Começa a contar prazo para novos recursos no processo do mensalão
25 réus têm até dia 15 para entrar com segundos embargos de declaração. Se julgar recursos protelatórios, STF deve expedir mandados de prisão.
O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu nesta sexta-feira (11) prazo para apresentação de novos recursos no processo do mensalão. Os 25 condenados têm até a próxima terça (15) para questionar decisões tomadas no julgamento dos primeiros recursos. Doze réus que podem pleitear novo julgamento em crimes que tiveram condenação por placar apertado terão ainda 30 dias, até 11 de novembro, para recorrer.
O prazo começa um dia depois da publicação da íntegra do acórdão dos primeiros recursos do processo do mensalão, os chamados embargos de declaração. Esses recursos contestaram omissões, contradições e obscuridade...
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