresentação dos segundos embargos termina nesta terça. O recebimento de documentos diretamente no protocolo do tribunal foi encerrado às 19h... Dos 25 condenados do esquema de compra de votos no Congresso conhecido como "mensalão", 12 têm direito a infringentes, cujo prazo para apresentação termina em 11 de novembro - nenhum destes apresentou... Vinícius Samarane Apesar de não ter direito a embargos infringentes, Samarane apresentou o recurso dentro do prazo dos embargos de declaração

que o plenário da corte decida sobre a ampliação de prazo para apresentação de recursos... Os réus argumentam que 5 dias é um prazo pequeno considerando o tamanho do processo, que levou quatro meses e meio para ser julgado. Os advogados pediram 20 ou 30 dias para apresentação dos recursos... Tipos de recursos Os recursos contra condenações no STF, os chamados embargos, são de dois tipos: os embargos de declaração e os embargos infringentes

A defesa alegou ao STJ que ainda não havia se encerrado o prazo para apresentação de um novo e segundo recurso – chamado embargos de declaração – ao próprio TRF-4... Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik – ainda não há data para essa decisão... Esse prazo termina na próxima terça (10), mesma data na qual a defesa também poderia apresentar outro recurso contra a condenação ao próprio STJ, instância superior

Ele destacou que o comparecimento espontâneo do devedor nos autos supre a falta de intimação ou a nulidade da citação, fluindo a partir do comparecimento o prazo para apresentação de embargos à execução... extrajudicial: assuntos polêmicos”, teve início, no último dia 30, o curso Temas atuais sobre o Código de Processo Civil de 2015 , promovido pela Escola Paulista da Magistratura (EPM) no Gade 23 de Maio, para... Ele ressaltou o interesse despertado pelo curso, lembrando a ênfase dada pela Escola aos cursos de curta duração sobre temas de grande relevância para os magistrados, servidores e demais profissionais

"Diante da complexidade, ''excepcional dimensão'' da presente ação penal e da exiguidade do prazo previsto para apresentação dos embargos de declaração, requer-se seja autorizada a divulgação dos votos... Numa petição protocolada na semana passada no STF, os advogados alegam que se tiverem acessos aos votos apenas depois da publicação oficial da decisão, o prazo para apresentação dos recursos, que é de... para apresentação de alegações finais", alegaram

Têm direito a segundos embargos de declaração todos os 25 condenados. O prazo para apresentação desse recurso é 15 de outubro... O acórdão é o documento que resume as principais decisões tomadas pelo tribunal e abre prazo para apresentação de novos recursos... No dia seguinte, sexta (11), começa a contagem do prazo para novos recursos na ação do mensalão